Artigo 1.º — Revogação e Alteração

Artigo 1.º

Missão

1. 1 -[...].
2. 2 -A sua missão é o ensino, a formação e a investigação em medicina e outras ciências da saúde, promovendo a inovação e a excelência, com vista à melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, em estreita colaboração com os parceiros do Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML), a saber, Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) e Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes (iMM-JLA).
3. 3 -Para o cumprimento integral da sua missão no domínio do ensino da Medicina, das Ciências da Nutrição e da Investigação Biomédica, a FMUL deverá assegurar a prática da Medicina e da Nutrição ao mais alto nível de desenvolvimento científico e tecnológico, através da ação dos seus docentes no âmbito da assistência médica e nutricional, quer hospitalar, quer ambulatória.
4. 4 -A FMUL assume uma consciência coletiva e um compromisso de responsabilidade e sustentabilidade em diferentes dimensões: ambiental, económica, cultural e social.
5. 5 -A FMUL integra o Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML), consórcio estabelecido em conjunto com o Instituto de Medicina Molecular - João Lobo Antunes (iMM-JLA) e o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), com vista à implementação de um modelo de organização integrada no ensino, investigação e da prestação de serviços de saúde, de acordo com a Portaria n.º 1371/2009, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de outubro. O CAML poderá integrar unidades de cuidados de saúde primários e outras unidades de saúde.
6. 6 -A FMUL poderá estabelecer protocolos de cooperação com outras instituições públicas ou privadas, no âmbito da educação médica, das ciências da nutrição, investigação científica e prestação de serviços de saúde.
7. 7 -(Anterior n.º 6.)

   Artigo 4.º

   [...]

   Constituem atribuições fundamentais da FMUL:

   1. a)[...];
   2. b)Desenvolver a educação pós-graduada e educação continuada, mediante cursos não conferentes de grau académico;
   3. c)Organizar provas de doutoramento e agregação no âmbito da sua missão, designadamente, Medicina, Ciências Biomédicas, Ciências da Saúde e Ciências da Nutrição;
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)[...];
   12. l)[...];
   13. m)[...].

       Artigo 8.º

       [...]

8. 1 -[...].
9. 2 -A FMUL pode implementar mecanismos de avaliação adicionais constituindo, para o efeito, uma Comissão de Avaliação Interna e um Conselho de Garantia da Qualidade.
10. 3 -[...].
11. 4 -As avaliações internas e externas do iMM-JLA serão parte integrante do processo de avaliação da FMUL.

    Artigo 10.º

    [...]

12. 1 -[...].
13. 2 -A nomeação do Diretor das unidades estruturais compete ao Diretor da FMUL, sob proposta do Conselho Científico, após aprovação de um plano de atividades, e a duração do mandato será de quatro anos, renovável.
14. 3 -[...].
15. 4 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...].
16. 5 -[...].
17. 6 -[...].
18. 7 -[...].
19. 8 -A nomeação referida no número anterior é válida por quatro anos, podendo cessar a qualquer momento mediante parecer fundamentado de 2/3 dos Diretores de Unidade Estrutural que constituem a Área Pedagógica, apresentada ao Conselho Científico e ratificada pelo Diretor da FMUL.
20. 9 -[...].

    Artigo 11.º

    [...]

21. 1 -[...].
22. 2 -[...].
23. 3 -A estrutura do pessoal dirigente da FMUL consta do Anexo II aos presentes Estatutos, dos quais faz parte integrante.

    CAPÍTULO II

    [...]

    Artigo 12.º

    [...]

24. 1 -A Comissão Mista Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa/Hospital Universitário de Santa Maria e Hospital Pulido Valente, ambos do CHULN, é composta pelo Diretor da FMUL, pelo Presidente do Conselho Científico, pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo Diretor Clínico do Hospital e reúne periodicamente por solicitação de qualquer um dos seus membros para analisar matérias de interesse comum a ambas as instituições.
25. 2 -[...].
26. 3 -[...].

    Artigo 13.º

    Instituto de Medicina Molecular - João Lobo Antunes

27. 1 -O Instituto de Medicina Molecular - João Lobo Antunes (iMM-JLA) é uma associação de direito privado, com o estatuto de Laboratório Associado, atribuído pelo Ministério da Educação e Ciência.
28. 2 -A FMUL é associada fundadora do iMM-JLA e, pelo menos, dois membros da Direção do iMM-JLA devem manter um vínculo académico à FMUL.
29. 3 -O iMM-JLA funciona nas instalações da FMUL e coopera com esta em estreita ligação em matéria de investigação científica e de formação académica, nos termos do protocolo celebrado para o efeito.

    Artigo 15.º

    [...]

30. 1 -Todas as eleições previstas nos presentes Estatutos são realizadas por sufrágio pessoal e secreto, de acordo com o Regulamento Eleitoral que consta do anexo III a estes Estatutos e dos quais faz parte integrante.
31. 2 -[...].
32. 3 -[...].
33. 4 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...].
34. 5 -[...].
35. 6 -[...].

    Artigo 21.º

    [...]

36. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...].
37. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)Aprovar a criação de, ou a participação em pessoas coletivas de direito privado, constituídas nos termos do artigo 7.º;
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...].

       Artigo 24.º

       [...]

38. 1 -[...].
39. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...].
40. 3 -[...].
41. 4 -[...].
42. 5 -[...].
43. 6 -O Diretor é coadjuvado por dois a quatro Subdiretores, escolhidos de entre os docentes e investigadores doutorados, por ele livremente nomeados e exonerados.
44. 7 -Compete aos Subdiretores o exercício das funções que o Diretor neles delegar, bem como substituí-lo nas suas faltas e impedimentos, em moldes a definir.
45. 8 -Os Subdiretores são membros do Conselho de Gestão.

    Artigo 28.º

    [...]

46. 1 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)[...];
    10. j)[...];
    11. k)[...];
    12. l)[...].
47. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)Elaborar o orçamento e o plano de atividades da FMUL, bem como outros documentos de gestão estratégica e de gestão da qualidade, assegurar a sua publicação, divulgação e concretização;
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...].
48. 3 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...];
    8. h)[...];
    9. i)[...].
49. 4 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...].
50. 5 -[...].
51. 6 -[...].

    Artigo 40.º

    [...]

    O Conselho de Gestão é composto pelo Diretor, que preside, pelos Subdiretores e pelo Diretor Executivo de Escola.

    ANEXO I

    [...]

    [...]:

    Clínicas Universitárias:

    Clínica Universitária de Anestesiologia e Reanimação;

    Clínica Universitária de Cardiologia;

    Clínica Universitária de Cirurgia Cardiotorácica;

    Clínica Universitária de Cirurgia I;

    Clínica Universitária de Cirurgia II;

    Clínica Universitária de Cirurgia Plástica e Reconstrutiva;

    Clínica Universitária de Cirurgia Vascular;

    Clínica Universitária de Dermatologia e Venereologia;

    Clínica Universitária de Doenças Infeciosas;

    Clínica Universitária de Endocrinologia;

    Clínica Universitária de Estomatologia;

    Clínica Universitária de Gastrenterologia;

    Clínica Universitária de Genética Clínica;

    Clínica Universitária de Hematologia;

    Clínica Universitária de Imagiologia;

    Clínica Universitária de Imunoalergologia;

    Clínica Universitária de Medicina Física e Reabilitação;

    Clínica Universitária de Medicina Geral e Familiar;

    Clínica Universitária de Medicina I;

    Clínica Universitária de Medicina II;

    Clínica Universitária de Medicina Intensiva;

    Clínica Universitária de Nefrologia;

    Clínica Universitária de Neurocirurgia;

    Clínica Universitária de Neurologia;

    Clínica Universitária de Obstetrícia e Ginecologia;

    Clínica Universitária de Oftalmologia;

    Clínica Universitária de Oncologia Médica;

    Clínica Universitária de Ortopedia;

    Clínica Universitária de Otorrinolaringologia;

    Clínica Universitária de Pediatria;

    Clínica Universitária de Pneumologia;

    Clínica Universitária de Psiquiatria e Psicologia Médica;

    Clínica Universitária de Reumatologia;

    Clínica Universitária de Urologia.

    Institutos:

    Instituto de Anatomia;

    Instituto de Anatomia Patológica;

    Instituto de Biologia Molecular;

    Instituto de Bioquímica;

    Instituto de Farmacologia e Neurociências;

    Instituto de Fisiologia;

    Instituto de Histologia e Biologia do Desenvolvimento;

    Instituto de Medicina Nuclear;

    Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública;

    Instituto de Microbiologia;

    Instituto de Saúde Ambiental;

    Instituto de Semiótica Clínica.

    Laboratórios:

    [...]

    Departamentos:

    [...]

    Áreas Disciplinares Autónomas:

    Bioestatística;

    Ética e Deontologia Médicas;

    Fisiopatologia;

    Geriatria;

    Imuno-Oncologia;

    Introdução à Clínica;

    Introdução à Medicina;

    Medicina Laboratorial;

    Medicina Legal e Ciências Forenses;

    Oncobiologia.

    Unidades de Investigação Autónoma:

    Centro Cardiovascular da Universidade de Lisboa (CCUL);

    Centro de Bioética;

    Centro de Estudos Egas Moniz (CEEM);

    Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência (CEMBE);

    Centro de Estudos de Medicina Aeroespacial;

    Centro de Medicina Paliativa.

    ANEXO II

    Da Estrutura do Pessoal Dirigente dos Serviços da FMUL

    CAPÍTULO I

    Parte geral

    Artigo 1.º

    Objeto

    O presente anexo define a qualificação, o grau, a designação dos cargos dirigentes, ou a sua equiparação para efeitos remuneratórios dos serviços da FMUL, que compreendem cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau e cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º, 3.º e 4.º grau.

    Artigo 2.º

    Estrutura

52. 1 -A estrutura concreta dos serviços da FMUL, designadamente o número, o grau e a qualificação dos cargos dirigentes, é definida tendo em conta a sua missão, dimensão, grau de complexidade, volume de trabalho e nível de responsabilidade, nos seguintes termos:
    1. a)Diretor Executivo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau.
    2. b)Diretor de Serviços, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau.
       1. i)Direção de Serviços de Gestão Administrativa e Área de Instalações, Equipamentos, Aprovisionamento e de Tecnologias de Informação.
    3. c)Coordenadores de Área, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau
       1. i)Área de Recursos Humanos e Vencimentos;
       2. ii)Área de Gestão Financeira e Patrimonial;
       3. iii)Área Académica;
       4. iv)Área dos Polos Administrativos;
       5. v)Área de Biblioteca e Informação.
       6. vi)Área de Apoio aos Órgãos de Governo;
       7. vii)Área de Pós-Graduação - Instituto de Formação Avançada.
    4. d)Coordenadores de Gabinete ou Núcleo, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral.
       1. i)Gabinete de Planeamento Estratégico e Qualidade;
       2. ii)Gabinete Técnico - Edificado e Sustentabilidade;
       3. iii)Núcleo Académico;
       4. iv)Gabinete de Assessoria Organizacional.
    5. e)Coordenadores de Serviço, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 4.º grau, a que corresponde a remuneração base mensal de 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral:
       1. i)Unidade de Segurança, Saúde e Sustentabilidade;
       2. ii)Unidade de Aprovisionamento;
       3. iii)Unidade de Gestão de Projetos Financiados;
       4. iv)Unidade de Orçamento, Contabilidade e Tesouraria;
       5. v)Unidade de Desenvolvimento Técnico;
       6. vi)Gabinete de Apoio ao Estudante;
       7. vii)Gabinete de Comunicação.
53. 2 -Os Coordenadores de Gabinete ou Núcleo e de Serviços, titulares dos cargos de direção intermédia, respetivamente de 3.º e 4.º grau, exercem as suas funções de acordo com as orientações e princípios que lhe forem fixados e com integral respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e orientações estratégicas definidas, competindo-lhes a distribuição de tarefas pela equipa de trabalho que coordenam, bem como propor planos de formação específicos, assegurar a gestão da assiduidade e a avaliação de desempenho.

    Artigo 3.º

    Regulamentação

    A densificação do presente Anexo consta do Regulamento Orgânico da FMUL.

    Artigo 4.º

    Organização de serviços e nomeação de pessoal dirigente

    À organização de serviços e nomeação de pessoal dirigente é aplicável o disposto no artigo 2.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa.

    CAPÍTULO II

    Disposições finais e transitórias

    Artigo 5.º

    Regime supletivo

    Em tudo o que não estiver especialmente previsto no presente anexo aplica-se o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente e demais legislação aplicável.

    Artigo 6.º

    Comissões de serviço

    Para efeitos do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece-se que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente, se mantêm em vigor até ao seu termo e que as Comissões de Serviço do Pessoal Dirigente da FMUL cuja designação não é alterada pelos presentes Estatutos mantêm-se em vigor até ao seu termo, independentemente da possível alteração das competências que lhes são atribuídas.

316590294