79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Teae4,Deliberação n.º 225/2024 Sumário: Alteração à tabela de emolumentos a praticar nos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Por deliberação do Conselho de Gestão, em reunião de 29 de novembro de 2023, foi aprovada a atualização da Tabela de Emolumentos a praticar nos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República. Fica revogada a Deliberação n.º 691/2019, de 12 de junho. 22 de janeiro de 2024. - O Reitor, Emídio Ferreira dos Santos Gomes. ANEXO Tabela de Emolumentos dos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Descrição	EUR

1 - Certidões:
1.1 - De carga horária e conteúdos programáticos:
1.1.1 - Uma só unidade curricular...	5,00
1.1.2 - Por cada unidade curricular a mais...	1,50
1.2 - De conclusão de curso:
1.2.1 - Licenciatura (*)...	15,00
1.2.2 - Curso de Especialização...	15,00
1.2.3 - Mestrado (*)...	20,00
1.2.4 - Curso de Formação Avançada...	20,00
1.2.5 - Doutoramento (*)...	25,00
1.2.6 - Título de Agregado...	30,00
1.2.7 - Título de Especialista (na área de Enfermagem)...	30,00
1.3 - De inscrição, frequência ou aprovação:
1.3.1 - Uma só unidade curricular ou estágio...	5,00
1.3.2 - Por cada unidade curricular a mais...	1,50
1.3.3 - De Matrícula (*)...	5,00
1.4 - Outras certidões não especificadas nesta tabela:
1.4.1 - Com uma página...	10,00
1.4.2 - Por cada página a mais...	1,00
1.5 - Curso de Pós-Doutoramento...	50,00
1.6 - Currículo Escolar (aplicável aos estudantes de Enfermagem)...	30,00
1.7 - Suplemento ao diploma (2.ª via)...	50,00
1.8 - Registo de graus estrangeiros (2.ª via):
1.8.1 - Grau de Licenciatura...	15,00
1.8.2 - Grau de Mestre...	20,00
1.8.3 - Grau de Doutor...	25,00
1.8.4 - Outros Diplomas...	15,00
2 - Cartas de curso e diplomas:
2.1 - Carta de Curso (grau de licenciado)...	120,00
2.2 - Carta de Curso (grau de mestre)...	120,00
2.3 - Carta Doutoral...	130,00
2.4 - Outros diplomas...	100,00
3 - Reconhecimento de graus académicos:
3.1 - Reconhecimento automático sem conversão de classificação final...	40,00
3.2 - Reconhecimento automático com conversão de classificação final...	80,00
3.3 - Reconhecimento de nível sem conversão de classificação final...	460,00
3.4 - Reconhecimento de nível com conversão de classificação final...	500,00
3.5 - Reconhecimento Específico...	600,00
3.6 - Reconhecimento isolado de conversão de classificação final...	60,00
3.7 - Reconhecimento de nível sem conversão de classificação final, baseado em precedência...	230,00
3.8 - Reconhecimento de nível com conversão de classificação final, baseado em precedência...	250,00
4 - Creditação de Competência, Formação e Experiência Profissional:
4.1 - Para atribuição de créditos em cursos de 1.º Ciclo, Mestrados Integrados e de 2.º Ciclo:
4.1.1 - Até 30 ECTS...	120,00
4.1.2 - Superior a 30 ECTS e inferior a 60 ECTS...	150,00
4.1.3 - Igual ou superior a 60 ECTS e inferior a 90 ECTS...	200,00
4.1.4 - Igual ou superior a 90 ECTS e inferior a 120 ECTS...	250,00
4.1.5 - Igual ou superior a 120 ECTS...	300,00
4.2 - Para atribuição de créditos em cursos de 3.º Ciclo:
4.2.1 - Até 30 ECTS...	150,00
4.2.2 - Superior a 30 ECTS e inferior a 60 ECTS...	200,00
4.2.3 - Igual ou superior a 60 ECTS e inferior a 90 ECTS...	250,00
4.2.4 - Igual ou superior a 90 ECTS e inferior a 120 ECTS...	300,00
4.2.5 - Igual ou superior a 120 ECTS...	350,00
4.3 - Pedido de reapreciação de creditação...	30,00
5 - Candidaturas:
5.1 - Maiores 23...	60,00
5.2 - Concursos Especiais...	60,00
5.3 - Reingresso e Mudança Par Instituição/Curso...	60,00
6 - Requerimento a Provas:
6.1 - Provas de agregação...	635,00
6.2 - Provas de doutoramento (autopropostos)...	635,00
6.3 - Provas de título de especialista...	1000,00
7 - Inscrições:
7.1 - Matrícula/renovação da inscrição...	20,00
7.2 - Seguro escolar...	2,50
7.3 - Exames na época especial...	10,00
7.4 - Exames na época de melhoria de classificação...	25,00
8 - Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas/Avulsas:
8.1 - Estudantes regularmente inscritos em ciclos de estudos conferentes de grau e CTeSP da UTAD:
8.1.1 - Unidades Curriculares de cursos conferentes de grau e CTESP (por ECTS)...	15,00
8.2 - Candidatos não matriculados em ciclos de estudos conferentes de grau e CTeSP da UTAD:
8.2.1 - Unidade Curriculares de Licenciatura, Mestrado Integrado e CTESP (por ECTS)...	35,00
8.2.2 - Unidades Curriculares de Mestrado (por ECTS)...	40,00
8.2.3 - Unidades Curriculares de Doutoramento (por ECTS)...	45,00
8.2.4 - Quando inscritos a 60 ECTS (por ECTS)...	25,00
8.3 - Estudantes prescritos:
8.3.1 - Unidades Curriculares do curso em que estavam matriculados (por ECTS)...	15,00
9 - Reclamação, Reapreciação, Recursos:
9.1 - Provas e exames... 9.2 - Seriações...	30,00
10 - Taxa suplementar por não cumprimento de prazos:
Matrícula, renovação da inscrição, candidaturas e outros atos académicos, praticados para além do prazo previsto nas normas e despachos aplicáveis para esse efeito:
10.1 - Do 1.º ao 15.º dia consecutivo após o último dia do prazo...	25,00
10.2 - Do 16.º ao 30.º dia consecutivo após o último dia do prazo...	50,00
10.3 - A partir do 31.º dia consecutivo após o último dia do prazo e mediante requerimento do interessado autorizado...	100,00
11 - Pagamento de propinas:
Quando efetuado fora do prazo - juros de mora calculados à taxa legal em vigor.
12 - Fotocópias:
12.1 - De 1 a 50 (por folha)...	0,06
12.2 - De 51 a 100 (por folha)...	0,03
12.3 - Mais de 100 (por folha)...	0,01
13 - Declarações:
13.1 - Declarações de percentil de curso... 13.2 - Outras declarações não especificadas nesta tabela...	10,00 6,00

(*) Certidões online - redução de 50 % do valor dos emolumentos a partir do endereço http://certidao.utad.pt/home.aspx. Notas 1 - Os emolumentos previstos nesta tabela são pagos na totalidade no momento do pedido do ato, com exceção dos emolumentos para efeitos de requerimento de provas de agregação, de doutoramento e título de especialista, que, a pedido do interessado, podem ser pagos em duas prestações: 70 % no ato do requerimento de admissão; 30 % no ato do pedido de certidão e diploma. 2 - Estão isentas de emolumentos as certidões de matrícula que se destinem a ser usadas para as seguintes finalidades: Bolsas de estudo; Mobilidade Estudantil ao abrigo de Programas Nacionais e Comunitários; Abono de família; IRS; Pensões; Obtenção de passes sociais; Efeitos militares; Sistemas de Saúde (ADSE e outros); Exercício de voto antecipado; Para concessão de visto e residência a estudantes estrangeiros. 3 - Regras de exceção ao pagamento dos pedidos de creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional: O estudante que realizar unidades curriculares isoladas, pertencente a um plano de estudos de um curso de licenciatura, de mestrado ou de doutoramento, e que venha a ingressar e matricular-se nesse curso obterá creditação sem pagamento de emolumentos. 4 - Aquando da formulação do pedido de creditação, o estudante pagará o montante fixado na presente tabela para os intervalos com menor número de ECTS. Sempre que o valor devido pela creditação concedida for superior ao valor inicialmente pago pelo estudante, este fica obrigado ao pagamento do valor remanescente de acordo com os termos e intervalos aplicáveis. 5 - Poderá ser aplicada uma taxa de urgência aos pedidos de emissão de documentação, cuja emissão seja requerida para um dos 3 dias úteis imediatamente subsequentes à data do pedido. Pressupõe que os atos respetivos sejam passíveis de certificação nesse prazo. A taxa de urgência não é aplicável a pedidos cuja resposta seja enviada por correio postal. Ao valor do emolumento acresce 50 % desse valor. 6 - Em sede de reclamação, reapreciação ou recurso serão devolvidos os respetivos emolumentos sempre que haja uma alteração favorável ao reclamante. 7 - Isenção de 50 % dos emolumentos para trabalhadores docentes e não docentes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro no que respeita a requerimentos de provas de agregação, de doutoramento e título de especialista. 8 - Os emolumentos fixados na presente tabela serão aplicados independentemente da via pela qual o requerimento é apresentado e não são reembolsáveis, exceto em situações previstas em regulamento próprio ou de não funcionamento dos cursos. 9 - Nenhum processo prosseguirá sem os Serviços Académicos terem a prova do pagamento da devida taxa ou emolumento. 10 - Apenas poderão ser emitidas em língua inglesa, a solicitação do interessado, os documentos identificados nos pontos 1.2. e 1.3. da presente tabela, desde que baseados em ciclos de estudos a funcionar de acordo com o modelo de Bolonha, podendo a sua emissão não estar disponível para todas as situações. 11 - O Suplemento ao Diploma é um documento exclusivo dos ciclos de estudo e cursos no modelo de Bolonha. 31730592977:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 225/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_225-2024#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 225/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_225-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 225/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"225/2024\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2024-02-15\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_225-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_a2b231df4d76ea229b98ef0cd601a097","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_225-2024","title":"Deliberação n.º 225/2024","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-02-15T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"225/2024","effectiveDate":"2024-02-15T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"852797076_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"225/2024","title":"Deliberação n.º 225/2024","fullPath":"Deliberação n.º 225/2024","slug":"diploma-225/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"852797076_text","elementKey":"text_852797076","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"852797076_text","elementId":"852797076_text","elementKey":"text_852797076","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 225/2024","elementPath":"Deliberação n.º 225/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro","drReference":null,"summary":"Alteração à tabela de emolumentos a praticar nos Serviços Académicos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]