Art.º 30 · Deliberação n.º 778/2022 — Competências

1 -Compete ao Diretor Executivo a gestão corrente e a coordenação dos serviços do Instituto, sob a orientação do Diretor e ainda as seguintes:
1. a)Dirigir os serviços técnicos e administrativos integrados nos serviços comuns bem como os aspetos administrativos e de recursos humanos dos serviços específicos do Instituto;
2. b)Propor o regulamento orgânico relativo aos serviços comuns;
3. c)Elaborar, sob a orientação do Diretor, as propostas de orçamento, de relatório e de conta;
4. d)Informar e submeter a despacho do Diretor todos os assuntos de gestão global;
5. e)Solicitar a intervenção do Gabinete de Apoio Jurídico no apoio à sua atividade de gestão;
6. f)Exercer as competências que o Diretor ou o Conselho de Gestão nele delegue e todas as demais previstas na lei.
2 -O Diretor Executivo é substituído nas suas ausências e impedimentos por um dos dirigentes dos Serviços Comuns designado para o efeito pelo Diretor.

Artigo 30.º — Competências