Art.º 33 · Deliberação n.º 593/2026 — Dirigentes superiores e intermédios

1 -O número de lugares de direção superior de 2.º grau e intermédia de 2.º, 3.º 4.º e 5.º graus é o previsto no quadro constante do Anexo 1 e nos termos do disposto nos Estatutos do ISA.
2 -O quadro referido no número anterior será automaticamente atualizado através da correspondência com os valores inscritos no Mapa de Pessoal que, em cada ano, acompanha o Orçamento do ISA.
3 -Os dirigentes exercem as suas funções em regime de comissão de serviço, nos termos previstos nos Estatutos do ISA, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Estatuto do Pessoal Dirigente em vigor.

Artigo 33.º — Dirigentes superiores e intermédios