Os cheques devolvidos pelas instituições bancárias ficam em cofre, à guarda da Tesouraria da UO respetiva, devendo ser adotados os seguintes procedimentos:
- a)Realização de todos os registos contabilísticos no sistema informático correspondentes à devolução dos cheques, no sentido de restabelecer a dívida do utente, através da anulação do recibo e do recebimento, se a devolução ocorrer no próprio dia da cobrança, ou da emissão de uma nota de crédito, nas restantes situações, ficando a fatura em dívida e a vencer juros de mora;
- b)Comunicação à DGF;
- c)Comunicação ao utente para efeitos de regularização da situação, bem como as demais diligências que se venham a verificar necessárias;
- d)Todos os encargos suportados com a devolução do cheque serão pagos pelo utente.