Art.º 55 · Deliberação n.º 1648/2024 — Todas as classes de Perigosidade

1 -A execução de infraestruturas territoriais, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
1. a)Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos.
2. b)Assegurar o contínuo fluvial, das várias componentes que caracterizam o ecossistema fluvial.
3. c)Assegurar, no atravessamento dos cursos de água, a permeabilidade hídrica e atmosférica e evitar a fragmentação dos ecossistemas.
4. d)Minimizar as superfícies de impermeabilização e a perda de vegetação natural.

Artigo 55.º — Todas as classes de Perigosidade