79:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 7a:T12a32,Deliberação n.º 422/2024 Ao abrigo das competências conferidas pelo n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa (republicados em anexo ao Despacho n.º 13541/2014), no gozo da autonomia administrativa e financeira determinada e delimitada pelos artigos 110.º e 111.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007 na sua versão atualizada) e pelo n.º 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (Despacho Normativo n.º 14/2019 alterado pelo Despacho Normativo n.º 8/2020), o Conselho de Gestão da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa deliberou, em 17-01-2024, rever a Tabela de Emolumentos - 2017, com vista a introduzir a desmaterialização da emissão de documentos e eliminar custos de contexto, e aprovar a Tabela de Emolumentos - 2023 nos termos que seguidamente se apresentam. Tabela de Emolumentos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa

Serviço	Valor
A - Candidaturas, Matrículas e Inscrições
1- Candidaturas
1.1 - Pré-requisitos - Aptidão funcional, física e desportiva	€ 70
1.2 - Pré-requisitos - Aptidão funcional e artística	€ 70
1.3 - Concursos especiais
1.3.1 - Titulares de outros cursos superiores. de diploma de técnico superior profissional ou de diploma de especialização tecnológica	€ 100
1.3.2 - Maiores de 23 anos	€ 40
1.3.3 - Estudantes internacionais	€ 100
1.4 - Mudança de par instituição/curso - Estudantes da ULisboa	€ 100
1.5 - Mudança de par instituição/curso - Outros estudantes	€ 140
1.6 - Cursos de 2.º ciclo	€ 60
1.7 - Cursos de 3.º ciclo	€ 80
1.8 - Reingresso	€ 100
1.9 - Unidades curriculares isoladas	€ 50
1.10 - Regime de tempo parcial	€ 50
1.11 - Cursos não conferentes de grau	€ 50
1.12 - Avaliação curricular para prosseguimento de estudos	€ 90
2 - Matrículas e Inscrições
2.1 - Matrículas
2.1.1 - Cursos de 1.º ciclo	€ 40
2.1.2 - Cursos de 2.º ciclo	€ 60
2.1.3 - Cursos de 3.º ciclo	€ 100
2.1.4 - Cursos não conferentes de grau	€ 60
2.2 - Inscrições
2.2.1 - Cursos de 1.º ciclo	€ 20
2.2.2 - Cursos de 2.º ciclo	€ 30
2.2.3 - Cursos de 3.º ciclo	€ 50
2.2.4 - Unidades curriculares isoladas	€ 25
2.2.5 - Exame de época especial de avaliação - Por unidade curricular	€ 10
2.2.6 - Exame para melhoria de classificação - Por unidade curricular	€ 10
2.3 - Alteração de inscrições
2.3.1 - Alteração de turma	€ 25
2.3.2 - Alteração de Especialidade (1.º ciclo)	€ 60
B - Certidões, Diplomas e Declarações Digitais
1 - Certidões Digitais
1.1 - De matrícula	€ 20
1.2 - De inscrição, de frequência ou de aproveitamento
1.2.1 - Até 10 (inclusive) unidades curriculares	€ 20
1.2.2 - De 11 a 20 (inclusive) unidades curriculares	€ 40
1.2.3 - 21 ou mais unidades curriculares	€ 60
1.3 - De conclusão
1.3.1 - De licenciatura, mestrado ou doutoramento	€ 30
1.3.2 - De agregação	€ 30
1.3.3 - De parte escolar de mestrado	€ 30
1.3.4 - De curso não conferentes de grau	€ 30
2 - Diplomas Digitais
2.1 - Componente curricular de cursos de mestrado e de doutoramento	€ 80
2.2 - Outros diplomas	€ 80
3 - Declarações Digitais (a)
3.1 - Declarações digitais	€ 10
C - Admissão a Provas Académicas
1 - De mestrado	€ 200
2 - De doutoramento	€ 550
3 - De doutoramento ao abrigo do artigo 33.º do Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006 na sua versão atualizada)	€ 2.500
3 - De agregação	€ 600
4 - De habilitação para o exercício de atividades de coordenação científica	€ 600
D - Creditação de Conhecimentos e Competências e Reconhecimento de Habilitações
1 - Creditação de Conhecimentos e Competências
1.1 - De unidades curriculares concluídas na ULisboa	isento
1.2 - De unidades curriculares concluídas ao abrigo do programa de mobilidade Erasmus	Isento
1.3 - De unidades curriculares concluídas em outras instituições de ensino superior - Por ECTS	€ 5
1.4 - De experiência profissional - 1.º ciclo	€ 250
1.5 - De formação inicial (4 ou 5 anos) - 2.º ciclo	€ 250
2 - Reconhecimento de Habilitações	(b)
E - Cartas de Título de Agregação ou de Habilitação e Cartas de Curso
Carta de título de agregação ou de habilitação e Carta de Curso	(c)
F - Diplomas de Registo e Suplemento ao Diploma
Diploma de registo e Suplemento ao diploma	(c)
G - Outros Serviços
1 - Frequência de unidades curriculares isoladas - Por ECTS	€ 25
2 - Revisão de prova/exame	€ 60
3 - Autenticação digital de fichas de unidades curriculares nos cursos pós-Bolonha
3.1 - Por unidade curricular	€ 10
3.2 - Com o limite de € 10	€ 200
4 - Autenticação digital de programas de disciplinas nos cursos pré-Bolonha
4.1 - Até 10 (inclusive) disciplinas	€ 150
4.2 - Mais de 10 disciplinas	€ 300
5 - Autenticação digital de outros documentos - Por documento	€ 10
6 - Reemissão de documentos digitais retificados por motivos alheios à FMH - Por documento	€ 10
7 - Segundas vias de documentos digitais	€ 5
8 - Acréscimo devido pela emissão de documentos em suporte de papel - Por documento	€ 10
9 - Expedição de documentos por correio tradicional	€ 10
H - Taxa de Urgência e Penalizações
1 - Taxa de urgência Serviços prestados, sempre que possível, no prazo máximo de dois dias úteis contados a partir da data de confirmação do respetivo pagamento.	Igual ao valor do serviço requerido
2 - Penalização por pedidos de serviços ou pagamentos fora de prazo	€ 20
3 - Juros moratórios por pagamento de propinas fora de prazo	Taxa de juro anual fixada por lei

(a) A emissão de declarações, em formato digital ou físico, destinadas, exclusivamente, para fins de IRS, ADSE, segurança social, prestações familiares, militares, passes sociais e bolsas de estudo, bem como a obtenção de declarações digitais através do portal FenixEdu estão isentas do pagamento de emolumentos. (b) Conforme a Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços Centrais da Reitoria da ULisboa. (c) Documento requerido nos Serviços Académicos da FMH e emitido pela Reitoria da ULisboa. Aplica-se a Tabela de Emolumentos para os atos praticados nos Serviços Centrais da Reitoria da ULisboa. Não há lugar à devolução de emolumentos pagos, em caso de desistência de pedidos de serviços. A presente deliberação anula e substituiu o Despacho n.º 3101/2017 que aprovou a Tabela de Emolumentos da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa - 2017. A presente deliberação entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação no Diário da República. 17 de janeiro de 2024. - O Presidente o Conselho de Gestão da FMH, Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha. 3174476066d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 422/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_422-2024#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 422/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_422-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 422/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"422/2024\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2024-04-01\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_422-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_80bb9e3dcce54c8c10c6a0512c1d7c58","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_422-2024","title":"Deliberação n.º 422/2024","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-04-01T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"422/2024","effectiveDate":"2024-04-01T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"858196405_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"422/2024","title":"Deliberação n.º 422/2024","fullPath":"Deliberação n.º 422/2024","slug":"diploma-422/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"858196405_text","elementKey":"text_858196405","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"858196405_text","elementId":"858196405_text","elementKey":"text_858196405","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 422/2024","elementPath":"Deliberação n.º 422/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana","drReference":null,"summary":"Torna-se pública a tabela de emolumentos para atos praticados na Faculdade de Motricidade Humana de 2023.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]