Artigo 2.º · Condições de matrícula e inscrição nos cursos
Em vigor desde 24/06/2004
1 -Podem inscrever-se no curso os licenciados em Farmácia ou em Ciências Farmacêuticas por instituições públicas ou privadas do ensino superior universitário, com a classificação mínima de 14 valores.
2 -Excepcionalmente, após apreciação curricular, podem ser admitidos à candidatura à inscrição licenciados em Farmácia ou em Ciências Farmacêuticas por instituições públicas ou privadas do ensino superior universitário com classificação inferior a 14 valores.