É revogado o artigo 9.º da Deliberação n.º 340/2020, de 5 de março.
Artigo 2.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 21/08/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/08/2020
É revogado o artigo 9.º da Deliberação n.º 340/2020, de 5 de março.
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