São revogadas, no âmbito do ACES Pinhal Interior Norte, todas as normas regulamentares, circulares ou ordens de serviço contrárias ao presente Regulamento.
Artigo 28.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/02/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/02/2018