Artigo 1.º — Objeto

O LVT +CULTURA é um programa de apoio financeiro, com periodicidade anual, que se destina a suportar e acelerar, numa lógica de complementaridade, projetos inéditos de agentes culturais e artísticos, de caráter não profissionalizado e de âmbito local ou regional, a realizar nos 52 municípios da circunscrição de Lisboa e Vale do Tejo (Anexo I).