Construção do Jardim-de-Infância do Pinhal de General - enquadramento no âmbito do eixo «Modernização do Parque Escolar», estabelecido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, e abertura de procedimento por ajuste directo de acordo com o artigo 5.º do mesmo diploma