Art.º 11 · Deliberação n.º 879/2004 — Regime especial de frequência

1 -Podem frequentar as disciplinas que integram a componente curricular do curso alunos em "regime especial".
2 -É susceptível de ser admitido em regime especial o candidato que, por razões de ordem profissional ou outras devidamente justificadas, solicite a frequência de uma ou mais disciplinas da componente curricular dos cursos, independentemente da área da sua formação de nível superior.
3 -Em qualquer caso, a aceitação da sua inscrição nesse regime especial carece de aprovação formal, por escrito, da comissão directiva do curso. Para tal, o candidato deve requerer a essa comissão a respectiva autorização de admissão, através de carta, acompanhada pelo curriculum vitae actualizado, em que fundamentará o seu pedido.
4 -Uma vez admitidos, os alunos em regime especial deverão formalizar a sua inscrição na secretaria de alunos dos cursos, cabendo-lhes o pagamento da respectiva propina.
5 -Para efeitos de certificação, os alunos em regime especial podem solicitar à comissão directiva do curso um certificado de frequência ou de aprovação das disciplinas frequentadas.

Artigo 11.º — Regime especial de frequência