6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 70:T2608,Deliberação n.º 973/2025 Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. P., aprovados pela Portaria n.º 114-A/2021, de 27 de maio, e alterados pela Portaria n.º 436/2023, de 14 de dezembro, a organização interna dos serviços é constituída por unidades orgânicas de primeiros, segundos e terceiros níveis, designadas por direções, departamentos, gabinetes e equipas de gestão local, sendo as direções dirigidas por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau, os departamentos e os gabinetes por coordenadores, cargos de direção intermédia de 2.º grau, e as equipas de gestão local por chefes de equipas de gestão local, cargos de direção intermédia de 3.º grau. Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1.º dos supracitados Estatutos, o Departamento de Programas de Apoio do Norte, unidade orgânica de 2.º nível, integra a Direção Programas de Apoio à Habitação, unidade orgânica de 1.º nível, estando a sua constituição, designação e competências definidas nos termos do disposto no n.º 4.1.1 da deliberação do Conselho Diretivo n.º 926/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 3 de setembro de 2021. Conforme o determinado no artigo 27.º do EPD, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º EPD, a designação em regime de substituição é feita pela entidade competente, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º do referido Estatuto. Considerando: A cessação de funções, a seu pedido, do Coordenador do DPAN, em substituição, Licenciado Ângelo Machado Barroso, com efeitos a 31 de janeiro de 2025; A necessidade de assegurar a regularidade de funcionamento do Departamento de Programas de Apoio do Norte do Instituto, até à concretização dos procedimentos necessários ao recrutamento para o respetivo cargo de dirigente intermédio de 2.º grau do IHRU, I. P.; Que o Mestre Albino José do Espírito Santo Nóbrega Rodrigues, a desempenhar funções na carreira de técnico superior no Departamento Programas de Apoio do Norte, possui: Mestrado integrado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Mais de quatro anos de experiência profissional em funções e postos de trabalho para os quais é exigível uma licenciatura; Reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de coordenação e controlo, correspondendo ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante. O Conselho Diretivo delibera: 1 - Designar, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau de Coordenador do Departamento de Programas de Apoio do Norte, o Mestre Albino José do Espírito Santo Nóbrega Rodrigues, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação. 2 - Que a presente designação produza efeitos, a 1 de fevereiro de 2025. 3 de junho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Benjamim da Costa Pereira. Nota Curricular Identificação: Albino José do Espírito Santo Nóbrega Rodrigues Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Mestrado integrado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com média de 13 valores. Pós-Graduação em Avaliação e Análise do Investimento Imobiliário pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, com média de 16 valores. Experiência Profissional: De 06/2022 ao presente momento - Técnico superior, afeto ao Departamento de Programas de Apoio do Norte, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.; De 01/2021 - 05/22 - Responsável Técnico, Granvir na empresa Granitos de Vila Real, L.^da: De 01/2018 - 12/2020 - Coordenador do Departamento de Orçamentação na empresa S. Pintos - Engenharia & Construção, S. A.: De 03/2009 - 03/2015 - Responsável Técnico, na empresa Ambiobjecto - Granito, Estudos e Projetos, L.^da: De 09/2008 - 02/2009 - Diretor de Obra na empresa José Nóbrega Unipessoal, L.^da: De 04/2006 - 08/2008 - Diretor de Obra na empresa Celoribasto Construções, S. A. De 12/1996 - 09/2000 - Projeto de Vias de Comunicação e Fiscalização, na empresa TG7 - Controlo e Gestão de Obras, S. A. De 10/1995 - 11/1996 - Estagiário no Departamento de Vias de Comunicação na empresa Norvia - Consultores de Engenharia, L.^da. Formação Profissional: Complementar Curso de Iniciação Arquimedes e Controlo de obra, lecionado pela Top - Informática, L.^da. Seminário de Iniciação + iWork (REMAX Portugal); SALES TRAINING + TECNOLOGIA REMAX II (REMAX Portugal); Gestão da Qualidade e Auditorias Internas (ISO 9001 e 19011) - (CERTFORM - Escola de Formação Prática); Colóquio “Saber Manter os Edifícios: Pensar, Desenhar, Construir” - (CEES - Centro de Estudos de Edifícios em Serviço e CEAU - Centro de Estudos de Arquitetura e Urbanismo); Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) - Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Iniciativa “Business Break - Finanças para não Financeiros”, subordinada ao tema “Empreendedorismo”; Iniciativa “Linkedin na Procura de Emprego”, subordinada ao tema “@Cdp”; AUTODESK - AutoCAD 2018 - Projeto de Arquitetura; Formação Modular - CAD “Projeto de Arquitetura”; Formação Modular - Planeamento de Obra; AUTODESK REVIT 2018 - Projeto de Arquitetura; Formação Modular - CAD 3D “Projeto de Arquitetura”; Webinário “Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - ISO 45001”; Webinário “Abordagem à Metodologia SIX SIGMA”; Webinário “Domótica Aplicada a Edifícios”; Webinário “Inteligência Emocional”; Webinário “Implementação da Metodologia 5S”; Webinário “Comportamento Térmico de Edifícios de Habitação”; Webinário “Trabalhos em Atmosferas Explosivas”; Webinário “Sustentabilidade na Construção”; Webinário “Reabilitação de Edifícios”; Webinário “Acessibilidade para Tod@as”; Webinário “Sinalização de Segurança e Saúde”; Webinário “Riscos Tecnológicos”; Webinário “Marketing para Negócios Locais”; Webinário “Reabilitação de Estruturas de Betão Armado no Início do Século XX”; Webinário “Investimento no Capital Humano das Organizações”; Webinário “Metodologia e Recomendações Associados à Caraterização e Controlo de Obras no Âmbito da Geotecnia”; Webinário “A Mulher no Setor da Construção”; Webinário “Digitalização na Construção - CAD_CAM na Carpintaria”; Webinário “Direitos e Deveres dos Trabalhadores”; Webinário “Vigilância da Qualidade das Águas Balneares e Requisitos de Segurança”; Webinário “A Topografia - A Profissão do Futuro”; Webinário “Aplicação das Disposições Legais Relativas ao Fabrico do Betão e à Execução de Estruturas de Betão Armado”; Webinário “Digitalização da Construção - Utilização de Tecnologias na Reabilitação Urbana 4.0 (BIM)”; Webinário “Sustentabilidade na Construção 2023”; Webinário “Trabalhar com Segurança e Saúde na Era Digital”; Webinário “Campanha Europeia 2024: Prevenção dos Acidentes de Trabalho”; Webinário “Construções nZEB - Edifícios Mais Sustentáveis”; Webinário “Passaportes Digitais de Produtos da Construção”; Webinário “(Re)Construir a Aprendizagem”; Workshop “Regime dos Trabalhadores da Administração Pública - IHRU”; Workshop “Edoc à Quarta - IHRU”; Workshop “Edoc à Quarta - IHRU”; Workshop “SIGA - Sistema Integrado de Gestão Aplicacional - IHRU”; Workshop “PRR - Investimentos na Componente C2 - Habitação - IHRU”; “Excel Intermédio”_INA; “Excel Avançado”_INA; “MS Project - O Planeamento na Gestão de Projetos”_Ordem dos Engenheiros; “Excel Intermédio”_Ordem dos Engenheiros; “Avaliação de Propriedades Rústicas_3.ª Ed.”_Ordem dos Engenheiros; “Excel - Tables & Pivot Tables”_Ordem dos Engenheiros; “RGPD para Cidadãos Atentos”_INA; “Curso Cidadão Ciberseguro”_CNCS; “Curso Cidadão Ciberinformado”CNCS; Masterclass - “Riscos na Contratação Pública - O caso específico do PRR”_INA; “Ação de Formação PRR - Ética e Integridade III - Estrutura de Missão Recuperar Portugal” - Academia PRR”; WEBINAR EDOC “Plataforma de Gestão Documental”; “Portal Base - Contratos Públicos Online”; “Tabelas Dinâmicas em Folha de Cálculo (Excel): Análise de Gestão de Dados: 2.3”; “Gestão Avançada de Base de Dados em Folha de Cálculo (Excel): Análise de Gestão de Dados: 2.2”; “Apoio à Tomada de Decisão em Folha de Cálculo (Excel): Análise de Gestão de Dados: 2.4”; Ação de Formação SIGA “Sistema Integr. de Gestão Aplicacional”; “Ação de Formação PRR - SIGA-BF - Estrutura de Missão Recuperar Portugal” - Academia PRR”; e “Cálculo de Pontes Térmicas” - “Ação de Formação promovida pelo LNEG, no âmbito do projeto europeu nZEB READY”. 3192366616d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Deliberação n.º 973/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_973-2025#legislation\",\"name\":\"Deliberação n.º 973/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/deliberacao_973-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Deliberação n.º 973/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"973/2025\",\"legislationType\":\"Deliberação\",\"legislationDate\":\"2025-07-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"deliberacao_973-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_d3053137f52f77372983113506bca80b","lawCodeKey":null,"urlSlug":"deliberacao_973-2025","title":"Deliberação n.º 973/2025","shortTitle":null,"type":"DELIBERACAO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-07-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"973/2025","effectiveDate":"2025-07-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"926622921_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"973/2025","title":"Deliberação n.º 973/2025","fullPath":"Deliberação n.º 973/2025","slug":"diploma-973/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"926622921_text","elementKey":"text_926622921","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"926622921_text","elementId":"926622921_text","elementKey":"text_926622921","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Deliberação n.º 973/2025","elementPath":"Deliberação n.º 973/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$70","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:e2fb99ae0221801e","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Deliberação n.º 973/2025","styles":{}}]},{"id":"b:1cce2094c87a2c25","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Nos termos dos Estatutos do IHRU, I. 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