Todo o Sistema de Controlo Interno (SCI) tem em vista a minimização dos erros e irregularidades, à luz dos procedimentos, orientações e normativos aplicáveis, competindo-lhe nessa medida:
- a)A prevenção e deteção atempadas de erros e irregularidades;
- b)A confiança, integridade e tempestividade da informação;
- c)A conformidade das ações/operações com as políticas, planos, procedimentos, orientações, leis e regulamentos aplicáveis;
- d)A utilização económica e eficiente dos recursos;
- e)A realização dos objetivos estabelecidos para as operações ou programas.