Art.º 16 · Deliberação n.º 593/2026 — Núcleo de Graduação

1 -Compete ao Núcleo de Graduação (NG):
1. a)Organizar e gerir os processos de matrículas e inscrições nos cursos de 1.º ciclo, incluindo a realização dos concursos e regimes especiais de acesso e reingressos;
2. b)Gerir os processos técnico-administrativos relativos aos percursos académicos dos estudantes de 1.º ciclo, candidaturas, inscrições, creditações de formação, emissão de certidões, certidões de registo e certificados, emissão de transcript of records, emissão de suplementos ao diploma;
3. c)Apoiar os estudantes com Necessidades Educativas Especiais providenciando, junto dos docentes, a informação necessária ao melhor acompanhamento pedagógico;
4. d)Assegurar o atendimento ao público no que diz respeito a informações sobre funcionamento dos cursos do ISA, estatutos especiais, requerimentos e candidaturas, por via presencial, telefónica e online;
5. e)Gerir a informação sobre o serviço docente e horários letivos de todos os cursos e funcionamento das unidades curriculares no sistema informático, incluindo a gestão de salas e marcações para exames, cursos, formações e provas académicas;
6. f)Auxiliar os docentes no acesso ao lançamento de sumários, notas e outras funcionalidades da plataforma informática em uso no âmbito académico;
7. g)Acompanhar e organizar os processos de criação, alteração e extinção dos cursos e de atualização dos planos de estudos, avaliando a sua conformidade com as disposições legais e regulamentares;
8. h)Organizar, disponibilizar e proceder à monitorização e tratamento de resultados de inquéritos pedagógicos e institucionais realizados aos alunos, elaborando os relatórios académicos, estudos e pareceres solicitados superiormente e para entidades externas;
9. i)Assegurar a regularização dos pagamentos, incluindo-se taxas, emolumentos de candidatura e de pedidos de documentos, bem como de propinas, e respetivos procedimentos para recuperação de propinas em dívida;
10. j)Colaborar na preservação do património documental académico, mantendo atualizados os processos individuais de todos os alunos em estreita colaboração com os serviços com competências no expediente e arquivo e procedendo à desmaterialização de documentação do serviço e dos processos individuais dos alunos;
11. k)Controlar a manutenção e atualização da informação para os estudantes na webpage do ISA, bem como de anúncios e/ou informações referentes a cursos, candidaturas e avisos para a comunidade, articulando com outros serviços técnicos competentes na matéria;
12. l)Fomentar ações de formação de estudantes para melhorar a empregabilidade;
13. m)Assegurar a comunicação e a troca regular de informação com a Reitoria da Universidade de Lisboa;
14. n)Coordenar os processos de seriação de estudantes para atribuição de bolsas e prémios.
15. o)Efetuar a gestão de espaços de ensino e as marcações de deslocações de estudo com fins de académicos;
2 -O Núcleo de Graduação (NG) é dirigido por um Coordenador, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, que reporta hierarquicamente ao Coordenador de Divisão.

Artigo 16.º — Núcleo de Graduação

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