Art.º 66 · Deliberação n.º 1648/2024 — Classe de Perigosidade Baixa/ Muito Baixa

1 - Nas classes de perigosidade Baixa/Muito Baixa, relativamente à execução de novas edificações em solo urbano, deve atender-se ao seguinte:

a) Devem ser desenvolvidas soluções urbanísticas e construtivas que não aumentem a perigosidade da inundação tal como definido nos termos do presente plano.

b) Não é permitida a construção de caves em área inundável.

c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.

ANEXO I

Fichas de Caracterização

Unidades Operativas de Planeamento de Gestão

Freguesia: Barreiro.

Classe e categoria: VPR.

Designação: Alburrica.

Área livre situada na ponta noroeste do concelho correspondente a parte da Quinta de Braamcamp, às caldeiras e moinhos de maré e à ponta do Mexilhoeiro.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 32,74 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: Jurisdição da APL;

REN;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 20).

Tipo e parâmetros de gestão:

Zona de interesse patrimonial e paisagístico em que deve ser mantida e valorizada a estrutura natural existente;

Gestão através de plano de pormenor, tendo como objetivo a constituição de uma grande zona de lazer e convívio junto ao centro da cidade - Parque Recreativo de Alburrica.

Freguesia: Barreiro

Classe e categoria: UHC.

Designação: Zona Velha do Barreiro.

Área habitacional correspondente ao aglomerado primitivo da vila do Barreiro, constituída por um núcleo com traçado viário de características medievais à volta da Igreja da Misericórdia (Bairro de São Francisco) e por um conjunto de quarteirões que se estendem ao longo da margem do rio Tejo, traçado viário regular originário dos séculos XVII e XVIII, embora as construções sejam predominantemente dos séculos XIX e XX.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 17,20 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

1 226

1 176

1 200

Habitantes

2 866

2 012

3 600

F/ha

Hab./ha

167

117

209

Condicionamentos: Jurisdição da APL;

Servidão radioeléctrica do feixe hertziano Trindade/Barreiro; Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 20).

Tipo e parâmetros de gestão:

Zona de interesse patrimonial em que deverão ser mantidas a estrutura e a escala urbanas;

Renovação do tecido construído, enquadrando e valorizando os edifícios de interesse arquitetónico a salvaguardar e preservando as características urbanas do conjunto;

Gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Estabelecimento de plano de circulações e estacionamentos;

Estabelecimento de ligação viária entre a Avenida de Bento Gonçalves e a Avenida de Alfredo da Silva (Campo das Cordoarias) de forma a eliminar o atravessamento do Largo de Santa Cruz;

Melhoria da ligação entre a Avenida de Bento Gonçalves e a via de atravessamento da Quimiparque;

Definição de circulações exclusivas para peões; Preservação dos edifícios de características notáveis;

Definição de cérceas edifício a edifício, atendendo a soluções de enquadramento dos edifícios e espaços públicos existentes e às cérceas predominantes;

Cércea comum, dois pisos; cércea máxima, três pisos;

Ampliação do edifício da Escola Básica do 1.º ciclo do Barreiro n.º 1 para dois pisos.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Alto do Trabuco.

Terreno livre, propriedade da Câmara Municipal do Barreiro, entre o aglomerado antigo de Vila Chã e uma zona de loteamentos ilegais.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 1,76 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

129

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Estabelecimento de uma via de ligação de Vila Chã à Cidade Sol;

Reserva de terreno para equipamento de segurança social e área verde pública com a área global mínima de 6.500 m2;

Constituição de lotes para construção de moradias de dois pisos com um fogo a nascente da referida via de ligação;

Remate dos quarteirões do núcleo antigo de Vila Chã a poente da referida via de ligação com edifícios de habitação coletiva de três pisos;

Estacionamento - na área de moradias é assegurado no interior dos lotes; no remate dos quarteirões do núcleo antigo aplica-se o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas consolidadas.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UHC.

Designação: Avenida de Alfredo da Silva/Norte.

Zona de habitação consolidada no centro da cidade, entre a Avenida de Alfredo da Silva e a Zona Velha do Barreiro.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 13,90 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

1 005

1 115

1 560

Habitantes

2 736

2 639

4 680

F/ha

112

Hab./ha

183

177

337

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Renovação do tecido urbano pela substituição de edifícios e pelo preenchimento de parcelas desocupadas;

Ocupação em quarteirão fechado;

Valorização da função terciária: comércio e serviços.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UHC.

Designação: Rua de Miguel Pais - frente/rio.

Zona de habitação consolidada no extremo poente do centro da cidade entre a Rua de Miguel Pais e o rio.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 4,04 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

182

204

384

Habitantes

550

533

1152

F/ha

Hab./ha

121

177

285

Condicionamentos: jurisdição da APL. Tipo e parâmetros de gestão:

Zona de interesse paisagístico na frente/rio;

Gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Renovação do tecido urbano pela substituição de edifícios e preenchimento de parcelas desocupadas;

Estabelecimento de percurso pedonal ao longo do rio; Área livre a poente dos edifícios Grancor:

Ocupação em quarteirão aberto;

Cércea máxima dos novos edifícios: quatro pisos;

Área ocupada entre os edifícios Grancor e o eixo da Avenida de Alfredo da Silva:

Ocupação em quarteirão fechado;

Localização de comércio no 1.º piso dos edifícios na frente/rio;

Cércea comum: quatro pisos; Cércea máxima: seis pisos;

Área ocupada entre o eixo da Avenida de Alfredo da Silva e o Largo de Nossa Senhora do Rosário:

Ocupação em quarteirão fechado;

Localização de comércio no 1.º piso dos edifícios na frente/rio;

Cércea máxima na frente/rio: quatro pisos.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UHC.

Designação: Avenida de Alfredo da Silva/Sul.

Zona de habitação consolidada no centro da cidade entre a Avenida de Alfredo da Silva e a Avenida da República.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 15,75 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

1 211

1 446

2 025

Habitantes

3 019

3 274

6 075

F/ha

129

Hab./ha

192

208

386

Tipo e parâmetros de gestão:

Renovação do tecido urbano pela substituição de edifícios e pelo preenchimento de parcelas desocupadas;

Ocupação em quarteirão fechado;

Valorização da função terciária: comércio e serviços;

Reserva de terreno para a construção de uma escola básica (EB.1+JI) entre a Travessa de Adelina Duarte e a Rua do Dr. António José de Almeida.

Freguesia: Barreiro Classe e categoria: UHC.

Designação: CMB/Campo das Cordoarias.

Zona de habitação consolidada no centro da cidade envolvente do edifício dos Paços do Concelho e incluindo uma área livre entre a Rua de Stara Zagora e o limite da Quimiparque.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 10,90 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

280

380

920

Habitantes

698

904

2 760

F/ha

Hab./ha

253

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Renovação do tecido urbano pela substituição de edifícios e pelo preenchimento de parcelas desocupadas;

Valorização da função terciária: comércio e serviços;

Reserva de terreno para a construção de um novo mercado em substituição das atuais instalações do Mercado do 1.º de Maio e um silo de parqueamento automóvel.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Avenida dos Sapadores/Delegação Marítima.

Área ocupada pelo terminal rodo-ferro-fluvial e instalações de apoio e pelo plano marginal a norte da Avenida dos Sapadores, incluindo as docas da CP e Delegação Marítima.

Uso dominante: equipamentos.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 7,93 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

195

Condicionamentos: jurisdição da APL.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reconversão das áreas a desativar pela CP para instalação de equipamentos, instalações comerciais e de serviços;

Preservação do edifício e estrutura da atual gare de passageiros, ainda que eventualmente adaptada a novos usos.

Freguesia: Verderena. Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta do Herold.

Área habitacional ocupada na sua quase totalidade segundo um alvará de loteamento de 1971.

Predominância de edifícios de 4 pisos com 8 fogos, duas torres de

12 pisos com 46 fogos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 5,69 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

666

795

803

Habitantes

2 039

2 224

2 409

F/ha

117

140

141

Hab./ha

358

391

423

Tipo e parâmetros de gestão:

Remate do topo sul da Rua de Sampaio e Melo com um edifício de quatro pisos;

Elaboração de projeto de passagem automóvel superior à linha do caminho de ferro, ligando a Rua do Prof. João Prates à Rua do Poeta Afonso Lopes Vieira.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UZE.

Designação: Novo Terminal Rodo-Ferro-Fluvial.

Área conquistada ao rio resultante da obra marítima do Novo Terminal Rodo-Ferro-Fluvial, em curso, incluindo área a sul da antiga ligação ferroviária ao Seixal.

Uso dominante: equipamentos.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 14,38 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: jurisdição da APL.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Execução do Novo Terminal Rodo-Ferro-Fluvial, incluindo gare de passageiros, instalações para os operadores, instalações comerciais e de serviços e equipamentos, e acessos e parqueamentos à superfície;

Instalação de equipamentos de apoio aos desportos náuticos na área a sul da antiga ligação ferroviária ao Seixal, valorizando a relação com o rio;

Restabelecimento da ligação viária com o Seixal.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UEQ.

Designação: Escola Secundária de Santo António.

Área ocupada pela Escola Secundária de Santo António.

Uso dominante: equipamento.

Área total: 3,37 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Freguesia: Barreiro/Lavradio. Classe e categoria: IR. Designação: Quimiparque.

Área ocupada maioritariamente pelo parque industrial da Quimiparque resultante da reconversão do complexo industrial da CUF/QUIMIGAL no Barreiro.

Reconversão em curso das anteriores instalações e unidades industriais desativadas, com a instalação de novas unidades não poluentes e serviços. Alteração progressiva do uso de habitação para serviços no antigo Bairro do Pessoal.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços. Área total: 284,28 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

106

114

Habitantes

355

216

Condicionamentos: Jurisdição da APL;

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo; ETAR.

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de urbanização (PU) e plano de pormenor, observando princípios a estabelecer pela Câmara Municipal do Barreiro e por uma comissão técnica de acompanhamento (CTA) em que se encontrem representadas as entidades de tutela: CCRLVT, DGOT, DGTT, APL, DRARN, DRIELVT;

Enquanto não entrar em vigor o PU desta UOPG, a ocupação nesta área obedecerá aos parâmetros estabelecidos neste Regulamento para os espaços industriais nos artigos 12.º e 13.º;

Considerando estar em fase de elaboração o PU desta UOPG, qualquer nova instalação ou nova atividade industrial nesta área ficará sujeita a prévio parecer favorável da respetiva CTA.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UHC.

Designação: Bairro das Palmeiras.

Área de habitação degradada, oficinas e pequenas indústrias encravadas entre a Quimiparque e a linha de caminho de ferro.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos. Área total: 5,38 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

440

469

470

Habitantes

1 037

1 022

1 410

F/ha

Hab./ha

193

190

262

Tipo e parâmetros de gestão:

Renovação do tecido urbano pela substituição dos edifícios existentes e pelo preenchimento de parcelas desocupadas;

Ocupação em quarteirão fechado com logradouros privados;

Utilização dos logradouros privados para parqueamento automóvel dos moradores sempre que a dimensão e configuração da propriedade o permita;

Cércea máxima: três pisos;

Os parâmetros acima indicados não se aplicam aos quarteirões localizados entre a Rua das Palmeiras e a Rua de 31 de Janeiro e às construções a poente da Rua de 9 de Abril, que virão a ser demolidas para construção da via de ligação Barreiro-Lavradio. Nestes quarteirões só serão permitidas obras de manutenção e beneficiação das condições de ocupação existentes.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UZH.

Designação: Cordoaria do Nicola.

Antiga cordoaria, propriedade da Câmara Municipal do Barreiro, ocupada com serviços camarários.

Banda de pequenas habitações de um piso entre o limite sul da cordoaria e a Rua do Dr. Manuel de Arriaga; um edifício antigo de quatro pisos no gaveto.

Pequeno bairro de habitações de um piso, designado por Bairro Miranda, entre o limite norte da antiga cordoaria e o caminho de ferro.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 3,12 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

246

Habitantes

195

118

738

F/ha

Hab./ha

236

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Renovação da frente norte da Rua do Dr. Manuel de Arriaga pela substituição das habitações existentes de um piso por uma banda de edifícios de 4 pisos com 8 fogos, com o recuo do alinhamento existente e a incorporação de uma faixa de terreno retirada à antiga cordoaria para garantia da profundidade da empena necessária; número máximo de fogos: 134;

Características gerais de ocupação da área ocupada pela antiga Cordoaria do Nicola e pelo Bairro Miranda:

Sb (superfície bruta): 2,80 ha;

Slq (superfície líquida): 2,50 ha;

p (percentagem de solo edificado): 16 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 45 F/ha: 135 hab./ha (máx.);

F(número de fogos): 112 (máx.);

P(número de habitantes): 336 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 20 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 2 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Verderena. Classe e categoria: UZH. Designação: Campo do Luso.

Área compreendida entre a linha do caminho de ferro e a Rua de D. Nuno Álvares Pereira, incluindo a Praceta da Quinta Pequena e o campo de futebol do Luso Futebol Clube.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 1,95 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

117

Habitantes

161

137

350

F/ha

Hab./ha

180

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Renovação das construções existentes junto à passagem desnivelada pela construção de novos edifícios de seis e quatro pisos, incluindo um piso de comércio entre o edifício de seis pisos existente e a linha do caminho de ferro; número máximo de fogos: 19 F;

Características gerais de ocupação da área ocupada pelo campo de futebol do Luso entre a Avenida de Miguel Bombarda e a Rua do Prof. Joaquim Vicente França:

Sb (índice b) (superfície bruta): 1,17 ha;

Slq (índice lq) (superfície líquida): 0,75 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice b) (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (índice b) (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (índice lq) (densidade líquida) - 63 F/ha: 188 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 47 (máx.);

P (número de habitantes): 141 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 90 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 35 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 2L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.);

Reserva de terreno para equipamento sociocultural e desportivo, incluindo um tanque de aprendizagem.

Freguesia: Verderena. Classe e categoria: UHC. Designação: Verderena.

Zona de habitação consolidada atualmente sujeita a um lento processo de renovação, incluindo áreas ocupadas segundo uma escritura de urbanização de 1965, dois alvarás de loteamento de 1971 e um alvará de 1992.

Ocupação em quarteirão fechado com logradouros privados e em bandas de edifícios definindo logradouros públicos.

Área livre entre o gaveto da Rua de Miguel Bombarda com a Avenida de Bocage e a Praceta da Verderena.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 32,37 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

3 803

117

Habitantes

10 631

137

350

F/ha

118

Hab./ha

328

180

Condicionamentos: Jurisdição da APL;

Zona de proteção ao Hospital do Barreiro e respetivo heliporto.

Tipo e parâmetros de gestão:

Renovação do tecido urbano pela substituição dos edifícios existentes e pelo preenchimento de parcelas desocupadas;

Cérceas a definir edifício a edifício atendendo à cércea predominante dos edifícios mais recentes ou a soluções de enquadramento de volumes dissonantes;

Cércea comum - quatro pisos; Cércea máxima - sete pisos;

Loteamento da área livre entre o gaveto da Rua de Miguel Bombarda com a Avenida de Bocage e a Praceta da Verderena, observando os seguintes princípios:

Enquadramento do edifício da estação de serviço por edifício torre marcando o gaveto da Rua de Miguel Bombarda com a Avenida de Bocage - cércea máxima: nove pisos;

Fecho do quarteirão com edifícios de quatro pisos sobre a Praceta da Verderena com passagem inferior para o interior do quarteirão:

Altura da passagem inferior: 6 m; Largura da passagem inferior: 12 m;

Logradouro público no interior do quarteirão para parqueamento automóvel e acesso à cave da estação de serviço;

Deslocação da lavagem automática existente para o logradouro interior.

Freguesia: Verderena. Classe e categoria: UZH.

Designação: Antiga Corticeira Rúbio.

Área parcialmente edificada segundo o alvará de 30 de novembro de 1971, edifícios em banda de 4/9 e 11 pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 6,10 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

104

159

557

Habitantes

285

372

1 671

F/ha

Hab./ha

274

Condicionamentos: Jurisdição da APL;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

REN.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Cumprimento do projeto de prolongamento da Avenida da Liberdade, regularização dos limites das instalações da EDP com a construção de edifícios de habitação ou serviços com frente sobre a Avenida de Bocage e Rua de Armindo de Almeida;

Ocupação da área livre com as seguintes características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 5,15 ha;

Slq (superfície líquida): 4,10 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,9 (máx.);

Db (densidade bruta) - 68 F/ha: 204 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 85 F/ha: 255 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 350 (máx.);

P (número de habitantes): 1050 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Seixalinho. UOPG 18

Classe e categoria: UEQ.

Designação: Largo da Igreja de Santa Maria.

Área compreendida entre as Ruas de 5 de outubro, de São Pedro de Alcântara, do Padre Abel Varzim e do 1.º de Dezembro, ocupada parcialmente pela Igreja Católica de Santa Maria e Externato de D. Manuel de Melo, pelo terreno reservado para a construção do novo Tribunal do Barreiro e logradouro público.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 2,33 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Hospital Velho.

Área ocupada com o edifício do antigo Hospital Distrital do Barreiro, parqueamento à superfície e jardins. Encontra-se adaptado a lar e centro de dia para idosos e lar para dependentes.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 2,60 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Tipo e parâmetros de gestão: estudo de localização no interior do recinto de edifício destinado a centro de saúde.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Grupo Escolar/Barreiro Norte.

Área ocupada pela Escola Secundária de Alfredo da Silva e terreno adjacente destinado à construção de uma escola básica EB 2,3 (substituição da atual Escola Preparatória de Mendonça Furtado).

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 2,96 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: jurisdição da APL.

Freguesia: Verderena. Classe e categoria: UZH.

Designação: Complexo do Futebol Clube Barreirense.

Área livre, que inclui uma propriedade do Futebol Clube Barreirense onde se encontra construído um campo de treinos em terra batida e balneários.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 5,18 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

197

Habitantes

591

F/ha

–

Hab./ha

–

114

Condicionamentos: Jurisdição da APL;

Zona de proteção ao Hospital do Barreiro e respetivo heliporto; REN.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Acessos viários exclusivamente através do prolongamento da Avenida de D. João I e Rua de Cândido de Oliveira;

Possibilidade de entroncamento com a Avenida da Liberdade desde que a mais de 200 m do futuro nó de ligação com a Avenida dos Fuzileiros Navais;

Reserva de terreno para equipamento desportivo; Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 5,18 ha;

Slq (superfície líquida): 3,41 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,7 (máx.);

Db (densidade bruta) - 38 F/ha: 114 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 58 F/ha: 173 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 197 (máx.);

P (número de habitantes): 591 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 90 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 45 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UHC.

Designação: Bairro Social Camarário.

Conjunto de blocos de dois pisos de habitação social construídos na década de 40, ladeando o recinto da Escola Básica do 1.º ciclo n.º 6.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 2 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

134

Habitantes

214

210

402

F/ha

Hab./ha

107

105

201

Condicionamentos: faixa de proteção à escola básica do 1.º ciclo (Escola n.º 6).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Substituição das construções existentes por novos edifícios fechando o quarteirão a nascente da Rua de São João de Deus e ladeando a Rua do Dr. Manuel Pacheco Nobre;

Acesso e parqueamento dos edifícios ladeando a Rua do Dr. Manuel Pacheco Nobre através de uma via paralela a norte do recinto escolar;

Reserva de terreno para ampliação do recinto escolar; Estacionamento: 2L/F + 1L/30 m2 com./serv.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UHC. Designação: Seixalinho.

Zona de habitação consolidada atualmente sujeita a um lento processo de renovação.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 33,40 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

4 306

4 485

5 545

Habitantes

12 425

10 410

16 635

F/ha

129

134

166

Hab./ha

372

312

498

Condicionamentos: linha de AT, 60 kVA, LI 60-30.

Tipo e parâmetros de gestão: Renovação do tecido urbano pela substituição dos edifícios existentes existentes e pelo preenchimento de parcelas desocupadas; cércea a definir edifício a edifício atendendo à cércea predominante dos edifícios mais recentes ou a solução de enquadramento de volumes dissonantes;

Cércea comum: quatro pisos.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta da Amoreira.

Zona de habitação degradada constituída por pequenas bandas de um piso sem arruamento.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 0,89 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

110

102

270

F/ha

101

Hab./ha

124

115

303

Condicionamentos: faixa de proteção à escola básica do 1.º ciclo (Escola n.º 8 - UOPG 23).

Tipo e parâmetros de gestão:

Abertura da Rua de São Pedro de Alcântara até à Rua de Paulo da Gama;

Substituição das construções existentes por edifícios de quatro pisos em banda e logradouros públicos.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UHC.

Designação: Avenida de Bocage/Rua de Teresa Borges/Alto dos Silveiros.

Zona habitacional consolidada com parcelas encravadas, livres ou ocupadas com pátios e hortas.

Área envolvente da Rua de Teresa Borges ocupada segundo o Plano de Urbanização do Núcleo DE, aprovado pelo Secretário de Estado das Obras Públicas em 13 de abril de 1962.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 8,10 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

725

741

1 228

Habitantes

2 295

1 823

3 684

F/há

152

Hab./ha

289

230

455

Tipo e parâmetros de gestão:

Abertura da Rua de Paulo da Gama, ligando os dois troços já existentes entre a Rua de Bartolomeu Dias e a Rua de 5 de Outubro;

Ligação da Rua de Paulo da Gama à Rua de Gonçalves Zarco;

Remate das construções existentes da Rua de Teresa Borges segundo a ocupação definida do Plano de Urbanização do Núcleo DE: edifícios de quatro pisos ao longo da Rua de Paulo da Gama e Rua de Teresa Borges, dois blocos de edifícios de 10 pisos formando pracetas perpendiculares à Rua de Teresa Borges;

Fecho do gaveto da Rua de Gonçalves Zarco/Avenida de Bocage com um edifício torre; cércea máxima: 14 pisos;

Remate das bandas de edifícios no Alto dos Silveiros e ocupação das parcelas livres com edifícios formando quarteirões abertos com logradouros públicos; cércea comum: quatro pisos; cércea máxima: seis pisos;

Reserva de terreno para equipamento:

Ampliação do recinto da Escola Primária n.º 5; Creche e jardim-de-infância;

Polidesportivo e balneário.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta do Convento/Poente.

Área a poente da Quinta do Convento compreendendo as instalações abandonadas de uma antiga corticeira e uma zona de armazéns.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 3,91 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

330

Habitantes

990

F/ha

Hab./ha

254

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Acessos viários exclusivamente pela Avenida de Bocage e prolongamento da Rua de D. Francisca de Azambuja;

Reserva de terreno para uma escola básica do 1.º ciclo com jardim- de-infância [EB1 (8) + JI];

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 3,91 ha;

Slq (superfície líquida): 3,25 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 1,2 (máx.);

Db (densidade bruta) - 84 F/ha: 252 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 102 F/ha: 304 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 330 (máx.);

P (número de habitantes): 990 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 20 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 20 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UZH.

Designação: Baixa dos Casquilhos.

Área compreendida por uma área ocupada com antigas instalações de uma corticeira abrangida pelo Plano de Pormenor dos Casquilhos, ratificado pelo SEALOT em 12 de julho de 1991, e por uma zona de habitação consolidada.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 7,84 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

237

382

640

Habitantes

720

1 092

1 920

F/ha

Hab./ha

139

245

Condicionamentos:

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 30).

Tipo e parâmetros de gestão:

Cumprimento do Plano de Pormenor dos Casquilhos, ratificado pelo SEALOT em 12 de Julho de 1991;

Ocupação da barreira existente entre a Rua de Bento da Silva Fernandes e a praceta junto ao Paivense com um edifício torre com o máximo de 21 fogos sobre um embasamento em socalcos destinado a estacionamento e comércio/serviços com utilização pública das coberturas.

Freguesia: Verderena. UOPG 28

Classe e categoria: UZH.

Designação: Antigas Oficinas dos Transportes Coletivos do Barreiro.

Área ocupada pelas atuais oficinas dos Transportes Coletivos e terrenos adjacentes. Propriedade camarária. Encontra-se doada à Associação dos Bombeiros Voluntários do Barreiro uma parcela com 7100 m2.

Uso dominante: habitação. Usos compatíveis: comércio.

Área total: 2,70 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

146

Habitantes

438

F/há

–

Hab./ha

–

162

Condicionamentos: jurisdição da APL.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando as seguintes características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 2,70 ha (máx.);

Slq (superfície líquida): 1,80 ha (máx.);

p (percentagem de solo edificado): 28 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,7 (máx.);

Db (densidade bruta) - 54 F/ha: 162 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 82 F/ha: 243 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 146 (máx.);

P (número de habitantes): 438 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 10 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta do Convento.

Zona habitacional ocupada na sua quase totalidade segundo o alvará de 11 de novembro de 1969.

Predominância de edifícios de 4 pisos com oito fogos; alguns edifícios de 11, 12 e 14 pisos.

Área central dominada pelo antigo Convento da Verderena e espaço livre envolvente.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos. Área total: 11,81 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

1 653

1 915

2 040

Habitantes

5 137

5 159

6 120

F/ha

140

162

173

Hab./ha

435

437

518

Condicionamentos: zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto.

Tipo e parâmetros de gestão:

Completamento das bandas inacabadas com edifícios com a mesma cércea;

Cumprimento do alvará de loteamento;

Reserva de terreno para parque público e equipamento desportivo descoberto;

Recuperação do Convento e área envolvente como equipamento cultural.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Escola Preparatória da Quinta Nova da Telha.

Área ocupada pela Escola Preparatória da Quinta Nova da Telha e faixa de terreno adjacente destinada à ampliação do recinto.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 3,76 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UZH. Designação: Alto da Paiva

Área na continuação do atual tecido urbano, limitada a nascente pelos arruamentos de acesso ao novo Hospital Distrital do Barreiro. Ocupação dispersa de pequenas habitações de um piso e dois pisos, pátios e hortas, um aglomerado de pequenas habitações de um piso de construção ilegal e um alvará de loteamento (n.º 2/75, Rua da Unidade - 17 edifícios de quatro pisos com oito fogos). Bandas de edifícios de quatro pisos com oito fogos ao longo da Rua de Bartolomeu Dias.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos. Área total: 10,60 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

473

371

883

Habitantes

1 021

832

2 649

F/há

Hab./ha

139

249

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 38); Linha AT, 60 kVA, LI 60-03.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de terreno para uma creche e jardim-de-infância (C + JI), um jardim-de-infância (JI) e um centro de saúde;

Características gerais de ocupação:

Sb(superfície bruta): 10,60 ha;

Slq (superfície líquida): 7,95 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 1,1 (máx.);

Db (densidade bruta) - 83 F/ha: 249 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 111 F/ha: 333 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 883 (máx.);

P (número de habitantes): 2649 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 10 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UZH.

Designação: Alto dos Casquilhos/Quinta de São Marcos.

Área livre entre a Avenida de Calouste Gulbenkian a norte e o Vale dos Casquilhos a sul, em que parte se encontra abrangida pelo alvará n.º 1/74 para constituição de 16 lotes para construção de moradias.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 4,54 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

234

Habitantes

702

F/há

Hab./ha

155

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 30 e UOPG 43).

Tipo e parâmetros de gestão:

Moradias em dois pisos isoladas ou geminadas na Quinta de São Marcos;

Gestão através de plano de pormenor na área livre a nascente da Quinta de São Marcos, observando os seguintes princípios:

Retificação da Avenida de Calouste Gulbenkian pelo prolongamento da Rua de Sousa Martins até à Rua de Nuno Tristão;

Características gerais de ocupação da área livre a nascente da Quinta de São Marcos:

Sb (superfície bruta): 3,42 ha;

Slq(superfície líquida): 2,80 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,8 (máx.);

Db (densidade bruta) - 60 F/ha: 180 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 73 F/ha: 220 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 205 (máx.);

P (número de habitantes): 615 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UZH. Designação: Largo da Santa.

Área livre no gaveto da Rua dos Capitães de Abril com a Avenida do MFA.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 1,76 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

210

F/ha

–

Hab./ha

–

119

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de terreno para lar e centro de dia; Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 1,76 ha;

Slq (superfície líquida): 1,34 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 52 F/ha: 156 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 70 (máx.);

P (número de habitantes): 210 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 15 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 3L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UHC.

Designação: Bairro da Federação das Caixas de Previdência - «Habitações Económicas».

Conjunto de edifícios de quatro pisos construído em 1964 pela Federação das Caixas de Previdência.

Uso dominante: habitação.

Área total: 2,90 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

204

Habitantes

670

546

612

F/ha

Hab./ha

231

188

211

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UZH.

Designação: Oficinas da CP.

Área delimitada pela Avenida da República, linhas do caminho de ferro do Sul e Sueste e a Rua de Miguel Bombarda ocupada com estruturas ferroviárias.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 9,10 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

365

Habitantes

1 095

F/ha

–

Hab./ha

–

120

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Preservação dos edifícios e das estruturas ferroviárias com interesse patrimonial, podendo integrar uma unidade museológica a criar - Museu da Ciência e Tecnologia;

Reserva de terreno para a construção de uma escola básica EB1 e uma creche e jardim-de-infância;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 9,10 ha;

Slq (superfície líquida): 5,80 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 63 F/ha: 189 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 365 (máx.);

P (número de habitantes): 1095 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 90 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 30 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 2 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UHC.

Designação: Bairro Novo do Pessoal da CUF.

Conjunto de quatro bandas de edifícios de quatro e cinco pisos e de garagens de um piso entre a Rua dos Capitães de Abril e a linha de caminho de ferro.

Uso dominante: habitação.

Área total: 3,25 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

184

Habitantes

518

391

552

F/ha

Hab./ha

160

120

170

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Faixa de proteção ao IC 21.

Freguesia: Seixalinho.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Alto do Seixalinho/Expansão Nascente.

Área livre entre o Bairro da Federação das Caixas de Previdência e a via rápida, a norte do Grupo Escolar do Alto do Seixalinho, incluindo a área ocupada com um supermercado e dois edifícios de seis e oito pisos a sul.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 9,82 ha.

Superfície bruta: 8,12 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

390

Habitantes

1 170

F/ha

–

Hab./ha

–

144

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Faixa de proteção ao IC 21;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 38).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos: Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Uma escola básica do 1.º ciclo [EB1 (12)]; Um centro sócio cultural;

Um complexo desportivo; Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 8,12 ha;

Slq (superfície líquida): 4,61 ha;

p (percentagem de solo edificado): 25 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 48 F/ha: 144 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 85 F/ha: 254 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 390 (máx.);

P (número de habitantes): 1170 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 90 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 3 m2/F (máx.) (*);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

(*) Excluindo a área do supermercado existente.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Grupo Escolar do Alto do Seixalinho.

Área ocupada pela Escola Secundária do Alto do Seixalinho e pela Escola Preparatória C+S do Barreiro.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 5,24 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Faixa de proteção ao IC 21.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Novo Hospital Distrital do Barreiro.

Área ocupada com o novo Hospital Distrital.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 12,38 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Faixa de proteção ao IC 21;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta do Machinho.

Alvará de loteamento de 30 de novembro de 1970; ocupação em células com logradouros públicos interiores rodeadas de edifícios de quatro pisos; quatro edifícios de 12 pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 5,20 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

636

763

797

Habitantes

2 003

2 304

2 391

F/ha

122

147

153

Hab./ha

385

443

460

Condicionamentos:

Serviço militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 43); Linha de AT, 60 kVA, Ll 60-03.

Tipo e parâmetros de gestão:

Remate dos quarteirões inacabados:

Edifício de 12 pisos no fecho do gaveto nascente da Rua de Sousa Martins; comércio no 1.º piso; passagem inferior;

Edifícios de 4 pisos na Praceta de Avelar Brotero; piso térreo vazado;

Reserva de terreno para polidesportivo e balneários.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Depósitos do Alto da Paiva.

Área ocupada com um depósito elevado, um depósito enterrado e parque de materiais.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 2,28 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Faixa de proteção ao IC 21;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo; Faixa de proteção ao marco geodésico.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: VPR.

Designação: Parque dos Casquilhos.

Área constituída por um vale natural incluída na sua quase totalidade na REN. Encontra-se ocupada com eucaliptos e hortas. Engloba alguns edifícios de uma antiga corticeira.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 14,91 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; RAN;

REN;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 30 e UOPG 43);

Linha de AT, 60 kVA, Ll 60-03.

Tipo e parâmetros de gestão: execução de plano de pormenor para construção do Parque Municipal, incluindo o tratamento paisagístico de toda a área, a localização de pequenos equipamentos de apoio e o aproveitamento dos edifícios existentes para fins recreativos e culturais. Localização das Casa do Associativismo e Casa da Juventude.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Escola Secundária dos Casquilhos.

Área ocupada pela Escola Secundária do Barreiro.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 4,20 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Linha de AT, 60 kVA, Ll 60-03.

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UZH.

Designação: Vinha Grande/Gateiras.

Área livre entre a cidade do Barreiro e o núcleo urbano da Quinta da Lomba, ocupada com dois conjuntos de construções habitadas, remanescentes das antigas quintas agrícolas.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: indústria, comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 11,72 ha.

Superfície bruta: 9,50 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

–

380

Habitantes

–

1 140

F/ha

–

Hab./ha

–

120

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Faixa de proteção ao IC 21;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 43).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Cumprimento do projeto da via de ligação da Quinta do Machinho à Quinta da Lomba;

Remate e enquadramento das áreas adjacentes de construção ilegal com moradias em banda com dois pisos;

Reserva de terreno para construção da Escola Básica do 1.º ciclo, com 12 salas para reforço da rede escolar existente a norte;

Características de ocupação:

Sb (superfície bruta): 9,72 ha;

Slq (superfície líquida): 7,88 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 43 F/ha: 129 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 52 F/ha: 156 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 410 (máx.);

P (número de habitantes): 1230 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

Catv (capitação de áreas para atividades): 7 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.);

Cércea máxima: 10 pisos.

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UHR. Designação: Gateiras.

Área loteada ilegalmente, parcialmente ocupada com moradias de um e dois pisos com logradouros privados, oficinas e armazéns; um edifício de três pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 2,30 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

128

129

180

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Faixa de proteção ao IC 21;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Praceta dos Lusíadas.

Área delimitada pela Vala das Ratas, Avenida das Nacionalizações e Rua dos Resistentes Antifascistas, totalmente construída segundo um alvará de loteamento de 18 de maio de 1972; ocupação com edifícios de quatro pisos com oito fogos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 1,69 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

165

172

Habitantes

549

516

F/ha

102

Hab./ha

325

305

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo.

Tipo e parâmetros de gestão: elaboração de projetos de arranjos de espaços exteriores, contemplando a dotação de estacionamento automóvel na proporção de 1L/F + 1L/30 m2 com.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Novas Oficinas dos Transportes Coletivos do Barreiro.

Antigo recinto de uma unidade fabril confinante a nascente com a Quimiparque; construção das novas oficinas dos Transportes Coletivos do Barreiro.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 3,97 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Linha de AT, 60 kVA, Ll 60-07-1.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta da Fonte.

Área residencial do antigo pessoal técnico superior da CUF; moradias isoladas de um e dois pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: equipamentos e serviços.

Área total: 8,26 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

212

162

153

F/há

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo;

Linha de AT, 60 kVA, Ll 60-07-1.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: IR. Designação: Móveis Baía.

Área ocupada com pequenos e médios armazéns e indústrias; uma unidade fabril em ruínas; edifícios de habitação no gaveto com a Rua da Indústria.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: serviços, comércio e habitação.

Área total: 3,83 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo.

Tipos e parâmetros de gestão:

Recuperação das estruturas edificadas existentes;

Gestão através de plano de pormenor na área livre, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Zona Velha do Lavradio.

Área habitacional correspondente ao aglomerado primitivo do Lavradio.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 8,13 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

480

495

597

Habitantes

1 378

1 094

1 791

F/ha

Hab./ha

170

135

220

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 51).

Tipo e parâmetros de gestão:

Zona de interesse patrimonial em que deverão ser mantidas a estrutura e a escala urbanas;

Renovação do tecido construído, enquadrando e valorizando os edifícios de interesse arquitetónico a preservar;

Gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Estabelecimento de plano de circulações e estacionamentos;

Reconstituição do Largo de 5 de Outubro, enquadrando o edifício da sede primitiva da SFAL;

Definição de cérceas edifício a edifício, atendendo à cércea predominante dos edifícios mais recentes ou a soluções de enquadramento de volumes dissonantes;

Cércea comum: três pisos;

Reserva de terreno a norte da Escola Preparatória de Álvaro Velho para a construção de uma escola básica do 1.º ciclo;

Ligação pedonal diversificada entre o jardim do Lavradio e a Rua de 6 de Janeiro;

Recuperação do edifício do Convento dos Loios para equipamento coletivo.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Escola Preparatória de Álvaro Velho.

Área ocupada pela Escola Preparatória de Álvaro Velho.

Uso dominante: equipamentos. Área total: 3,37 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo.

Freguesia: Lavradio.

Classe e categoria: VPR. Designação: Quinta da Várzea.

Área livre entre o caminho de ferro e a EN 11 composta por propriedades de natureza agrícola, uma delas com um antigo casal habitado.

Área totalmente incluída na REN, constituindo uma bacia natural de drenagem.

Uso dominante: estrutura verde. Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 4,16 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

REN;

Faixa de proteção à EN 11;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 51);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-07-1 e LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão:

Recuperação do conjunto edificado existente para instalação de equipamento coletivo com utilização da área livre natural adjacente; localização de lar para idosos;

Beneficiação das condições de habitabilidade enquanto se mantiver como propriedade particular e habitada;

Arranjo da bacia de drenagem como área verde e de utilização pública.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Lavradio/Centro.

Zona de habitação consolidada, correspondendo à primeira fase de expansão do núcleo antigo do aglomerado do Lavradio, atualmente sujeito a um lento processo de renovação pela substituição dos edifícios de um e dois pisos por edifícios de habitação coletiva de três e quatro pisos.

Ocupação em quarteirão fechado com logradouros privados.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 9,03 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

965

1002

1 572

Habitantes

2 791

2 328

4 716

F/ha

107

111

174

Hab./ha

309

258

522

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão:

Renovação do tecido urbano pela substituição dos edifícios existentes e pelo preenchimento de parcelas desocupadas;

Ocupação em quarteirão fechado com logradouros privados;

Utilização dos logradouros para parqueamento automóvel dos moradores sempre que a dimensão e configuração da propriedade o permita;

Cércea a definir edifício a edifício, atendendo à cércea predominante dos edifícios mais recentes ou a soluções de enquadramento de volumes dissonantes;

Cércea máxima: quatro pisos, à exceção de:

Rua de D. Luís Furtado de Albuquerque entre a Rua da Indústria e a Rua de José Cárcamo Lobo: três pisos;

Rua da Indústria: três pisos; Rua de D. Pedro II: três pisos;

Rua de Santa Margarida: três pisos; Rua de São Vicente: dois pisos;

Rua de José Cárcamo Lobo entre a Rua de D. Pedro II e a Rua de D. Luís Furtado de Albuquerque: três pisos;

Rua de Cândido Manuel Pereira entre a Rua da Indústria e a Rua de José Cárcamo Lobo: três pisos mais um rec.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: IX.

Designação: Marinhas dos Loios/Indústria.

Área livre, correspondente à parte das antigas marinhas de sal, que foram aterradas na década de 60, confinando no seu limite norte (Avenida das Nacionalizações) com a área industrial da Quimiparque.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 2,74 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Coletores de águas pluviais de 1,20 m de diâmetro ao longo do limite poente.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Definição de lotes para construção de naves para instalação de atividades industriais, de serviços, comércio grossista de materiais ou artigos não inflamáveis ou explosivos ou indústrias transformadoras não poluentes;

Faixa de proteção arborizada no limite sul com o mínimo de 10 m;

Acessos exclusivos dos lotes a norte através da Avenida das Nacionalizações;

Faixa mínima de circulação interna em cada lote em pelo menos um dos limites laterais: 5 m;

Faixa mínima de circulação interna em cada lote no limite posterior do lote: 8 m;

Número máximo de lotes: 10; Área máxima por lote: 1900 m2; Área mínima por lote: 700 m2;

Área máxima de impermeabilização do solo por lote: 85 %; Área máxima de implantação por lote: 60 %;

Cércea máxima: 7 m.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UZH.

Designação: Marinhas dos Loios/Habitação.

Área livre correspondendo à parte das antigas marinhas de sal, que foram aterradas na década de 60, e a uma antiga quinta denominada «Quinta da Vinha da Porta»; dois edifícios de quatro pisos com oito fogos isolados, junto à Rua de Cárcamo Lobo.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: serviços e equipamentos.

Área total: 2,11 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

136

Habitantes

408

F/ha

Hab./ha

193

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Coletores de águas pluviais de 1,20 m de diâmetro.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Fecho dos quarteirões delimitados pelos Ruas de Cândido Manuel Pereira e de Cárcamo Lobo;

Reserva de terreno para centro de saúde e creche e jardim-de- infância (C + Jl).

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 2,11 ha;

Slq (superfície líquida): 1,03 ha;

p (percentagem de solo edificado): 35 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,75 (máx.);

Db (densidade bruta) - 57 F/ha: 171 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 116 F/ha: 348 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 120 (máx.);

P (número de habitantes): 360 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 90 m2/F (mín.);

COF (capitação de áreas para oficinas): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): L/F (mín.) (*);

CESTPU (capitação de áreas para estacionamento público): 1 L/30 m2 (mín.).

(*) Ocupação para fecho dos quarteirões existentes: aplicação do disposto neste Regulamento para habitação em áreas consolidadas.

Ocupação em área não condicionada: 1,5 L/F.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Lavradio/Rua de João Villaret.

Quarteirão fechado com edifícios de um e dois pisos atualmente sujeito a um lento processo de renovação pela substituição dos edifícios existentes por novos edifícios de quatro pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 0,98 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

150

Habitantes

276

190

450

F/ha

153

Hab./ha

282

194

459

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão:

Renovação do tecido urbano pela substituição dos edifícios existentes e pelo preenchimento de parcelas desocupadas;

Utilização dos logradouros para parqueamento automóvel dos moradores sempre que a dimensão e configuração da propriedade o permita;

Cércea: quatro pisos.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Alto do Lavradio.

Zona de habitação consolidada, correspondendo à expansão habitacional operada nas décadas de 60 e 70 através de escrituras de urbanização.

Predominância de edifícios de quatro pisos com oito fogos, definindo logradouros públicos; moradias de dois pisos isoladas e em banda.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 25,43 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

2 544

2 742

2 832

Habitantes

8 415

7 230

8 496

F/ha

100

108

111

Hab./ha

331

284

334

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Linha de AT, 60 kVA, Ll 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: remate e preenchimento das bandas inacabadas com edifícios com a mesma cércea.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta dos Morgados.

Área de ocupação desordenada com construções de um piso em frente/rua ou em pátio e um edifício de habitação com três pisos com comércio no piso térreo.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 1,15 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

101

Habitantes

112

303

F/ha

Hab./ha

263

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Substituição das construções existentes de um e dois pisos por edifícios de três pisos, formando quarteirão fechado com logradouros privados.

Freguesia: Lavradio.

Classe e categoria: UZH. Designação: Quinta do Facho.

Área totalmente livre e que foi objeto de um loteamento de facto pelo destaque de 18 lotes para construção anterior à legislação sobre loteamentos urbanos.

A área mantém-se sem qualquer construção.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 1,04 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

132

Habitantes

396

F/ha

127

Hab./ha

381

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão: desenvolvimento por parte do conjunto dos proprietários de processo idêntico ao previsto na legislação sobre loteamentos urbanos para assegurar a execução das infraestruturas; projeto de urbanização, observando os seguintes princípios:

Criação de um arruamento no limite do concelho prolongando a Rua da Quinta dos Morgados até ao arruamento da Urbanização do Facho, no concelho da Moita;

Prolongamento da Travessa de António Aleixo até esta via;

Dotação de estacionamento público à superfície na proporção mínima de 1L/F + 1L/30 m2 de área comercial.

Criação de corpos balançados para aumento das áreas dos pisos correntes com o máximo de 25 % de área de implantação e de 1,50 m de profundidade.

Agrupamento dos edifícios em bandas definindo logradouros públicos; cércea máxima: quatro pisos.

Área comercial nos pisos térreos: 8 m2/F (máx.).

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Zona de Equipamento da Quinta dos Loios.

Área doada ao município no âmbito do alvará de loteamento n.º 2/82 destinada à construção de equipamento: encontram-se construídos:

Uma escola primária (Lavradio n.º 3);

Uma C + Jl;

Uma ATL;

CERCIMB - Cooperativa para Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas do Barreiro e Moita.

Uso dominante: equipamentos. Usos compatíveis: comércio.

Área total: 3,63 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 51).

Tipo e parâmetros de gestão: elaboração de projetos para a construção de:

Um centro sócio cultural;

Um pavilhão gimnodesportivo;

Um mercado.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta dos Loios.

Área de expansão habitacional do aglomerado do Lavradio, em construção segundo projeto de loteamento de 1982 (alvará n.º 2/82).

Edifícios em banda definindo logradouros públicos de dois, três e quatro fogos por piso e cérceas variáveis entre 5 e 11 pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 8 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

381

781

Habitantes

871

2 343

F/ha

–

Hab./ha

–

109

293

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo. Faixa de proteção ao Cemitério do Lavradio.

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 51). Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão:

Construção de edifícios em banda de cércea variável e um silo subterrâneo para parqueamento automóvel entre a Rua Dois e a EN 11; nesta zona os pisos térreos são integralmente afetos a comércio e serviços;

Preenchimento e remate da banda inacabada entre a Rua Um e a Rua de Diu com edifícios de três fogos por piso de cércea variável, caves para estacionamento com acesso pela Rua de Diu;

Construção de três edifícios isolados de cércea variável e um silo subterrâneo para parqueamento automóvel a norte da Rua de Diu;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 8 ha;

Slq (superfície líquida): 8 ha (*);

p (percentagem de solo edificado): 25 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 1,3 (máx.);

Db (densidade bruta) - 98 F/ha: 293 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 98 F/ha: 293 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 781 (máx.);

P (número de habitantes): 2343 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 45 m2/F (mín.) (*);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 10 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

(*) Área de equipamentos doada ao município no âmbito do alvará n.º 2/82, constituindo integralmente o UOPG 60.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Cemitério do Lavradio.

Área ocupada com o Cemitério do Lavradio.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 1,40 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Complexo Desportivo da Quinta dos Gatos.

Área desportiva compreendendo um estádio de futebol, campos de ténis e pista de atletismo.

Uso dominante: equipamentos. Usos compatíveis: comércio Área total: 17,68 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Faixa de proteção ao IC 21;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo; Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: parque desportivo de interesse concelhio; gestão através de plano de pormenor, visando o reordenamento de toda a área; aproveitamento de espaços disponíveis, localização de equipamento de apoio e tratamento paisagístico global.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHC.

Designação: Bairro da Mata dos Loios.

Zona consolidada de moradias de um e dois pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: serviços e equipamentos. Área total: 3,98 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

102

Habitantes

249

227

306

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo de parâmetros:

Ocupação dos lotes desocupados com moradias de dois pisos. Ampliação das moradias existentes de um piso para dois pisos.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UHR.

Designação: Quinta da Lapinha.

Área loteada ilegalmente, maioritariamente desocupada.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 1,21 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

105

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Lavradio. Classe e categoria: UZH.

Designação: Mata dos Loios.

Área livre entre o IC 21 e o concelho da Moita.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 45,52 ha.

Superfície bruta: 44,20 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

2 800

Habitantes

8 400

F/ha

–

Hab./ha

–

190

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Zona de proteção ao Hospital Distrital do Barreiro e respetivo heliporto;

Faixa de proteção ao IC 21;

Ligação do IC 21 a uma nova travessia do Tejo; Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Alargamento e alteração ao traçado da Estrada da Amizade pelo prolongamento para poente da Rua do 1.º de Maio do concelho da Moita;

Preservação do maciço de pinhal;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos: Três creches e jardim-de-infância (C + JI);

Uma escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância [EB1 (8) + JI];

Uma escola básica do 1.º ciclo [EB1 (12)];

Uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos [EB 2,3 (36)];

Um centro de dia para idosos; Um centro sócio-cultural;

Dois campos de ténis;

Um tanque de aprendizagem;

Reserva de terreno para duas novas captações de água;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 44,20 ha;

Slq (superfície líquida): 35,80 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,85 (máx.);

Db (densidade bruta) - 63 F/ha: 190 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 78 F/ha: 234 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 2800 (máx.);

P (número de habitantes): 8400 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 10 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UHC.

Designação: Bairro de 25 de Abril.

Bairro da Federação das Caixas de Previdência.

Edifícios de habitação coletiva de quatro pisos e dois pequenos edifícios comerciais adaptados a equipamentos coletivos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 2,91 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

240

Habitantes

1 032

832

720

F/ha

Hab./ha

354

286

247

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta dos Arcos.

Área habitacional parcialmente ocupada segundo um alvará de loteamento de 31 de maio de 1973, alterado parcialmente pelo Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos/Quinta das Canas, aprovado pelo SEHOP em 6 de março de 1980.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e serviços. Área total: 6,91 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

614

830

1 118

Habitantes

1 897

2 281

3 354

F/ha

120

162

Hab./ha

275

330

485

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 69).

Tipo e parâmetros de gestão: alteração ao Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos/Quinta das Canas, observando os seguintes princípios:

Reposição na sua localização inicial dos lotes constituídos pelo alvará e que, de acordo com o Plano de Pormenor, foram deslocados para a Quinta das Canas;

Manutenção das áreas de implantação correspondente aos registos prediais;

Manutenção das cérceas acima do solo definidas no alvará;

Constituição de caves para estacionamento nos lotes implantados em desnível acentuado;

Definição de corpos balançados para aumento das áreas dos pisos correntes com o máximo de 15 % de área de implantação;

Agrupamento dos edifícios em banda definindo logradouros públicos;

Dotação de estacionamento público à superfície na proporção mínima de 1L/F + 1L/30 m2 de área comercial nas áreas por ocupar.

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Escola Secundária de Santo André.

Área ocupada pela Escola Secundária de Santo André.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 3,95 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta das Canas.

Área livre entre a Avenida da Escola dos Fuzileiros Navais e o futuro parque ribeirinho, totalmente abrangida pelo Plano de Pormenor da Quinta dos Arcos/Quinta das Canas, aprovado pelo SEHOP em 6 de março de 1980.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 11,95 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

765

Habitantes

2 295

F/ha

–

Hab./ha

–

192

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 69).

Tipo e parâmetros de gestão: alteração ao plano de pormenor segundo os seguintes princípios:

Eliminação dos lotes constituídos pelo alvará de 31 de maio de 1973, que voltam à sua localização inicial na Quinta dos Arcos;

Manutenção da ocupação definida em 6 de março de 1980 na zona de moradias de dois pisos, correspondendo ao loteamento inicial de 1949;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos: Um C + JI;

Um EB1 (16);

Um centro de dia para idosos;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 11,95 ha;

Slq (superfície líquida): 9,34 ha;

p (percentagem de solo edificado): 25 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,85 (máx.);

Db (densidade bruta) - 64 F/ha: 192 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 82 F/ha: 246 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 765 (máx.);

P (número de habitantes): 2295 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

COF (capitação de áreas para oficinas): 2 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UZH.

Designação: Alto da Telha.

Área de ocupação desordenada, incluindo um depósito de sucatas.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 1,08 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

130

F/ha

Hab./ha

120

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando as seguintes características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 1,08 ha;

Slq (superfície líquida): 0,95 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,60 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 45 F/ha: 135 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 43 (máx.);

P (número de habitantes): 130 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 15 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta da Lomba.

Zona de habitação consolidada atualmente sujeita a um lento processo de renovação.

Inclui uma zona denominada «Quinta do Nicola», objeto de um plano de pormenor elaborado na década de 60 e pelo qual foi iniciado um processo de redistribuição dos direitos anteriores, que se encontra ainda em execução na zona do marcado e área envolvente.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 33,11 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

2 408

2 670

3 740

Habitantes

7 318

6 812

11 220

F/ha

113

Hab./ha

221

206

339

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; REN;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 69).

Tipo e parâmetros de gestão:

Renovação do tecido urbano pela substituição dos edifícios existentes e pelo preenchimento de parcelas desocupadas;

Cérceas a definir edifício a edifício, atendendo à cércea predominante dos edifícios mais recentes ou a soluções de enquadramento de volumes dissonantes;

Cumprimento do esquema de permutas e distribuição dos direitos de construção em execução na zona do mercado e zona envolvente.

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta do Nicola.

Área livre entre a Quinta da Lomba e a EM 510

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 2,02 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

240

F/ha

Hab./ha

120

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Faixa de proteção à EN 10-3.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de área para a reformulação do nó de intersecção da EM 510 com a EN 10-3;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Ampliação das instalações do Galitos Futebol Clube;

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 2,02 ha;

Slq (superfície líquida): 1,54 ha;

p (percentagem de solo edificado): 15 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,50 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 53 F/ha: 160 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 80 (máx.);

P (número de habitantes): 240 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta do Barroso/Norte.

Área livre a nascente do aglomerado da Quinta da Lomba, confinando a norte com o futuro Parque da Cidade, nos Casquilhos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 2,14 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

119

Habitantes

357

F/ha

–

Hab./ha

–

167

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 77).

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-03.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de terreno para a construção da via de ligação da Quinta da Lomba à Quinta do Machinho;

Fecho do quarteirão existente entre a Rua de D. João de Castro e a Rua do Capitão-Tenente Oliveira e Carmo.

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 2,14 ha;

Slq (superfície líquida): 1,78 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,80 (máx.);

Db (densidade bruta) - 56 F/ha: 167 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 67 F/ha: 200 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 119 (máx.);

P (número de habitantes): 357 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 15 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.)

Freguesia: Santo André. Classe e categoria: UHR.

Designação: Quinta dos Castanheiros.

Área loteada ilegalmente, parcialmente ocupada com moradias de um e dois pisos com logradouros privados.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 4,36 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

100

Habitantes

300

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 77).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Guarda da Telha.

Área livre fazendo parte de uma quinta agrícola com um casal habitado, em que a área restante se encontra reservada para equipamento escolar.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: equipamentos. Área total: 0,30 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

Hab./ha

120

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 77).

Tipo e parâmetros de gestão:

Desenvolvimento de processo de loteamento tendo em vista a emissão de alvará para a constituição de lotes para construção de moradias de dois pisos com logradouros privados;

Estabelecimento de ligação viária entre a Quinta dos Castanheiros e a Rua do Emigrante, prolongando a Rua de Florbela Espanca.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UEQ.

Designação: Grupo Escolar do Alto da Paiva.

Área ocupada pela Escola Preparatória n.º 2 e área livre reservada para equipamento escolar.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 5,13 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UZH.

Designação: Expansão da Quinta da Lomba.

Área livre a nascente da Rua do Jornal Herald, entre a Escola Preparatória do Barreiro n.º 2 e o Bairro do Açorda, totalmente abrangida pelo Plano de Pormenor de Expansão da Quinta da Lomba, aprovado pelo SEALOT em 4 de julho de 1989.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 6,06 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

337

Habitantes

1 011

F/ha

–

Hab./ha

–

167

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 77);

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-03.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através do Plano de Pormenor de Expansão da Quinta da Lomba, aprovado pelo SEALOT em 4 de julho de 1989.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UHC.

Designação: Bairro de Francisco António.

Área ocupada segundo um alvará de loteamento de 1978 e alteração de 1988.

Moradias em banda com dois pisos com um fogo com logradouro privado.

Áreas livres públicas e centro sociocultural. Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 5,10 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

140

Habitantes

306

420

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 77).

Tipo e parâmetros de gestão: construção de moradias em dois pisos com um fogo.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UHR.

Designação: Bairro do 1.º de Maio.

Loteamento ilegal parcialmente ocupado com moradias de um e dois pisos com logradouros privados.

Plano de Pormenor de Reconversão, aprovado pela Câmara em 3 de março de 1976 e pela DGPU em 10 de agosto de 1977 e revisto parcialmente pelo Plano de Pormenor de Expansão da Quinta da Lomba, aprovado pelo SEALOT em 4 de julho de 1989.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos. Área total: 4,41 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

136

Habitantes

219

192

408

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Faixa de proteção ao IC 21.

Tipo e parâmetros de gestão: revisão do Plano de Pormenor de Reconversão, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UEQ.

Designação: Complexo Desportivo da Quinta da Lomba.

Terreno municipal destinado à construção de equipamento desportivo, de acordo com o Plano de Pormenor de Expansão da Quinta da Lomba, aprovado pelo SEALOT em 4 de Julho de 1989; inclui o atual campo de futebol e balneários do Galitos Futebol Clube.

Uso dominante: equipamentos.

Usos compatíveis: comércio.

Área total: 2,31 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21;

Parte da área situa-se na zona adjacente da via rápida a ocupar eventualmente com acessos à nova travessia do Tejo na solução do corredor central; reserva de uma faixa de 100 m a poente do eixo da via rápida até à aprovação dos projetos dos acessos ao corredor central ou até ao estabelecimento de medidas cautelares sobre esta matéria.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UZH.

Designação: Expansão da Telha Velha/Quinta da Azinheira.

Área livre em encosta, envolvendo a nascente e sul o aglomerado da Telha Velha, prolongando-se a sul da Estrada do Casal da Palhaça e enquadrando uma área de vale até à Zona Industrial de Sete Portais. Confina a poente e sul com o Parque Ribeirinho.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 13,2 ha.

Superfície bruta: 12,40 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

430

Habitantes

1 290

F/ha

–

Hab./ha

–

104

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à EN 10-3;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Estabelecimento de nó viário no prolongamento da EM 510 para acesso à Estrada do Casal da Palhaça;

Criação de uma via envolvente sul do aglomerado da Telha Velha; Preservação do vale natural a nascente da Telha Velha;

Ocupação em encosta em redor do vale a nascente da Telha Velha;

Ocupação em encosta da Quinta da Azinheira a sul da Estrada do Casal da Palhaça;

Cércea máxima: três pisos;

Reserva de terreno na Quinta da Azinheira para os seguintes equipamentos:

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Uma escola básica EB 2,3 (36);

Um lar e centro de dia para idosos;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 12,40 ha;

Slq (superfície líquida): 9,82 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,50 (máx.);

Db (densidade bruta) - 35 F/ha: 104 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 44 F/ha: 132 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 430 (máx.);

P (número de habitantes): 1290 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UHC.

Designação: Telha Velha.

Antigo aglomerado da Telha Velha; ocupação de um cabeço com um caminho na linha de festo ladeado de habitações de um e dois pisos, dominando as zonas de vale a nascente, sul e poente.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 0,96 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

148

104

210

F/ha

Hab./ha

154

108

219

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Renovação do tecido construído, mantendo e valorizando as características da estrutura urbana existente;

Cércea máxima: dois pisos.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: IR.

Designação: Zona Industrial de Sete Portais.

Área ocupada com atividades industriais sujeita a um processo de reconversão das atividades instaladas.

Uso dominante: indústria. Usos compatíveis: serviços.

Área total: 8,21 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; Faixa de proteção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3;

Ligação rodoviária Barreiro-Seixal;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Tipo e parâmetros de gestão: redefinição de acessos e correção de ocupações inconvenientes, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UHC.

Designação: Zona Habitacional de Sete Portais.

Conjunto de moradias ao longo da EN 10-3 e dois edifícios isolados de cinco pisos, definindo a Praceta de Sete Portais.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 2,13 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

169

158

195

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Sete Portais.

Tipo e parâmetros de gestão: preenchimento das parcelas desocupadas com moradias de dois pisos; ampliação das moradias de um piso existentes para dois pisos ao longo da EN 10-3; edifícios de um piso para comércio e serviços a nascente da Praceta de Sete Portais.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UZE.

Designação: Reserva para Equipamento Escolar/Quinta do Onofre.

Área livre reservada para equipamento escolar.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 2,21 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Sete Portais.

Freguesia: Santo André Classe e categoria: UEQ.

Designação: Depósitos de Sete Portais.

Área ocupada com os depósitos enterrados de Sete Portais e terreno adjacente reservado para a sua ampliação.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 2,08 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Sete Portais;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 86).

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Quinta de Francisco Rodrigues.

Loteamento ilegal parcialmente ocupado com moradias de um e dois pisos com logradouros privados, armazéns e atividades oficinais.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 2,86 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

255

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: UHC.

Designação: Bairro do Açorda.

Conjunto habitacional de pequenas moradias em banda de um piso com logradouros privados.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 1,79 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

232

145

270

F/há

Hab./ha

130

151

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-03.

Tipo e parâmetros de gestão:

Preenchimento das parcelas desocupadas com moradias de dois pisos com logradouros privados e ampliação das habitações existentes para dois pisos.

Freguesia: Santo André /Palhais.

Classe e categoria: VPR.

Designação: Parque Recreativo da Cidade.

Zona marginal do rio Coina entre o limite da cidade e Palhais; área livre, incluindo algumas explorações agropecuárias e a seca de bacalhau da Quinta da Azinheira; algumas ocupações incorretas como um depósito de sucatas e barracas habitadas.

Caldeiras naturais, moinho de maré e edifícios agrícolas de interesse patrimonial.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 88,08 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

120

Condicionamentos:

Jurisdição da APL;

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Servidão militar do Vale de Zebro;

RAN;

REN;

Faixa de proteção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Sete Portais;

Ligação rodoviária Barreiro-Seixal;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX; ETAR.

Tipo e parâmetros de gestão:

Zona de interesse patrimonial e paisagístico, em que deve ser mantida e valorizada a estrutura natural existente, liberta de ocupações inconvenientes;

Gestão através de plano de pormenor, tendo como objetivo a constituição de uma grande área recreativa desportiva e cultural, facilitando e incentivando o contacto da população com o rio: Parque Recreativo da Cidade;

Aproveitamento e recuperação das estruturas portuárias que forem desativadas para atividades lúdicas, culturais ou desportivas.

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: AGR.

Designação: Vale Romão.

Vale natural incluído na sua quase totalidade na REN; uma exploração agropecuária e habitações dispersas.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 17,12 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; RAN;

REN;

Faixa de protecção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Sete Portais;

Ligação rodoviária Barreiro-Seixal;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: UEQ.

Designação: Novo Mercado Abastecedor.

Terreno camarário ocupado pelo novo Mercado Abastecedor do Concelho do Barreiro.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 3,33 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de protecção à EN 10-3.

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Vila Mariana/Alto do Romão.

Área livre entre a via rápida, a Quinta Francisco Rodrigues e Vale Romão.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 23,10 ha.

Superfície bruta: 14,30 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

560

Habitantes

1 680

F/ha

–

Hab./ha

–

120

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Sete Portais;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 86);

Parte da área é afetada pela remodelação do nó de Vila Chã sobre a via rápida e pela construção da futura ligação rodoviária Barreiro-Seixal;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-03;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX;

Faixa de proteção ao marco geodésico.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Uma escola básica 1.º ciclo [EB1 (6)], com jardim-de-infância;

Uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos [EB 2,3 (30)];

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 14,30 ha;

Slq (superfície líquida): 11 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 51 F/ha: 153 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 560 (máx.);

P (número de habitantes): 1680 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 5 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.)

Freguesia: Santo António. Classe e categoria: UHC. Designação: Vila Chã.

Zona de habitação consolidada, correspondendo à expansão do aglomerado de Vila Chã, operada através de dois alvarás de loteamento: alvará de 9 de novembro de 1966 e alvará n.º 1/89.

Inclui uma área desocupada objeto de um processo de loteamento aprovado.

Zonas alternadas de edifícios de quatro pisos com oito fogos e moradias isoladas ou em banda de dois pisos; duas bandas de edifícios de oito pisos.

Comércio local; um lote industrial.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, indústria, serviços e equipamentos.

Área total: 17,35 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

565

638

788

Habitantes

1 813

1 707

2 364

F/ha

Hab./ha

106

136

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21;

Faixa de proteção ao Cemitério de Vila Chã;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Tipo e parâmetros de gestão: fecho do quarteirão formado pela Rua das Beiras, Rua de Trás-os-Montes e Rua dos Ciprestes com edifícios de habitação coletiva com o máximo de três pisos, moradias de dois pisos em banda, definindo um logradouro público.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Vila Chã/Rua dos Ciprestes-Norte.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: equipamentos. Área total: 1,60 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão:

Desenvolvimento de processo de loteamento, tendo em vista a emissão de alvará para constituição de lotes para a construção de moradias de dois pisos;

Reserva de terreno para a construção de um equipamento de culto.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UEQ.

Designação: Cemitério de Vila Chã.

Área de ocupação do Cemitério de Vila Chã e futura expansão.

1.ª fase de expansão realizada em parte sobre terreno do concelho da Moita.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 4,74 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão: execução do projeto referente à 2.ª fase de expansão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Bairro de Elói Estaca.

Loteamento ilegal parcialmente ocupado com moradias de um e dois pisos.

Plano de Pormenor de Reconversão, aprovado pela Câmara em 2 de junho de 1976 e pela DGSU em 1 de Fevereiro de 1977.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 3,92 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

110

Habitantes

109

330

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo

Faixa de protecção ao Cemitério de Vila Chã;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Tipo e parâmetros de gestão: revisão do Plano de Pormenor de Reconversão, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Pinhal de Vila Chã.

Área livre de pinhal entre Vale do Trabuco, Vila Chã e o concelho da Moita.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 6,10 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

220

Habitantes

660

F/ha

Hab./ha

108

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Estabelecimento da ligação entre Vila Chã e a futura via Barreiro- Moita;

Remate do loteamento ilegal de Vale do Trabuco com moradias de dois pisos em banda;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 6,10 ha;

Slq (superfície líquida): 5,40 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 36 F/ha: 108 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 41 F/ha: 123 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 220 (máx.);

P (número de habitantes): 660 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.)

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: AGR.

Designação: Vale da Mina.

Área livre a nascente de Vila Chã na sua quase totalidade integrada na REN; habitações dispersas.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 16,47 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

REN;

Via alterantiva à EM 510 e ligação Barreiro-Moita;

Linha dupla de AT, 60 kVA-LCBRFF/LFFQM;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Freguesia: Palhais. Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta dos Moinhos.

Área livre entre a EN 10-3 e o Parque Ribeirinho, incluindo um depósito de sucatas.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio.

Área total: 5,91 ha.

Superfície bruta: 5 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

175

Habitantes

525

F/ha

–

Hab./ha

–

105

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de protecção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Palhais.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando as seguintes características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 5 ha;

Slq (superfície líquida): 4,50 ha;

p (percentagem de solo edificado): 25 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 35 F/ha: 105 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 39 F/ha: 117 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 175 (máx.);

P (número de habitantes): 525 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: IX.

Designação: Quinta das Rebelas.

Loteamento industrial aprovado pelo SEALOT em 11 de março de 1992; alvará n.º 2/92.

Três unidades industriais instaladas.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 21,73 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

RAN;

REN;

Faixa de proteção à EN 10-3.

Tipo e parâmetros de gestão: características gerais de ocupação da área livre:

Sb (superfície bruta): 15,40 ha;

Slq (superfície líquida): 11,70 ha;

Sl (superfície loteável) (*) - 8,90 ha (máx.);

pL (percentagem de solo edificado/lote) - 50 % (máx.).

(*) Soma das áreas dos lotes.

Freguesia: Palhais. Classe e categoria: UHR.

Designação: Quinta do Torrão.

Loteamento ilegal parcialmente ocupado com moradias de um e dois pisos, comércio e armazéns.

Área livre destinada a equipamento coletivo.

Plano de Pormenor de Reconversão aprovado pela Câmara em 5 de maio de 1976 e pela DGPU em 10 de agosto de 1977.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 11,16 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

101

124

200

Habitantes

313

351

600

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Palhais.

Tipo e parâmetros de gestão: revisão do Plano de Pormenor de Reconversão, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta de São João/Norte.

Área livre entre a Quinta do Torrão, a norte, e a bacia da Vala Real de Palhais, a sul.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 6,62 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

130

Habitantes

390

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

REN;

Faixa de proteção à EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 EM em Palhais.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Acessos viários exclusivamente a partir da Estrada do Dr. Pacheco (CM 1134) e Quinta do Torrão;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 6,62 ha;

Slq (superfície líquida): 5,84 ha;

p (percentagem de solo edificado): 25 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,35 (máx.);

Db (densidade bruta) - 20 F/ha: 60 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 22 F/ha: 67 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 130 (máx.);

P (número de habitantes): 390 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional) (*);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

(*) Assegurado no interior do lote; número de lugares no interior do lote em função da área do fogo.

Freguesia: Palhais. Classe e categoria: AGR.

Designação: Alto do Torrão.

Área livre totalmente integrada na REN; uma habitação de dois pisos no limite norte.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 4,29 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

REN;

Faixa de proteção ao IC 21.

Freguesia: Palhais. Classe e categoria: UZH.

Designação: Alto do Pacheco.

Área livre a sul da Estrada do Dr. Pacheco sobre o vale da Vala Real de Palhais; habitações dispersas e uma área industrial.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: indústria e serviços.

Área total: 11,35 ha.

Superfície bruta: 6,25 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Faixa de proteção ao IC 21.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Manutenção da área industrial existente;

Constituição de uma zona habitacional ao longo da Estrada do Dr. Pacheco (CM 1134) com moradias de dois pisos;

Preservação dos maciços arbóreos integrados numa faixa livre de construções ao longo do limite da REN.

Freguesia: Santo António. Classe e categoria: UZH.

Designação: Expansão de Vila Chã/Poente da EM 510.

Área livre entre a via rápida e a EM 510, objeto de um processo de loteamento.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 7,42 ha.

Superfície bruta: 3,75 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

256

Habitantes

786

F/ha

Hab./ha

205

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21;

REN;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-03.

Tipo e parâmetros de gestão: características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 3,75 ha;

Slq (superfície líquida): 2,98 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,9 (máx.);

Db (densidade bruta) - 68 F/ha: 205 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 86 F/ha: 258 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 256 (máx.);

P (número de habitantes): 768 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Santo António. Classe e categoria: UZH.

Designação: Quintas do Marmeladas e do Labaredas.

Área livre integrando pequenas áreas ocupadas: dois aglomerados de construções remanescentes das propriedades agrícolas abrangendo habitações, duas unidades industriais e um loteamento ilegal.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 7,90 ha.

Superfície bruta: 4,90 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

147

Habitantes

114

440

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de protecção ao IC 21;

Faixa de protecção ao equipamento escolar (UOPG 110);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-03 e LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando as seguintes características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 4,90 ha;

Slq (superfície líquida): 4,46 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,4 (máx.);

Db (densidade bruta) - 30 F/ha: 90 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 33 F/ha: 99 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 147 (máx.);

P (número de habitantes): 440 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHC.

Designação: Núcleo Antigo de Vila Chã.

Zona de habitação consolidada constituída por duas áreas:

Conjunto de edifícios de quatro pisos construídos segundo uma escritura de urbanização de 1958;

Núcleo antigo do aglomerado de Vila Chã, sujeito a um lento processo de renovação.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 4,23 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

235

256

476

Habitantes

778

694

1 428

F/ha

113

Hab./ha

184

164

338

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Completamento das bandas de quatro pisos a nascente da EM 510 com edifícios com a mesma cércea;

Renovação do tecido do antigo aglomerado pela substituição das habitações de um piso por edifícios de habitação coletiva com três pisos em quarteirão fechado.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Zona do Depósito de Vila Chã.

Área livre entre o depósito elevado de Vila Chã e a EM 510. Parte da área ocupada com um estaleiro de materiais de construção civil.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio.

Área total: 4,85 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

145

Habitantes

435

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Faixa de protecção ao equipamento escolar (UOPG 110).

Faixa de protecção ao depósito elevado;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07;

Faixa de protecção ao marco geodésico.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos;

Um jardim-de-infância (JI);

Um centro de dia para idosos (CD);

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 4,85 ha;

Slq (superfície líquida): 4,42 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,4 (máx.);

Db (densidade bruta) - 30 F/ha: 90 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 33 F/ha: 99 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 145 (máx.);

P (número de habitantes): 435 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZE.

Designação: Grupo Escolar de Santo António.

Área a sul do arruamento de acesso à Cidade Sol reservada à construção de um estabelecimento de ensino (EB 2,3).

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 3,80 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Linha dupla de AT, 60 kVA, LCBRFF/LFFQM.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Vale do Trabuco/Quinta dos Catarinos.

Área loteada igualmente na sua quase totalidade e parcialmente ocupada com moradias de um e dois pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamento.

Área total: 14,70 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

280

Habitantes

206

212

840

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 110);

Linha dupla de AT, 60 kVA, LCBRFF/LFFQM;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHC. Designação: Cidade Sol.

Área habitacional ocupada segundo dois alvarás de loteamento: alvará de loteamento de 13 de Outubro de 1976 e alvará n.º 2/89, concedido a uma cooperativa de habitação.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 26,05 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

1 082

1 256

1 653

Habitantes

1 682

3 778

4 959

F/ha

Hab./ha

145

190

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Faixa de protecção ao equipamento escolar (UOPG 110);

Linha dupla de AT, 60 kVA, LCBRFF/LFFQM;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Tipo e parâmetros de gestão: construção de edifícios rematando a Rua Doze e o topo norte das Ruas Nove e Dez em bandas de 6, 7 e 8 pisos e um edifício isolado de 11 pisos; parqueamento subterrâneo nos edifícios com acesso pela Rua Nove.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta da Migalha.

Área livre entre a Cidade Sol e o concelho da Moita; algumas pequenas unidades agrícolas.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 70,10 ha.

Superfície bruta: 58 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

2 600

Habitantes

7 800

F/ha

–

Hab./ha

–

135

Condicionamentos:

Faixa de proteção à EN 11-2;

Futuro traçado da variante à EM 510;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965);

Faixa de proteção às linhas de água;

Linha de AT, 150 kVA, L PA SX.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Cumprimento do projecto de via municipal entre a via de ligação Barreiro-Moita e o Cabeço Verde, alternativa à atual EM 510;

Estabelecimento de ligações variáveis internas à Cidade Sol; Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Duas creches com jardim-de-infância (C + JI);

Um jardim-de-infância (JI);

Uma escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância [EB 1(12) + JI];

Uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos [EB 2,3 (30)];

Uma escola secundária [ES (42)];

Um centro sociocultural;

Um complexo de ténis;

Um tanque de aprendizagem.

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 58 ha;

Slq (superfície líquida): 42,40 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 45 F/ha: 135 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 61 F/ha: 184 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 2600 (máx.);

P (número de habitantes): 7800 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 10 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Palhais/Expansão Norte-Poente.

Área livre envolvente do aglomerado de Palhais.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 9,87 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

520

Habitantes

1 560

F/ha

–

Hab./ha

–

158

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Palhais.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Remate do tecido construído do aglomerado de Palhais, fechando os quarteirões existentes com edifícios de características idênticas:

Cércea máxima: três pisos;

Adaptação do casal agrícola da Quinta da Hortinha e creche e jardim-de-infância (C + JI);

Reserva de terreno para uma escola básica do 2.º e 3.º ciclos [EB 2,3 (24)];

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 9,87 ha;

Slq (superfície líquida): 6,75 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,7 (máx.);

Db (densidade bruta) - 53 F/ha: 158 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 77 F/ha: 231 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 520 (máx.);

P (número de habitantes): 1560 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: VPR.

Designação: Pátio de António Pinto da Silva.

Área ocupada com um armazém e um pequeno pátio rodeado de construções habitadas com um e dois pisos, integralmente abrangida pela REN.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 0,33 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

Hab./ha

200

136

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

REN.

Tipo e parâmetros de gestão: desocupação progressiva para integração na estrutura verde, admitindo-se transitoriamente obras de manutenção e melhoria das condições de ocupação existentes.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: UHC.

Designação: Palhais.

Área habitacional correspondente ao antigo aglomerado de Palhais.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 10,67 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

175

173

340

Habitantes

450

400

1 020

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão:

Renovação do tecido construído; enquadramento e valorização dos edifícios e espaços públicos na zona da igreja;

Gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Redefinição de cérceas edifício a edifício, atendendo à cércea predominante dos edifícios mais recentes e a soluções de enquadramento de construções e espaços públicos existentes;

Cércea máxima: três pisos;

Reserva de terreno para um lar para a terceira idade.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: IC.

Designação: Seca do Bacalhau.

Grande parcela ocupada parcialmente com atividade industrial de preparação de pescado.

Uso dominante: indústria.

Área total: 13,35 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Vale do Zebro;

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

REN.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: M.

Designação: Escola de Fuzileiros Navais.

Área ocupada com a Escola de Fuzileiros Navais.

Uso dominante: militar.

Área total: 60,35 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: Jurisdição da APL;

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

RAN;

REN;

Faixa de proteção à EN 10-3.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta da Várzea e do Outeiro.

Área livre a nascente da EN 10-3 no limite sul do aglomerado atual, objeto de duas escrituras de urbanização de 9 de Janeiro de 1960 e de 9 de Agosto de 1961, segundo as quais foram apenas construídos seis edifícios de quatro e sete pisos, e doadas ao município áreas para equipamento, onde foi construída uma escola primária.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 10,08 ha.

Superfície bruta: 8,29 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

455

Habitantes

188

134

1 365

F/ha

Hab./ha

165

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Servidão militar da zona do Vale de Zebro;

Faixa de proteção à EN 11-2;

Futuro traçado das variantes à EN 10-3 e EN 11-2 em Palhais.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Ampliação da escola primária existente [EB1(1,2)];

Uma extensão de saúde;

Um tanque de aprendizagem;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 8,29 ha;

Slq (superfície líquida): 5,56 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,8 (máx.);

Db (densidade bruta) - 55 F/ha: 165 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 82 F/ha: 246 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 455 (máx.);

P (número de habitantes): 1365 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 10 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta da Escumalha.

Área compreendida entre o aglomerado de Palhais e o futuro traçado da variante à EN 10-3, parcialmente ocupada com moradias em banda de dois pisos e logradouros privados segundo o alvará de loteamento n.º 1/83; um aglomerado desordenado de pequenas habitações de um e dois pisos a sul e uma área de pinhal a nascente.

Uso dominante: habitação.

Área total: 3,62 ha.

Superfície bruta: 1,90 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

126

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Palhais.

Tipo e parâmetros de gestão:

Ocupação ao longo da Rua de Duarte Pacheco Pereira com moradias de dois pisos e cave; reestruturação e disciplina do aglomerado de pequenas habitações existentes;

Cércea máxima: dois pisos.

Freguesia: Lavradio.

Classe e categoria: IX.

Designação: Fábrica Barreiras.

Área livre entre as novas oficinas dos Transportes Coletivos do Barreiro e a QUIMIGAL.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 1,26 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão:

Desenvolvimento de processo de loteamento tendo em vista a emissão de alvará de loteamento para a constituição de lotes para indústria;

Área máxima de ocupação por lote: 50 %.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: IX.

Designação: Loteamento Industrial de Palhais.

Área livre objeto de um processo de loteamento industrial.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: serviços.

Área total: 4,87 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixas de proteção à EN 11-2 e EN 10-3;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Palhais.

Tipo e parâmetros de gestão: Características de ocupação:

Sb (superfície bruta): 4,87 ha (máx.);

Slq (superfície líquida): 4,16 ha (máx.);

Sl (superfície loteável) (*): 3 ha (máx.);

pL (percentagem de solo edificado/lote): 35 % (máx.).

(*) Soma das áreas dos lotes.

Freguesia: Palhais. Classe e categoria: UEQ.

Designação: Cemitério de Palhais.

Unidade correspondente ao Cemitério de Palhais e área adjacente destinada à futura ampliação.

Uso dominante: equipamento. Área total: 3,89 ha.

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21 e à EN 11-2;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-03.

Tipo e parâmetros de gestão: execução de projeto de ampliação.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Castelo do Outeiro.

Loteamento legal parcialmente ocupado com moradias de um e dois pisos com logradouros privados.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 1,88 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

135

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21 e à EN 11-2;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: IX.

Designação: Zona Industrial da Quinta da Graciosa.

Conjunto de parcelas objeto de um processo de ocupação com atividades comerciais e de serviços.

Uso dominante: serviços.

Usos compatíveis: comércio.

Área total: 3,88 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 110);

Linha dupla de AT, 60 kVA, LCBRFF/LFFQM;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: ocupação limitada a atividades compatíveis com a proximidade do meio habitacional, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: VPR.

Designação: Quinta da Graciosa.

Área livre entre o aglomerado de Santo António e o IC 21 a norte da EN 11-2; unidade agropecuária em atividade; inclui o campo de futebol do Santo Antoniense.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamento.

Área total: 6,26 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

RAN;

REN;

Faixa de proteção ao IC 21 e EN 11-2;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07;

Linha dupla de AT, 150 kVA, LCBRFF/LFFQM.

Tipo e parâmetros de gestão: projeto de reconversão de equipamento desportivo.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Pinhal da Graciosa.

Parcela de pinhal entre a Cidade Sol e a EM 510, a sul do terreno reservado para equipamento escolar. Encontra-se aprovada a localização de uma estação de serviço e posto de abastecimento de combustíveis sobre a EM 510.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: serviços.

Área total: 1,01 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de protecção ao equipamento escolar (UOPG 110).

Tipo e parâmetros de gestão:

Desenvolvimento de processo de loteamento tendo em vista a emissão de alvará para a constituição de lotes para construção de moradias de dois pisos em banda com acesso pela Rua Dois da Cidade Sol;

Preservação de uma faixa de pinhal entre a zona habitacional e a zona de estação de serviço.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Santo António/Rua de Gago Coutinho.

Área loteada ilegalmente na sua totalidade e parcialmente ocupada com moradias de um e dois pisos.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio.

Área total: 2,24 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

Hab./ha

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHC.

Designação: Santo António da Charneca.

Núcleo antigo de Santo António da Charneca e áreas envolventes imediatas.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 26,98 ha.

Superfície bruta: 24,73 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

305

317

910

Habitantes

782

678

2 730

F/ha

Hab./ha

110

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

RAN;

REN;

Futuro traçado da variante à EN 11-2.

Tipo e parâmetros de gestão:

Renovação do tecido construído, mantendo a estrutura e escala urbanas e recuperando as características arquitetónicas do aglomerado;

Gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reestruturação viária, estabelecendo uma malha envolvente do aglomerado existente e condicionando o acesso automóvel ao núcleo central;

Cércea dominante no núcleo central do aglomerado: dois pisos; cércea máxima: três pisos;

Cércea dominante na área envolvente do aglomerado: dois pisos; cércea máxima: quatro pisos;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Uma escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância [EB 1 (12) + JI];

Um lar e centro de dia para idosos.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Quintas do Gerardo e do Catarino.

Área livre entre o aglomerado de Santo António e o IC 21 a poente, limitada a sul pelo loteamento ilegal da Quinta dos Abrantes; algumas construções ilegais e uma unidade de criação de gado bovino.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 19,13 ha.

Superfície bruta: 13,52 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

475

Habitantes

1 425

F/ha

–

Hab./ha

–

105

Condicionamentos:

Faixa de proteção ao IC 21;

Parte da área é afetada pela remodelação do nó de Santo António;

Futuro traçado da variante à EN 11-2;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, através dos seguintes princípios:

Cumprimento do projeto da variante à EN 11-2 e da remodelação do nó de Santo António;

Reserva de terreno para uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 13,52 ha;

Slq (superfície líquida): 12,17 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 35 F/ha: 105 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 39 F/ha: 117 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 475 (máx.);

P (número de habitantes): 1425 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

COF (captação de áreas para oficinas): 2 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Rabicha/Cabeço Verde.

Área loteada ilegalmente, parcialmente ocupada, incluindo recintos de armazenagem e exposição de materiais de construção.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 23,11 ha.

Superfície bruta: 22,36 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

135

165

560

Habitantes

438

448

1 680

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Faixa de proteção à EN 11-2;

Parte da área é afetada pela remodelação do nó de Santo António;

Futuros traçados das variantes à EN 11-2 e EM 510;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta do Rito.

Área livre composta por parcelas de 5000 m2, algumas com uma habitação.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 15,12 ha.

Superfície bruta: 10,57 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

370

Habitantes

1 110

F/ha

–

Hab./ha

–

105

Condicionamentos:

Futuros traçados das variantes à EN 11-2 e EM 510;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Cumprimento do projeto das variantes à EN 11-2 e à EM 510;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos [EB 2,3 (30)];

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 10,57 ha;

Slq (superfície líquida): 7,24 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 35 F/ha: 105 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 51 F/ha: 153 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 370 (máx.);

P (número de habitantes): 1110 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 90 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Pinhal do Amassador.

Área livre a norte da Quinta do Visconde; instalações de uma antiga fundição.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 7 ha.

Superfície bruta: 4,44 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

133

Habitantes

400

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Futuros traçados das variantes à EN 11-2 e EM 510;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Preservação do maciço de pinhal;

Ligação viária à atual EM 510 e à Quinta do Visconde;

Ocupação com moradias de dois pisos em banda;

Reserva de terreno para um jardim-de-infância (JI);

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 4,44 ha;

Slq (superfície líquida): 4,04 ha;

p (percentagem de solo edificado): 40 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 30 F/ha: 90 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 33 F/ha: 99 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 133 (máx.);

P (número de habitantes): 400 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 4 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Quinta dos Abrantes.

Loteamento ilegal parcialmente ocupado com moradias de um e dois pisos com logradouros privados.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio.

Área total: 3,36 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

210

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: IR.

Designação: Zona Industrial da Quinta dos Abrantes.

Área parcialmente ocupada com duas grandes unidades industriais.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 5,41 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais;

Ocupação limitada a atividades compatíveis com a proximidade do meio habitacional.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Quintas do Visconde, Amassador e Pinhal do Duque.

Área loteada ilegalmente, parcialmente ocupada com moradias de um e dois pisos e logradouros privados, abrangida por três planos de pormenor aprovados pela DGSU em 17 de novembro de 1976, 1 de fevereiro de 1977 e 11 de agosto de 1977.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 29,22 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

124

185

470

Habitantes

345

472

1 410

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Faixa de proteção ao IC 21;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão:

Revisão dos planos de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão;

Reserva de terreno para uma escola básica com jardim-de-infância [EB 1 (10) + JI].

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: IX.

Designação: Vale do Amassador.

Área livre entre a zona da Quinta do Visconde e da Quinta do Amassador e a zona da Fonte do Feto; unidades de cultivo, pinhal e brejos.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 27,46 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Futuros traçados às variantes à EN 11-2 e EM 510;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais;

Ocupação limitada a atividades compatíveis com a proximidade do meio habitacional.

Freguesia: Fonte do Feto (Santo António).

Classe e categoria: UHR.

Designação: Fonte do Feto.

Área loteada ilegalmente, parcialmente ocupada.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 36,27 ha.

Superfície bruta: 33 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

120

135

660

Habitantes

321

280

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Futuros traçados às variantes à EN 11-2 e EM 510;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965).

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Ampliação de escola primária existente [EB 1 (8)];

Uma extensão de saúde.

Freguesia: Santo António. Classe e categoria: UHR.

Designação: Bairro da Liberdade/Quinta dos Carvalhos.

Área loteada ilegalmente, parcialmente ocupada.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 26,30 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

530

Habitantes

155

167

1 590

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos: domínio público hídrico.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António. Classe e categoria: VPR.

Designação: Quinta dos Clérigos/Vale dos Borges.

Área ocupada com pinhal e com unidades de cultivo ao longo de duas linhas de água na origem da Vala do Vale de Grou e respetivas áreas de cabeceira; habitações dispersas.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 93,95 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

180

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

REN;

Parte da área é afetada pela futura construção do IC 13;

Faixa de proteção ao IC 13.

Tipo e parâmetros de gestão:

Execução de projetos de equipamento compatível com a classe de uso definida: hipódromo, campo de golfe e estruturas de apoio;

Reserva de terreno para uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos [EB 2, 3 (30)].

Freguesia: Palhais. Classe e categoria: FLR.

Designação: Mata Nacional da Machada.

Área ocupada pela maior unidade florestal do concelho, constituída pelo antigo Pinhal do Vale do Zebro, pela Quinta da Machada e Quinta da Esperta; propriedade do Estado; por portaria do Ministério da Marinha de 29 de Agosto de 1946, foi incorporada na Administração-Geral das Matas e submetida ao regime florestal.

Inclui a Estação Arqueológica dos Fornos de Biscoito.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 232,32 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Servidão militar da zona do Vale do Zebro;

Servidão militar do Centro Transmissor do CINCIBERLANT;

RAN;

REN;

Regime florestal;

Faixa de proteção à EN 10-3, EN 11-2 e IC 21;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-03 e LI 60-07;

Linha dupla de AT, 150 kVA, LCBRFF/LFFQM.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: M.

Designação: CINCIBERLANT.

Área integrada na Mata Nacional da Machada ocupada com as instalações do Centro Transmissor do CINCIBERLANT.

Uso dominante: militar.

Área total: 151,96 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo; REN;

Faixa de proteção ao IC 21;

Parte da área é afetada pela futura via de ligação ao IC 13-IC 21 com a EN 10-L3;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965);

Linha dupla de AT, 60 kVA, LI 60-01.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: AGR.

Designação: Sacoto.

Área ocupada com unidades de cultivo entre a via rápida Coina- Barreiro (IC 21) e áreas de loteamento ilegal; habitação dispersa.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 30,12 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Centro Transmissor do CINCIBERLANT;

Faixa de proteção ao IC 21;

Parte da área é afetada à futura construção do IC 13;

Faixa de proteção ao IC 13.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: VPR.

Designação: Mata Nacional da Machada a nascente do IC 21.

Área parcialmente incluída na REN, integrada na Mata Nacional da Machada e isolada pela construção do IC 21 - via rápida Coina- Barreiro.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 7,43 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Centro Transmissor do CINCIBERLANT;

REN;

Regime florestal;

Faixa de proteção ao IC 21;

Parte da área é afetada pela futura ligação do IC 13 ao IC 21;

Faixas de proteção ao IC 13.

Freguesia: Santo António. Classe e categoria: UHR.

Designação: Quinta do Dr. Canário - Fonte do Feto/Sul.

Área parcialmente ocupada com loteamentos ilegais.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 41,15 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

138

204

520

Habitantes

322

396

1 560

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos: zona de implantação do IC 13 e respetiva faixa de proteção.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Sítio do Café Asturiano.

Área livre a nascente da EM 510 entre a Fonte do Feto e Penalva.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais, indústria e equipamentos.

Área total: 26,7 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

970

Habitantes

2 910

F/ha

–

Hab./ha

–

108

Condicionamentos:

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-10.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Preservação do maciço de pinhal;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos [EB 2,3 (24)];

Uma escola secundária [ES (42)];

Um tanque de aprendizagem;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 26,70 ha;

Slq (superfície líquida): 22,30 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 36 F/ha: 108 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 44 F/ha: 132 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 970 (máx.);

P (número de habitantes): 2910 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 45 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CestPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Santo António. Classe e categoria: UHR. Designação: Penalva.

Loteamentos ilegais parcialmente ocupados com moradias de um e dois pisos com logradouros privados; alguns lotes ocupados com moradias comerciais e industriais.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, indústria e equipamentos.

Área total: 51,52 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

252

330

700

Habitantes

688

612

2 100

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Centro Transmissor do CINCIBERLANT;

REN;

Faixa de proteção ao IC 21;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981);

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-10.

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão nas áreas comprometidas pelo parcelamento ilegal;

Ocupação das áreas livres segundo o disposto para habitação em áreas de expansão;

Cércea máxima: três pisos;

Estacionamento no interior dos lotes de moradias;

Parqueamento para edifícios de habitação coletiva na proporção de 1 L/F + 1 L/30 m2 com.;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Ampliação de escola básica e jardim-de-infância [EB1 (8) + JI];

Lar e centro de dia para idosos (CD);

Extensão de saúde.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UZH. Designação: Coina/Expansão Norte.

Área de expansão habitacional do núcleo urbano de Coina, correspondendo integralmente à antiga Quinta de São Vicente, vulgarmente designada «Pomar de Coina», e um pequeno grupo de habitações junto à EN 10-3, incluindo dois antigos fornos de cal.

Conjunto edificado de características agrícolas no interior da Quinta junto à EN 10-3, destacando-se pelo exotismo uma torre quadrangular com cerca de 50 m de altura.

Escola primária à margem da EM 510-1.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 137,60 ha.

Superfície bruta: 78,80 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

3 800

Habitantes

103

11 400

F/ha

–

Hab./ha

–

145

Condicionamentos:

Servidão militar do Centro Transmissor do CINCIBERLANT;

Ligação IC 13-EN 10;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981);

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-03 e LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Cumprimento do projeto de via de ligação IC 13-EN 10;

Ligação desta via à EN 10-3, à EM 510-1 e à estrada da Quinta da Areia;

Estabelecimento de zona de transição na área imediata dos limites atuais do aglomerado, com características de ocupação idênticas, enquadrando as construções e espaços públicos existentes;

Reserva de terreno para a construção de um reservatório elevado para distribuição de água e traçado da adutora-distribuidora da ligação à futura conduta adutora do Castelo de Bode;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Três creches e jardins-de-infância (C + JI);

Duas escolas básicas do 1.º ciclo com jardim-de-infância [EB1 (8) + JI];

Ampliação da escola primária para 12 salas [EB1 (12)];

Duas escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos [EB 2,3 (24)/EB 2,3 (30)];

Uma escola secundária (ES 42);

Um lar e centro de dia para idosos; Um centro de saúde;

Um centro cultural;

Um pavilhão desportivo;

Um complexo de ténis;

Um complexo de piscinas;

Uma feira popular.

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 78,80 ha;

Slq (superfície líquida): 56 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 48 F/ha: 145 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 68 F/ha: 204 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 3800 (máx.);

P (número de habitantes): 11400 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 60 m2/F (min.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 5 m2/F (máx.);

COF (capitação de áreas para oficinas): 4 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: IR.

Designação: Zona Industrial de Coina.

Área entre a EN 10, IP 1 e limite do concelho, parcialmente ocupada com instalações industriais e extração de areias.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 86,40 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixas de proteção ao IP 1 e EN 10;

Ligação IC 13-EN 10;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-66 e LI 60-67;

Linha de AT, 150 kVA, LPLFF.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: FLR.

Designação: Quinta da Areia a sul da Autoestrada.

Área livre de pinhal isolada do território do concelho pela construção do IP 1 - Autoestrada do Sul.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 21,80 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IP 1.

Tipo e parâmetros de gestão: elaboração de proposta de alteração dos limites concelhios para integração total no concelho de Sesimbra.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: IR.

Designação: Zona Industrial de Coina a nascente da EN 10.

Área parcialmente ocupada de forma desordenada com atividades comerciais.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 12,95 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à EN 10;

Subestação de Coina, 60-202;

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-02, LI 60-03, LI 60-04, LI 60-07, LI 60-10 e LI 60-23;

Linha de AT, 150 kVA, LPLFF.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: AGR.

Designação: Várzea de Coina.

Área de exploração agrícola ao longo do rio Coina; depósito de sucata na EN 10 junto à autoestrada Lisboa-Setúbal.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 84,32 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

RAN;

REN;

Ligação IC 13-EN 10;

Linha de caminho de ferro Pinhal Novo-Campolide (em projeto);

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-02, LI 60-03, LI 60-04, LI 60-07 e LI 60-10;

Linha de AT, 150 kVA, LPLFF.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UHC. Designação: Núcleo Antigo de Coina.

Área habitacional correspondente ao aglomerado de Coina, incluindo um conjunto arquitetónico de valor patrimonial à margem da EN 10-

3 e ruínas de um convento; habitações de um e dois pisos de arquitetura dos finais do século XIX e princípios do século XX; malha urbana de quarteirões fechados de dimensões reduzidas formados por antigas travessas e caminhos rurais confluindo para o cruzamento da EN 10-3 com a EM 510-1. Alguns edifícios de três pisos e dois pisos das décadas de 60 e 70, uma banda isolada com dois edifícios de quatro pisos à margem da EN 10-3.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 8,35 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

179

178

270

Habitantes

389

430

810

F/há

Hab./ha

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Domínio público hídrico;

Ligação IC 13-EN 10;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Área a nascente e sul da EN 10-3:

Plano de circulação e estacionamento procurando satisfazer a relação 1L/fogo;

Definição de cérceas edifício a edifício atendendo a soluções de enquadramento dos edifícios e espaços públicos existentes e às cérceas predominantes;

Cércea comum: dois pisos;

Cércea máxima: três pisos;

Área a poente da EN 10-3:

Faixa de proteção à margem da ribeira de Coina com o mínimo de 10 m;

Preservação do conjunto arquitetónico, incluindo a capela;

Ocupação da área livre enquadrando os edifícios de quatro pisos existentes;

Cércea comum: dois pisos/três pisos;

Cércea máxima: quatro pisos;

Dotação de espaços para estacionamento na proporção 1,5 L/F + 1 L/30 m2 com.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UEQ.

Designação: Estação Arqueológica de Coina.

Área ocupada com a estação arqueológica da Real Fábrica do Vidro de Coina.

Uso dominante: equipamentos.

Área total: 1,19 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981).

Tipo e parâmetros de gestão:

Classificação da área como património arqueológico;

Elaboração de projeto de vedação do recinto, proteção das áreas de trabalho de investigação, recuperação de imóveis e instalação de núcleo museológico.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UZH. Designação: Alto da Malhada.

Área livre a sul da EM 510, em que parte foi objeto de um processo de loteamento que não foi concluído e com base no qual foram licenciadas em três bandas de edifícios de cinco pisos.

Habitações de um e dois pisos de construção ilegal na área restante.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos.

Área total: 13,26 ha.

Superfície bruta: 12 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

106

108

540

Habitantes

303

292

1 620

F/ha

Hab./ha

135

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-03, LI 60-07 e LI 60-10.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Preservação do coberto florestal na orla da encosta a nascente;

Criação de uma faixa de proteção arborizada no limite sul da unidade operativa, funcionando como separador da zona industrial confinante;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 12 ha;

Slq (superfície líquida): 10,38 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 45 F/ha: 135 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 52 F/ha: 156 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 540 (máx.);

P (número de habitantes): 1620 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 3 m2/F (máx.);

COF (capitação de áreas para oficinas): 2 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (min.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (min.).

Na parcela referente ao loteamento já iniciado onde se encontram construídos os edifícios de cinco pisos, a densidade bruta máxima admitida é de 70 F/ha, com a cércea máxima de seis pisos.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: AGR. Designação: Quinta da Areia.

Baldio ocupado desordenadamente por habitações de um e dois pisos.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 3,71 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

295

285

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos: servidão militar do Aeródromo do Montijo.

Tipo e parâmetros de gestão: área a desocupar progressivamente para integração na estrutura verde, admitindo-se transitoriamente obras de manutenção e melhoria das condições de ocupação existentes.

Freguesia: Coina. Classe e categoria: IX.

Designação: Zona Industrial do Pinhal do Caldas.

Área livre a nascente da Quinta da Areia, confinando a sul com o limite do concelho; inclui uma unidade industrial em reconversão.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 65,20 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Linha férrea Pinhal Novo-Campolide;

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-02 e LI 60-04;

Linha de AT, 150 kVA, LPLFF;

Faixa de proteção ao marco geodésico.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: FLR. Designação: Pinhal da Malhada.

Área florestal de cotas elevadas separando o vale do rio Coina e Covas de Coina.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 38,17 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Linha de caminho de ferro Pinhal Novo-Campolide (em projeto);

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-02, LI 60-04 e LI 60-10;

Linha de AT, 150 kVA, LPLFF.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UHR. Designação: Covas de Coina.

Área de loteamentos ilegais, incluindo algumas áreas livres, intercaladas com espaços florestais e agrícolas.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 71,05 ha.

Superfície bruta: 61 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

197

246

1 200

Habitantes

567

568

3 600

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981);

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-02, LI 60-04 e LI 60-10;

Linha de AT, 150 kVA, LPLFF.

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão nas áreas comprometidas pelo parcelamento ilegal;

Ocupação das áreas livres segundo o disposto para habitação em áreas de expansão;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Duas creches e jardim-de-infância (C + JI); Uma escola básica do 1.º ciclo [EB 1 (8)].

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UZH. Designação: Vinha de Coina.

Área livre de pinhal e cultivo, a poente da via rápida e a Sul da EM 510.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços, atividades oficinais e equipamentos.

Área total: 36,43 ha.

Superfície bruta: 14,25 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

570

Habitantes

1 710

F/ha

–

Hab./ha

–

120

Condicionamentos:

Servidão do Centro Transmissor do CINCIBERLANT;

Área de proteção ao IC 21;

Ligação IC 13-EN 10;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981);

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-10.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Cumprimento do projeto da via de ligação do IC 13-EN 10;

Cumprimento do projeto de restabelecimento da EM 510-1 entre Coina e Penalva;

Ligação da distribuição viária interna da unidade à EM 510-1 e ao CM 1028;

Tratamento da área não urbanizável abrangida pela servidão militar como área pública de lazer e desportiva;

Preservação do coberto florestal existente; Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos [EB 2,3 (24)];

Um tanque de aprendizagem;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 14,25 ha;

Slq (superfície líquida): 12,50 ha;

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 46 F/ha: 137 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 570 (máx.);

P (número de habitantes): 1710 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 3 m2/F (máx.);

COF (capitação de áreas para oficinas): 2 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UZH. Designação: Sítio do Peliche.

Área livre a poente da via rápida e a sul da EM 510-1.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 22,61 ha.

Superfície bruta: 16,28 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

680

Habitantes

2 040

F/ha

–

Hab./ha

–

125

Condicionamentos:

Área de proteção ao IC 21;

Novo nó viário de acesso à área industrial da Ford/Volkswagen;

Área de proteção aos depósitos elevados;

Linhas de AT, 60 kVA, LI 60-02 e LI 60-04.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando as seguintes características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 16,61 ha;

Slq (superfície líquida): 13,60 ha;

p (percentagem de solo edificado): 25 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 125 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 50 F/ha: 150 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 680 (máx.);

P (número de habitantes): 2040 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 45 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Coina. Classe e categoria: IX.

Designação: Quinta dos Prazeres.

Área livre a nascente do acesso à via rápida em Coina.

Uso dominante: indústria.

Usos compatíveis: comércio e serviços.

Área total: 3,62 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Acesso ao IC 13 e IC 21;

Linha férrea Pinhal Novo-Campolide.

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para espaços industriais;

Ocupação limitada a atividades compatíveis com a proximidade do meio habitacional.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Sítio dos Pereiras e dos Américos.

Área de loteamentos ilegais, parcialmente ocupados.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 20,62 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

255

Habitantes

765

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Futuro traçado da linha de caminho de ferro Pinhal Novo-Campolide;

Linha de AT, 150 kVA, LPLFF.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Bairro dos Marinheiros/Quinta das Caldeiras/Tostão.

Área livre a sul do aglomerado da Penalva, confinando com a estrema nascente do concelho.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e atividades oficinais.

Área total: 33,10 ha.

Superfície bruta: 24,70 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

770

Habitantes

2 310

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Faixa de proteção ao IC 21;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981).

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Preservação dos maciços arborizados;

Manutenção da estrutura de loteamento existente desde a Quinta dos Marinheiros à Barra Cheia:

Área mínima do lote: 700 m2; Densidade máxima: 10 F/ha;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos:

Uma creche e jardim-de-infância (C + JI);

Uma escola básica do 1.º ciclo com jardim-de-infância [EB 1 (8) + JI];

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 24,70 ha;

Slq (superfície líquida): 21,20 ha;

p (percentagem de solo edificado): 30 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,4 (máx.);

Db (densidade bruta) - 30 F/ha: 90 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 36 F/ha: 108 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 770 (máx.);

P (número de habitantes): 2310 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 45 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Santo António. Classe e categoria: UHR. Designação: Vila Ribeiro.

Área de loteamentos ilegais, parcialmente ocupada.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviço e equipamentos.

Área total: 15,37 ha.

Superfície bruta: 12 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

143

Habitantes

430

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Faixa de proteção ao IC 21 e ao futuro nó viário de ligação à Ford/Volkswagen.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando o disposto no presente Regulamento para habitação em áreas de reconversão.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: AGR.

Designação: Barra Cheia.

Área de características rurais, incluída na totalidade na RAN, com pequenas e médias parcelas com explorações agrícolas e habitações, constituindo uma penetração com mais de 1 km no território do concelho de Palmela.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 36,49 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

114

Condicionamentos:

RAN;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Siderurgia (projeto de 1981).

Tipo e parâmetros de gestão: elaboração de proposta de alteração dos limites concelhios para integração total no concelho de Palmela.

Freguesia: Palhais. Classe e categoria: AGR.

Designação: Quinta da Caracusta.

Área de uso agrícola e florestal, explorações agropecuárias e habitações dispersas.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 52,99 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

RAN;

REN;

Faixa de proteção ao IC 21;

Futuro traçado das variantes à EN 10-3 e EN 11-2 em Palhais;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-03 e LI 60-07.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: FLR.

Designação: Outeiro.

Área livre a poente da via rápida entre a Mata da Machada e o Cemitério de Palhais, incluindo um depósito de sucatas.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 7,45 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao IC 21;

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Linha dupla de AT, 60 kVA, LCBRFF/LFFQM.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: FLR.

Designação: Quinta da Fidalga.

Área livre a sul da EN 11-2 entre a Mata da Machada e o Vale do Zebro.

Uso dominante: estrutura verde.

Área total: 14,37 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

–

Hab./ha

–

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Servidão militar do Vale do Zebro;

RAN;

REN;

Faixa de proteção à EN 10-3 e EN 11-2;

Futuro traçado da variante à EN 10-3 em Palhais.

Freguesia: Palhais.

Classe e categoria: AGR.

Designação: Quinta do Holstein.

Área incluída na sua totalidade na REN, compreendida entre a Mata Nacional da Machada e a EN 10-3.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 11,70 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Servidão militar da zona do Vale do Zebro; REN;

Faixa de proteção à EN 10-3;

Faixa de proteção à linha férrea Pinhal Novo-Pragal (traçado de 1965);

Linha dupla de AT, 60 kVA, LCBRFF/LFFQM.

Freguesia: Santo António.

Classe e categoria: UZH.

Designação: Vale do Trabuco/Rua de 5 de Outubro.

Área livre rodeada pelos loteamentos ilegais do Vale do Trabuco.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio.

Área total: 0,50 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

F/ha

–

Hab./ha

–

144

Condicionamentos:

Linha de AT, 60 kVA, LI 60-07.

Tipo e parâmetros de gestão:

Desenvolvimento de processo de loteamento tendo em vista a emissão de alvará de loteamento para a constituição de lotes para a construção de edifícios de habitação coletiva com o máximo de três pisos enquadrando uma área verde pública; área comercial nos pisos térreos na proporção máxima de 20 m2/fogo;

Logradouro público e estacionamento na proporção de 1,5 L/1 F + 1 L/30 m2 com.

Freguesia: Santo André.

Classe e categoria: UHC.

Designação: Quinta do Onofre.

Área livre objeto de três processos de loteamento aprovados; dois alvarás já emitidos (alvarás n.º 2/91 e 1/92).

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 1,95 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

160

Habitantes

480

F/ha

–

Hab./ha

–

246

Condicionamentos:

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 86).

Tipo e parâmetros de gestão:

Construção de edifícios em banda, ao longo da Rua dos Capitães de Abril (EM 510) e lado nascente do prolongamento sul da Rua do Prof. Azevedo Gomes;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 1,95 ha;

Slq (superfície líquida): 1,95 ha (ver nota *);

p (percentagem de solo edificado): 20 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,9 (máx.);

Db (densidade bruta) - 82 F/ha: 246 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 82 F/ha: 246 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 160 (máx.);

P (número de habitantes): 480 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 45 m2/F (mín.) (*);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 5 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

(*) Área de equipamentos doada ao município no âmbito do alvará n.º 2/91 e a doar no âmbito do alvará a emitir para a propriedade designada «Quinta do Onofre a poente do prolongamento da Rua do Prof. Azevedo Gomes», que constitui parcialmente a UOPG 86.

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UZH. Designação: Alto dos Carvalhais.

Área livre a sul de Covas de Coina.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 15,27 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

640

Habitantes

1 920

F/ha

–

Hab./ha

–

126

Condicionamentos:

Linha de AT, 150 kVA, LPLFF.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Reserva de terreno para uma escola básica do 1.º ciclo com jardim- de-infância [EB1 (8) + JI];

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 15,27 ha;

Slq (superfície líquida): 13,35 ha;

p (percentagem de solo edificado): 25 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,6 (máx.);

Db (densidade bruta) - 42 F/ha: 126 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 48 F/ha: 144 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 640 (máx.);

P (número de habitantes): 1920 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 6 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 1,5 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: UHR.

Designação: Penalva de Palmela.

Parcela isolada do território do concelho pela construção do IC 21 - via rápida Coina-Barreiro.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 0,94 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos:

Faixa de proteção ao IC 21.

Tipo e parâmetros de gestão: elaboração de proposta de alteração dos limites concelhios para integração total no concelho de Palmela.

Freguesia: Barreiro. Classe e categoria: UZH.

Designação: Quinta de Braamcamp.

Área atualmente ocupada com as instalações da Sociedade Nacional de Cortiças.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio e equipamentos. Área total: 7,37 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

185

Habitantes

555

F/ha

Hab./ha

Condicionamentos:

Jurisdição APL;

Faixa de proteção ao equipamento escolar (UOPG 20).

Tipo e parâmetros de gestão:

Gestão através de plano de pormenor, tendo como objetivo a criação de um conjunto habitacional de grande qualidade arquitetónica e ambiental que valorize a estrutura natural existente, salvaguardando o moinho de maré e as estruturas da antiga quinta;

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 7,37 ha;

Slq (superfície líquida): 6,82 ha;

p (percentagem de solo edificado): 15 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,35 (máx.);

Db (densidade bruta) - 25 F/ha: 75 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 27 F/ha: 81 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 185 (máx.);

P (número de habitantes): 555 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 30 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 30 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 2 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.);

Cércea máxima: três pisos.

Freguesia: Seixalinho. Classe e categoria: UZH.

Designação: Escavadeira.

Área parcialmente ocupada com estruturas ferroviárias entre a Rua de 28 de Setembro e a linha do caminho de ferro do Sul e Sueste.

Uso dominante: habitação.

Usos compatíveis: comércio, serviços e equipamentos.

Área total: 9,92 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

400

Habitantes

1 200

F/ha

–

Hab./ha

–

120

Condicionamentos:

Linhas de AT, 15 kVA, subterrâneas.

Tipo e parâmetros de gestão: gestão através de plano de pormenor, observando os seguintes princípios:

Criação de uma via distribuidora envolvente norte, paralela ao caminho de ferro, com ligações à Rua do Brasil, a poente, e à Avenida do Movimento das Forças Armadas, a nascente, junto à passagem de nível de peões do Lavradio;

Solução do desnível existente, junto à Rua de 28 de Setembro, a sul, pela construção em socalcos de volumes destinados a estacionamento ou comércio/serviços com utilização pública das coberturas;

Reserva de terreno para os seguintes equipamentos: Uma escola básica (EB 1+JI);

Uma escola básica [EB 2,3 (36T)];

Uma creche e jardim-de-infância (C+JI);

Características gerais de ocupação:

Sb (superfície bruta): 9,92 ha;

Slq (superfície líquida): 6,32 ha;

p (percentagem de solo edificado): 25 % (máx.);

ib (índice de utilização bruto): 0,5 (máx.);

Db (densidade bruta) - 40 F/ha: 120 hab./ha (máx.);

Dlq (densidade líquida) - 63 F/ha: 189 hab./ha (máx.);

F (número de fogos): 400 (máx.);

P (número de habitantes): 1200 (máx.);

Ceq (capitação de áreas para equipamentos): 90 m2/F (mín.);

Ccom (capitação de áreas para com./serv.): 10 m2/F (máx.);

CESTH (capitação de áreas para estacionamento habitacional): 2 L/F (mín.);

CESTPU [capitação de áreas para estacionamento público (com./serv.)]: 1 L/30 m2 (mín.).

Freguesia: Coina.

Classe e categoria: VPR. Designação: Romagem.

Área incluída na sua totalidade na REN, compreendida entre a EN 10-3 e o esteiro do rio Coina. Inclui uma unidade industrial.

Uso dominante: estrutura verde.

Usos compatíveis: equipamentos.

Área total: 8,23 ha.

1981

1991

Lim.

Fogos

Habitantes

Condicionamentos: Jurisdição da APL;

Servidão militar do Aeródromo do Montijo;

Servidão militar da zona do Vale do Zebro; RAN;

REN;

Faixa de proteção à EN 10-3.

618464586

Artigo 66.º — Classe de Perigosidade Baixa/ Muito Baixa

Histórico de Alterações