Art.º 7 · Deliberação n.º 416/2025 — Aquisições

1 -A atualização do acervo bibliográfico da Biblioteca Camões, I. P., é efetuada através da aquisição de recursos informativos por compra, oferta, permuta ou doação.
2 -A aquisição por compra é realizada mediante orçamento disponível e pretende dar resposta às necessidades de informação dos colaboradores do Instituto, no decorrer do desempenho das suas funções. As Unidades Orgânicas (UO) do Camões, I. P., devem, por isso, sempre que possível, enviar propostas de aquisições bibliográficas. A Biblioteca Camões, I. P., aceita sugestões de aquisição de documentação de todos os seus utilizadores, reservando-se o direito da pertinência da sua aceitação.
3 -A Biblioteca Camões, I. P., integra no seu acervo documentos que decorrem de ofertas institucionais de diversas entidades. Contudo, a Biblioteca reserva-se o direito de efetuar uma seleção desses documentos. Na sua incorporação, pode organizar, manter e utilizar os documentos de acordo com as suas necessidades, inclusive proceder, mais tarde, ao desbaste, se verificar que já não se enquadram nos termos no n.º 1 do artigo 2.º
4 -A aquisição por permuta é uma ação realizada entre instituições, onde ambas trocam documentos que visam enriquecer o acervo das instituições envolvidas.
5 -A doação de documentos carece sempre de uma avaliação ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º atendendo ao objeto previsto do n.º 3 do artigo 1.º

Artigo 7.º — Aquisições