Cessação da comissão de serviços da licenciada Paula Maria Roxo Leite de Sousa de Noronha no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Informação da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e sua designação, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Recursos Hídricos do Litoral daquela Administração