7b:I[83641,["73473","$67","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$68","88386","$33","92758","$69","10853","$6a","32637","$6b","51268","$6c","93354","$6d","94738","$b","23132","$c","70883","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6e","81906","$6f","25722","$70","15367","$71","10196","$3b","93793","$72","81326","$73","80240","$74","91070","$75","15651","$76"],"CacheOnClient"] 7c:T2b30,Deliberação n.º 475/2026 Criação da Divisão do Património, Logística e Aprovisionamento e designação do respetivo dirigente Considerando o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, e a Portaria n.º 108/2013, de 15 de março, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria n.º 170/2019, de 31 de maio, que aprovaram, respetivamente a Lei Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.); Considerando que nos termos do disposto no artigo 1.º, n.º 4 dos citados Estatutos, as Divisões são criadas, modificadas ou extintas por deliberação do Conselho Diretivo, a publicar no Diário da República, não podendo exceder, em cada momento, o limite máximo total de 55, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação; Considerando o extenso património da APA e, nomeadamente a necessidade de proceder à planificação dos trabalhos a desenvolver tendo em vista uma eficaz e mais eficiente utilização do património da APA; Considerando que importa assegurar que as necessidades de aprovisionamento sejam geridas também de forma concertada entre a sede e os serviços desconcentrados, assim se tornando mais eficiente a administração dos bens correntes da APA; O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual conjugados com o n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos da APA, I. P.: 1 - Criar, na dependência do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN), a Divisão do Património, Logística e Aprovisionamento (DPLA), à qual compete: a) Gerir o património móvel e imóvel e manter organizado o respetivo cadastro; b) Gerir os contratos relativos à Aquisição de Serviços e de Bens transversais à APA, nomeadamente de Serviços de Limpeza; de Vigilância e Segurança Humana e de Ligação a Central de Alarmes; de Energia; de Seguro Automóvel, de Aluguer Operacional de Veículos e de Aquisição de Bens de Higiene e Papel de Impressão; c) Assegurar a gestão logística do parque automóvel; d) Garantir as necessidades de aprovisionamento e a gestão dos bens correntes; e) Emitir os normativos necessários à aplicação harmonizada de procedimentos em matéria de aquisições de bens e/ou serviços, garantindo sua aplicação; f) Coordenar com as Administrações Hidrográficas, nas áreas de competências daquelas, as tarefas descritas no presente ponto. 2 - Proceder à designação, em regime de substituição do Mestre Rafael Tomé Reino Fernandes de Figueiredo, técnico superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente no cargo de Chefe de Divisão do Património, Logística e Aprovisionamento. 3 - O designado possui o perfil adequado à prossecução das atribuições e objetivos dos serviços e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das respetivas funções, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação: 4 - Determinar a afetação à Divisão de Património, Logística e Aprovisionamento (DPLA) dos trabalhadores identificados na Tabela anexa à presente deliberação e que da mesma faz parte integrante A presente deliberação produz efeitos a 1 de março de 2026. 13 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado. Síntese curricular Dados pessoais: Nome: Rafael Tomé Reino Fernandes de Figueiredo. Data de nascimento: 27 de abril de 1991. Nacionalidade: portuguesa. Habilitações académicas. Mestrado em Direito das empresas - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa 2013-2015 Licenciatura em Direito - Universidade Lusíada de Lisboa 2009-2013. Atividade complementar relevante: Formação Acin Academy - Revisão de Preços 15 março 2024. Sessão colaborativa da Rede de contratação Pública I ContratAPP com o tema Direito ao reequilíbrio financeiro do contrato - 19 outubro 2023. Sessão colaborativa da Rede de contratação Pública I ContratAPP com o tema Medidas Especiais de Contratação Pública - uma abordagem teórico-prática - 1 junho 2022. Sessão colaborativa da Rede de contratação Pública I ContratAPP com o tema Gestor do Contrato - 27 de junho 2019. Sessão colaborativa da Rede de contratação Pública I ContratAPP com o tema RGPD na Contratação Pública - 26 de junho 2019. Sessão colaborativa da Rede de contratação Pública I ContratAPP com o tema Adjudicação por lotes e critérios de adjudicação - 25 de junho 2019. Sessão colaborativa da Rede de contratação Pública I ContratAPP com o tema Ajuste Direto, Consulta Prévia e Consulta Preliminar - 19 de junho 2019. Atividade profissional: Desde 2019 - Técnico Superior na Agência Portuguesa do Ambiente - Departamento Financeiro e de Recursos Gerais. De 2016-2017 - Estágio PEPAC na área de Direito na Agência Portuguesa do Ambiente. Tabela de afetação de trabalhadores a que se refere o Ponto 4 da presente Deliberação

Nome	Carreira/Categoria	Afetação
José Carlos Leite	Técnico Superior	DPLA
Ricardo Antunes	Técnico Superior
Paulo dos Santos Lourenço	Assistente Técnico
António Sousa	Assistente Operacional
José António Maia
Júlia Amado

31998668579:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 475/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_475-2026#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 475/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_475-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 475/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"475/2026\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2026-04-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L7b",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_475-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_acd24b90ee7e6a7e2574c25544043701","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_475-2026","title":"Deliberação n.º 475/2026","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-04-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"475/2026","effectiveDate":"2026-04-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1086825354_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"475/2026","title":"Deliberação n.º 475/2026","fullPath":"Deliberação n.º 475/2026","slug":"diploma-475/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1086825354_text","elementKey":"text_1086825354","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1086825354_text","elementId":"1086825354_text","elementKey":"text_1086825354","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 475/2026","elementPath":"Deliberação n.º 475/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7c","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"dgslApplications":[],"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Ambiente e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, IP","drReference":null,"summary":"Criação da Divisão do Património, Logística e Aprovisionamento e designação do respetivo dirigente.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7d"]