Nomeia a licenciada Vânia Daniela Mendes Freitas, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade de Instrução de Pedido de Proteção Internacional (UIPPI), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência da Direção de Serviços de Proteção Internacional (DSPI), do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados (CNAR).