79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T3ef57e,Deliberação n.º 999/2024 Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, na sua última redação, que estabelece que os quadros relativos à classificação de deficiências constatadas nas observações e verificações efetuadas nas inspeções técnicas de veículos, devem ser fixados por deliberação do conselho diretivo do IMT, I. P.; Considerando a necessidade de adaptar os quadros de deficiências anexos à Deliberação n.º 723/2020, de 18 de maio, na sua última redação, à inspeção de motociclos, triciclos e quadriciclos, com cilindrada superior a 125 cm³,aos reboques de categoria O2 com massa superior a 750 kg mas não superior a 3500 kg e ao sistema eCall; Considerando a Diretiva Delegada (UE) 2021/1717 da Comissão, de 9 de julho de 2021, que altera a Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atualização de determinadas designações de categorias de veículos e ao aditamento do sistema eCall à lista de itens de inspeção; Considerando que o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 380/2023, de 20 de novembro, estabelece que por deliberação do IMT, IP, é definido um período de transição para as inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, fixando a inspeção faseada dos pontos de controlo obrigatórios, nos primeiros quatro anos após a entrada em vigor da obrigatoriedade de inspeções periódicas a veículos da categoria L. Considerando ainda o sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios da internet da Administração Pública, denominado Chave Móvel Digital, que lhes permite o acesso aos documentos de identificação e títulos ou licenças habilitantes em suporte digital e respetivos dados, dos quais o Certificado de Matrícula e ao facto de o mesmo poder ser apresentado nos Centros de Inspeção Técnica de Veículos, neste formato, para efeitos de inspeção; Considerando, por último, a experiência entretanto acumulada na realização das inspeções periódicas, decorrente da aplicação da Deliberação n.º 723/2020, de 18 de maio, do Conselho Diretivo do IMT, I. P.; O Conselho Diretivo do IMT, I. P., ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, na sua última redação, em reunião de 17 de julho de 2024, deliberou o seguinte: 1 - Os quadros de deficiências anexos à deliberação n.º 723/2020, de 18 de maio de 2020, do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, publicada na 2.ª série do Diário da República, de 3 de julho de 2020, na sua última redação, são substituídos pelos quadros anexos à presente deliberação. 2 - Os pontos de controlo obrigatórios para os veículos de categoria L, no período transitório de 4 anos previsto no n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 380/2023, de 20 de novembro, são faseados nos seguintes termos: a) 1.º ano - Anexo 0, I, IV, V (apenas pneus) e XI; b) 2.º ano - Anexo 0, I, II, IV, V, VIII e XI; c) 3.º ano - Anexo 0, I, II, III, IV, V, VIII e XI; d) 4.º ano - Anexo 0, I, II, III, IV, V, VI, VIII e XI. 3 - A presente deliberação entra em vigor a 1 de outubro de 2024. 25 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 23 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Silva. - 25 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz António. ANEXO 0 Identificação do Veículo

Codificação	Categoria				Descrição da deficiência	Tipo
Deficiência	M	N	O	L	Descrição da deficiência	1	2	3
0.1	M, N, O, L				Chapas de matrícula
0.1.1	M, N, O, L				Chapa de matrícula inexistente		X
0.1.2	M, N, O, L				Chapa de matrícula mal fixada em risco de cair		X
0.1.3	M, N, O, L				Chapa de matrícula com inscrição inexistente ou ilegível		X
0.1.4	M, N, O, L				Chapa de matrícula com número não conforme com os documentos ou registos do veículo		X
0.1.5	M, N, O, L				Chapa de matrícula com data não conforme com os documentos ou registos do veículo		X
0.1.6	M, N, O, L				Chapa de matrícula deformada sem arestas agressivas	X
0.1.7	M, N, O, L				Chapa de matrícula deformada com arestas agressivas		X
0.1.8	M, N, O, L				Chapa de matrícula deteriorada ou danificada	X
0.1.9	M, N, O, L				Chapa de matrícula não regulamentar		X
0.1.10	M, N, O, L				Chapa de matrícula com colocação não regulamentar		X
0.2	M, N, O, L				Número do quadro do veículo e chapa do construtor
0.2.1	-				-	–	–	–
0.2.2	-				-	–	–	–
0.2.3	M, N, O, L				Gravação do número do quadro incompleta ou ilegível		X
0.2.4	M, N, O, L				Gravação do número do quadro com indícios de alteração ou viciação		X
0.2.5	M, N, O, L				Gravação do número do quadro não corresponde ao Documento de Identificação do veículo		X
0.2.6	M, N, O, L				Regravação do número do quadro sem a correspondente anotação no Documento de Identificação do veículo		X
0.2.7	M, N, O, L				Chapa do construtor - inexistente ou não localizável, sem confirmação da identificação do veículo através da gravação do número de quadro		X
0.2.8	M, N, O, L				Chapa do construtor - inexistente ou não localizável, com confirmação da identificação do veículo através da gravação do número de quadro	X
0.2.9	M, N, O, L				Chapa do construtor - número do quadro incompleto ou ilegível com confirmação da identificação do veículo através da gravação do número de quadro	X
0.2.10	M, N, O, L				Chapa do construtor - número do quadro, com indícios de alteração ou viciação		X
0.2.11	M, N, O, L				Chapa do construtor - número do quadro não corresponde ao Documento de Identificação do veículo		X
0.2.12	M, N, O, L				Chapa do construtor - substituída sem a correspondente anotação no Documento de Identificação do veículo	X
0.2.13	M, N, O, L				Chapa do construtor - Deteriorada não permitindo observação da sua informação	X
0.2.14	M, N, O, L				Gravação do número do quadro inexistente ou não localizável		X
0.3	M, N, O, L				Certificado de matrícula
0.3.1	M, N, O, L				Certificado de matrícula com indícios de alteração ou viciação		X
0.3.2	M, N, O, L				Certificado de matrícula com deterioração que não dificulta a leitura ⁽¹⁾	X
0.3.3	M, N, O, L				Certificado de matrícula com deterioração que impossibilite a leitura ⁽¹⁾		X
0.3.4	M, N, O, L				Certificado de matrícula com o número do quadro do veículo divergente num caratere	X
0.3.5	M, N, O, L				Certificado de matrícula com o número do quadro do veículo divergindo do gravado no veículo, em mais de um caratere.		X
0.3.6	M, N, O, L				Certificado de matrícula com indicação do tipo de caixa divergente da instalada no veículo.		X
0.3.7	M, N, O, L				Certificado de matrícula sem anotação de sistemas, componentes, equipamentos ou outras, de registo obrigatório nos termos regulamentares.		X
0.3.8	M, N, L				Certificado de matrícula, com indicação do tipo de combustível divergente do instalado no veículo.		X
0.3.9	M, N, L				Certificado de matrícula, com indicação do modelo ou cilindrada do motor divergente do instalado no veículo.		X
0.3.10	M, N, L				Certificado de matrícula, com indicação de reservatório GPL/GNC /GNL divergente do instalado no veículo.		X
0.3.11	M, N, O, L				Certificado de matrícula com o tipo de veículo divergente		X
0.3.12	M, N, L				Certificado de matrícula com a cor divergente	X
0.3.13	M, N, L				Certificado de matrícula com a lotação divergente		X
0.3.14	M, N, L				Certificado de matrícula sem indicação do Peso Bruto Rebocável, que consta da Chapa do Fabricante, com dispositivo mecânico de engate instalado	X
0.3.15	M, N, L				Certificado de matrícula sem indicação do Peso Bruto Rebocável, que não consta da Chapa do Fabricante, com dispositivo mecânico de engate instalado		X
0.3.16	M, N, O, L				Certificado de matrícula - Peso do veículo, na inspeção, superior ao Peso Bruto. indicado no certificado de matrícula		X
0.4	M, N, O, L				Condições gerais do veículo
0.4.1	M, N, O, L				O veículo não apresenta condições de limpeza que permita a realização da inspeção.		X
0.4.2	M, N, O, L				O veículo não apresenta condições de segurança para a realização de uma determinada verificação ou ensaio		X
0.4.3	M, N, O, L				O veículo não apresenta a sua carga com condições de segurança para a realização de uma determinada verificação ou ensaio		X
0.4.4	M, N, O, L				O veículo apresenta uma avaria que impossibilita a realização da inspeção		X
0.4.5	M, N, O, L				Interrupção de inspeção a pedido do cliente		X

ANEXO I Equipamento de travagem

Codificação	Categoria				Descrição da deficiência	Tipo
Deficiência	M	N	O	L	Descrição da deficiência	1	2	3
1.1	M, N, L				Estado mecânico e funcionamento
1.1.1	M, N, L				Sistema de articulação do pedal/manípulo dos travões de serviço
1.1.1.1	M, N, L				Travões - Sistema de articulação do pedal/alavanca dos travões de serviço - Articulação demasiado apertada		X
1.1.1.2	M, N, L				Travões - Sistema de articulação do pedal/alavanca dos travões de serviço - Desgaste ou folga excessivos		X
1.1.1.3	M, N, L				Travões instrutor/examinador em veículos de instrução/exame - Sistema de articulação do pedal/alavanca dos travões de serviço - Comandos duplos de travão de serviço embraiagem (se aplicável) e de acelerador inexistente/inoperativo/mau funcionamento ⁽²⁾		X
1.1.2	M, N, L				Estado e curso do pedal/alavanca do travão
1.1.2.1	M, N, L				Travões - Estado e curso do pedal/alavanca do travão - Curso excessivo		X
1.1.2.2	M, N, L				Travões - Estado e curso do pedal/alavanca do travão - Reserva de curso insuficiente		X
1.1.2.3	M, N, L				Travões - Estado e curso do pedal/alavanca do travão - Não se liberta corretamente	X
1.1.2.4	M, N, L				Travões - Estado e curso do pedal/alavanca do travão - Não se liberta corretamente e afeta o funcionamento		X
1.1.2.5	M, N, L				Travões - Estado e curso do pedal/alavanca do travão - Elemento antiderrapante do pedal do travão inexistente		X
1.1.2.6	M, N, L				Travões - Estado e curso do pedal/alavanca do travão - Elemento antiderrapante do pedal do travão mal fixado		X
1.1.2.7	M, N, L				Travões - Estado e curso do pedal/alavanca do travão - Elemento antiderrapante do pedal do travão gasto		X
1.1.3	M, N, L				Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios
1.1.3.1	M, N				Travões - Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios - Pressão insuficiente para assegurar uma travagem repetida (pelo menos, quatro aplicações do travão) após indicação de pressão baixa		X
1.1.3.2	M, N				Travões - Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios - Pressão insuficiente para assegurar uma travagem repetida (pelo menos, duas aplicações do travão) após indicação de pressão baixa			X
1.1.3.3	M, N				Travões - Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios - Tempo demasiado longo para atingir a pressão de serviço e assegurar uma travagem eficaz conforme a regulamentação		X
1.1.3.4	M, N				Travões - Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios - Válvula de proteção multicircuitos inoperativa		X
1.1.3.5	M, N				Travões -Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios - Válvula de escape da pressão inoperativa		X
1.1.3.6	-				-	–	–	–
1.1.3.7	-				-	–	–	–
1.1.3.8	M, N				Travões - Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios - Dano externo passível de afetar o funcionamento do sistema de travagem		X
1.1.3.9	M, N				Travões - Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios - Dano externo passível de afetar o funcionamento do sistema de travagem e travagem de emergência ineficaz			X
1.1.3.10	M, N				Travões - Bomba de vácuo ou compressor e reservatórios - Fuga de ar audível ou causadora de queda de pressão significativa		X
1.1.4	M, N				Manómetro ou indicador de pressão baixa
1.1.4.1	M, N				Travões - Manómetro ou indicador de pressão baixa - Funcionamento defeituoso	X
1.1.4.2	M, N				Travões - Manómetro ou indicador de pressão baixa - Pressão baixa indetetável		X
1.1.5	M, N				Válvula manual de comando do travão
1.1.5.1	M, N				Travões - Válvula manual de comando do travão - Comando da válvula fissurado		X
1.1.5.2	M, N				Travões - Válvula manual de comando do travão - Comando da válvula danificado		X
1.1.5.3	M, N				Travões - Válvula manual de comando do travão - Comando da válvula com desgaste excessivo		X
1.1.5.4	M, N				Travões - Válvula manual de comando do travão - Comando mal fixado na válvula		X
1.1.5.5	M, N				Travões - Válvula manual de comando do travão - Fixação da válvula deficiente		X
1.1.5.6	M, N				Travões - Válvula manual de comando do travão - Ligações mal fixadas		X
1.1.5.7	M, N				Travões - Válvula manual de comando do travão - Fugas no sistema		X
1.1.5.8	M, N				Travões - Válvula manual de comando do travão - Funcionamento deficiente		X
1.1.6	M, N, O, L				Acionador do travão de estacionamento, alavanca de comando, cremalheira do travão de estacionamento manual, travão de estacionamento elétrico, Travão examinador
1.1.6.1	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento manual - Cremalheira não prende corretamente		X
1.1.6.2	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento manual - Desgaste no veio da alavanca	X
1.1.6.3	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento manual - Desgaste no mecanismo da cremalheira	X
1.1.6.4	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento manual - Desgaste excessivo no veio da alavanca		X
1.1.6.5	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento manual - Desgaste excessivo no mecanismo da cremalheira		X
1.1.6.6	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento manual - Movimento excessivo da alavanca, indicativo de afinação incorreta		X
1.1.6.7	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento - Acionador inexistente		X
1.1.6.8	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento - Acionador danificado		X
1.1.6.9	M, N, O, L				Travões - Comando do travão de estacionamento - Acionador inoperacional		X
1.1.6.10	M, N, O, L				Travão de estacionamento - Mau funcionamento, avisador indica avaria		X
1.1.6.11	M, N, L				Travão de estacionamento - Fora do alcance do examinador (Veículos instrução).		X
1.1.7	M, N, O, L				Válvulas de travagem (válvulas de pé, válvulas de descarga rápida, reguladores de pressão)
1.1.7.1	M, N, O				Travões - Válvulas de travagem - Danificadas		X
1.1.7.2	M, N, O				Travões - Válvulas de travagem - Fuga de ar excessiva		X
1.1.7.3	M, N, O				Travões - Válvulas de travagem - Danificada, com o funcionamento afetado			X
1.1.7.4	M, N, O				Travões - Válvulas de travagem - Fuga de ar excessiva que afeta o funcionamento			X
1.1.7.5	M, N				Travões - Válvulas de travagem - Perda excessiva de óleo do compressor	X
1.1.7.6	M, N, O, L				Travões - Válvulas de travagem - Mal fixada		X
1.1.7.7	M, N, O, L				Travões - Válvulas de travagem - Mal montada		X
1.1.7.8	M, N, O, L				Travões - Válvulas de travagem - Perda ou fuga de líquido em sistema hidráulico		X
1.1.7.9	M, N, O, L				Travões - Válvulas de travagem - Perda ou fuga de líquido em sistema hidráulico, que afeta o funcionamento			X
1.1.8	M, N, O				Ligações dos travões de reboque (elétricas e pneumáticas)
1.1.8.1	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Cabeçote de ligação defeituoso	X
1.1.8.2	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Válvula de fecho automático defeituosa	X
1.1.8.3	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Cabeçote de ligação defeituoso afetando o funcionamento		X
1.1.8.4	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Válvula de fecho automático defeituosa afetando o funcionamento		X
1.1.8.5	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Cabeçote de ligação mal fixado	X
1.1.8.6	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Válvula de fecho automático mal fixada	X
1.1.8.7	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Cabeçote de ligação mal montado afetando o funcionamento		X
1.1.8.8	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Válvula de fecho automático mal montada afetando o funcionamento		X
1.1.8.9	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Fugas excessivas		X
1.1.8.10	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Fugas excessivas afetando o funcionamento			X
1.1.8.11	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Funcionamento incorreto		X
1.1.8.12	M, N, O				Travões - Ligações dos travões de reboque - Funcionamento incorreto que afeta o funcionamento dos travões			X
1.1.9	M, N, O				Depósito de pressão, acumulador de energia
1.1.9.1	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Ligeiramente danificado	X
1.1.9.2	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Com corrosão superficial	X
1.1.9.3	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Fortemente danificado		X
1.1.9.4	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Com corrosão excessiva		X
1.1.9.5	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Com fugas		X
1.1.9.6	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Funcionamento do dispositivo de purga afetado	X
1.1.9.7	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Dispositivo de purga inoperacional		X
1.1.9.8	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Depósito mal fixado		X
1.1.9.9	M, N, O				Travões - Depósitos de pressão - Montado incorretamente		X
1.1.10	M, N, L				Servofreio, bomba central (sistemas hidráulicos)
1.1.10.1	M, N, L				Travões - Servofreio - Defeituoso		X
1.1.10.2	M, N, L				Travões - Servofreio - Ineficaz		X
1.1.10.3	M, N, L				Travões - Servofreio - Não funciona			X
1.1.10.4	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Defeituosa, mas travões ainda a funcionar		X
1.1.10.5	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Defeituosa			X
1.1.10.6	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Com fugas			X
1.1.10.7	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Mal fixada mas travões ainda a funcionar		X
1.1.10.8	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Mal fixada			X
1.1.10.9	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Fluido dos travões insuficiente abaixo da marca MIN	X
1.1.10.10	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Fluido dos travões significativamente abaixo da marca MIN (ainda visível)		X
1.1.10.11	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Nenhum fluido dos travões visível			X
1.1.10.12	M, N, L, O				Travões - Bomba central - Tampão do depósito inexistente	X
1.1.10.13	M, N, L				Travões - Bomba central - Luz avisadora do fluido dos travões acesa	X
1.1.10.14	M, N, L				Travões - Bomba central - Luz avisadora do fluido dos travões defeituosa	X
1.1.10.15	M, N, L				Travões - Bomba central - Mau funcionamento do dispositivo avisador do nível do fluido dos travões	X
1.1.11	M, N, O, L				Tubagens rígidas dos travões
1.1.11.1	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Risco iminente de falha ou rotura			X
1.1.11.2	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Com fugas (sistemas de travagem pneumáticos)		X
1.1.11.3	M, N, O				Travões - Tubagem rígida - Fugas nas ligações (sistemas de travagem pneumáticos)		X
1.1.11.4	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Com fugas (sistemas de travagem hidráulicos)			X
1.1.11.5	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Fugas nas ligações (sistemas de travagem hidráulicos)			X
1.1.11.6	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Danificadas		X
1.1.11.7	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Danificadas afetando o funcionamento dos travões por bloqueio			X
1.1.11.8	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Danificadas com fuga iminente			X
1.1.11.9	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Com corrosão excessiva		X
1.1.11.10	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Com corrosão excessiva afetando o funcionamento dos travões por bloqueio			X
1.1.11.11	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Com corrosão excessiva com fuga iminente			X
1.1.11.12	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Mal colocadas ou fixação deficiente	X
1.1.11.13	M, N, O, L				Travões - Tubagem rígida - Mal colocadas ou fixação deficiente - Risco de danos		X
1.1.12	M, N, O, L				Tubagens flexíveis dos travões
1.1.12.1	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Risco iminente de falha ou rotura			X
1.1.12.2	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Ligeiramente danificadas	X
1.1.12.3	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Danificadas		X
1.1.12.4	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Evidência de pontos de atrito	X
1.1.12.5	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Torcidas	X
1.1.12.6	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Demasiado curtas	X
1.1.12.7	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Evidência de pontos de atrito que comprometem a segurança		X
1.1.12.8	M, N, O				Travões - Tubagem flexível - Com fugas (sistemas de travagem pneumáticos)		X
1.1.12.9	M, N, O				Travões - Tubagem flexível - Fugas nas ligações (sistemas de travagem pneumáticos)		X
1.1.12.10	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Com fugas (sistemas de travagem hidráulicos)			X
1.1.12.11	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Fugas nas ligações (sistemas de travagem hidráulicos)			X
1.1.12.12	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Dilatação excessiva sob pressão		X
1.1.12.13	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Dilatação excessiva sob pressão. Reforço têxtil afetado			X
1.1.12.14	M, N, O, L				Travões - Tubagem flexível - Com porosidade		X
1.1.13	M, N, O, L				Calços e pastilhas dos travões
1.1.13.1	M, N, O, L				Travões - Calços ou pastilhas - Desgaste excessivo (marca de mínimo atingida)		X
1.1.13.2	M, N, O, L				Travões - Calços ou pastilhas - Desgaste excessivo (marca de mínimo não visível)			X
1.1.13.3	M, N, O, L				Travões - Calços ou pastilhas - Atacado com óleo, massa lubrificante, etc.		X
1.1.13.4	M, N, O, L				Travões - Calços ou pastilhas - Atacado com óleo, massa lubrificante, etc. Eficácia da travagem afetada.			X
1.1.13.5	M, N, O, L				Travões - Calços ou pastilhas - Inexistente			X
1.1.13.6	M, N, O, L				Travões - Calços ou pastilhas - Mal montado			X
1.1.14	M, N, O, L				Tambores e discos dos travões
1.1.14.1	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Com desgaste		X
1.1.14.2	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Com desgaste excessivo			X
1.1.14.3	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Excessivamente riscado			X
1.1.14.4	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Fendido			X
1.1.14.5	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Mal fixado			X
1.1.14.6	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Fraturado			X
1.1.14.7	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Atacado com óleo, massa lubrificante, etc.		X
1.1.14.8	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Atacado com óleo, massa lubrificante, etc. Eficácia da travagem afetada.			X
1.1.14.9	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Inexistente			X
1.1.14.10	M, N, O, L				Travões - Tambor ou disco - Prato de apoio mal fixado		X
1.1.15	M, N, O, L				Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões
1.1.15.1	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Cabo danificado		X
1.1.15.2	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Cabo com nós		X
1.1.15.3	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Cabo danificado. Eficácia da travagem afetada			X
1.1.15.4	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Cabo com nós. Eficácia da travagem afetada			X
1.1.15.5	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Componentes com corrosão excessiva		X
1.1.15.6	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Componentes com desgaste excessivo		X
1.1.15.7	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - omponentes com corrosão excessiva. Eficácia da travagem afetada			X
1.1.15.8	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Componentes com desgaste excessivo. Eficácia da travagem afetada			X
1.1.15.9	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Cabo mal fixado		X
1.1.15.10	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Tirante mal fixado		X
1.1.15.11	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Junta mal fixada		X
1.1.15.12	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Guia de cabos defeituosa		X
1.1.15.13	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Entrave ao livre movimento do sistema de travagem.		X
1.1.15.14	M, N, O, L				Travões - Cabos, tirantes, alavancas e articulações dos travões - Movimento anormal das alavancas/articulações, indicativo de afinação deficiente ou de desgaste excessivo.		X
1.1.16	M, N, O, L				Cilindros dos travões (incluindo travões de mola e cilindros hidráulicos)
1.1.16.1	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Fissurado		X
1.1.16.2	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Danificado		X
1.1.16.3	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Fissurado e eficácia da travagem afetada.			X
1.1.16.4	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Danificado e eficácia da travagem afetada			X
1.1.16.5	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Com fugas		X
1.1.16.6	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Com fugas e eficácia da travagem afetada			X
1.1.16.7	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Mal fixado		X
1.1.16.8	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Mal montado		X
1.1.16.9	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Mal fixado e eficácia da travagem afetada.			X
1.1.16.10	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Mal montado e eficácia da travagem afetada			X
1.1.16.11	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Com corrosão excessiva		X
1.1.16.12	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Com corrosão excessiva e risco de fissurar			X
1.1.16.13	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Curso insuficiente do êmbolo ou mecanismo de diafragma.		X
1.1.16.14	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Curso excessivo do êmbolo ou mecanismo de diafragma.		X
1.1.16.15	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Inexistência de curso de reserva do êmbolo ou mecanismo de diafragma e Eficácia da travagem afetada			X
1.1.16.16	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Proteção contra o pó danificada	X
1.1.16.17	M, N, O, L				Travões - Cilindro - Proteção contra o pó inexistente ou excessivamente danificada		X
1.1.17	M, N, O, L				Válvula sensora de carga
1.1.17.1	M, N, O, L				Travões - Válvula sensora de carga - Articulação defeituosa		X
1.1.17.2	M, N, O, L				Travões - Válvula sensora de carga - Articulação mal afinada		X
1.1.17.3	M, N, O, L				Travões - Válvula sensora de carga - Gripada ou inoperacional (ABS a funcionar)		X
1.1.17.4	M, N, O, L				Travões - Válvula sensora de carga - Válvula gripada ou inoperacional			X
1.1.17.5	M, N, O, L				Travões - Válvula sensora de carga - Válvula inexistente (se obrigatória)			X
1.1.17.6	M, N, O				Travões - Válvula sensora de carga - Placa sinalética inexistente	X
1.1.17.7	M, N, O				Travões - Válvula sensora de carga - Placa sinalética, dados ilegíveis	X
1.1.17.8	M, N, O				Travões - Válvula sensora de carga - Placa sinalética, dados não conformes com a regulamentação	X
1.1.18	M, N, O, L				Ajustadores e indicadores de folgas
1.1.18.1	M, N, O, L				Travões - Ajustadores - Danificado		X
1.1.18.2	M, N, O, L				Travões - Ajustadores - Gripado		X
1.1.18.3	M, N, O, L				Travões - Ajustadores - Com movimento anormal		X
1.1.18.4	M, N, O, L				Travões - Ajustadores - Com desgaste excessivo ou afinação incorreta		X
1.1.18.5	M, N, O, L				Travões - Ajustadores - Defeituoso		X
1.1.18.6	M, N, O, L				Travões - Ajustadores e indicadores de folga - Instalação incorreta		X
1.1.18.7	M, N, O, L				Travões - Ajustadores e indicadores de folga - Substituição incorreta		X
1.1.19	M, N, O				Sistema de travagem auxiliar (se montado ou exigido)
1.1.19.1	M, N, O				Travões - Sistema de travagem auxiliar - Ligações mal fixadas	X
1.1.19.2	M, N, O				Travões - Sistema de travagem auxiliar - Montagens mal fixadas	X
1.1.19.3	M, N, O				Travões - Sistema de travagem auxiliar - Ligações mal fixadas e o funcionamento afetado		X
1.1.19.4	M, N, O				Travões - Sistema de travagem auxiliar - Montagens mal fixadas e o funcionamento afetado		X
1.1.19.5	M, N, O				Travões - Sistema de travagem auxiliar - Inexistente		X
1.1.20	O				Funcionamento automático dos travões do reboque
1.1.20.1	O				Travões - Travão do reboque não atua automaticamente com a ligação desligada			X
1.1.21	M, N, O				Sistema de travagem completo - Outros dispositivos do sistema (por exemplo bomba de anticongelante, secador de ar, etc.)
1.1.21.1	M, N, O				Travões - Outros dispositivos do sistema (por exemplo bomba de anticongelante, secador de ar, etc.) com danos externos que afetam o sistema de travagem		X
1.1.21.2	M, N, O				Travões - Outros dispositivos do sistema (por exemplo bomba de anticongelante, secador de ar, etc.) com corrosão excessiva que afetam o sistema de travagem		X
1.1.21.3	M, N, O				Travões - Outros dispositivos do sistema (por exemplo bomba de anticongelante, secador de ar, etc.) com danos externos que reduzem a eficiência do sistema de travagem			X
1.1.21.4	M, N, O				Travões - Outros dispositivos do sistema (por exemplo bomba de anticongelante, secador de ar, etc.) com corrosão excessiva que reduzem a eficiência do sistema de travagem			X
1.1.21.5	M, N, O				Travões - Sistema de travagem - Fuga de ar	X
1.1.21.6	M, N, O				Travões - Sistema de travagem - Fuga de líquido anticongelante	X
1.1.21.7	M, N, O				Travões - Sistema de travagem - Fuga de ar que afeta o funcionamento do sistema de travagem		X
1.1.21.8	M, N, O				Travões - Sistema de travagem - Fuga de líquido anticongelante que afeta o funcionamento do sistema de travagem		X
1.1.21.9	M, N, O				Travões - Sistema de travagem - Componentes mal fixados		X
1.1.21.10	M, N, O				Travões - Sistema de travagem - Componentes mal montados		X
1.1.21.11	M, N, O				Travões - Sistema de travagem - Alteração de qualquer elemento que compromete a segurança		X
1.1.21.12	M, N, O				Travões - Sistema de travagem - Alteração de qualquer elemento que compromete a segurança e reduz a eficiência do sistema de travagem			X
1.1.22	M, N, O				Tomadas de pressão (Veículos matriculados pela primeira vez após 17-1993)
1.1.22.1	M, N, O				Travões - Tomadas de pressão - Inexistentes		X
1.1.22.2	M, N, O				Travões - Tomadas de pressão - Danificadas	X
1.1.22.3	M, N, O				Travões - Tomadas de pressão - Inutilizadas		X
1.1.22.4	M, N, O				Travões - Tomadas de pressão - Com fugas		X
1.2	M, N, O, L				Comportamento funcional e eficiência dos travões de serviço
1.2.1	M, N, O, L				Comportamento funcional do sistema de travagem
1.2.1.1	M, N, O, L				Travões - Comportamento funcional - Esforço de travagem inadequado numa ou mais rodas		X
1.2.1.2	M, N, O, L				Travões - Comportamento funcional - Nenhum esforço de travagem numa ou mais rodas			X
1.2.1.3	M, N, O, L				Travões - Comportamento funcional - Desequilíbrio de travagem entre rodas do mesmo eixo superior a 30 %		X
1.2.1.4	M, N, O, L				Travões - Comportamento funcional - No eixo direcional, desequilíbrio de travagem entre rodas do mesmo eixo superior a 50 %			X
1.2.1.5	M, N, O, L				Travões - Comportamento funcional - Desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta, em ensaio realizado em estrada		X
1.2.1.6	M, N, O, L				Travões - Comportamento funcional - Inexistência de variação gradual do esforço de travagem		X
1.2.1.7	M, N, O, L				Travões - Comportamento funcional - Tempo de resposta anormal na travagem de qualquer roda		X
1.2.1.8	M, N, O, L				Travões - Comportamento funcional - Flutuação da força de travagem durante a rotação completa da roda superior a 55 % (ovalização)		X
1.2.2	M, N, O, L				Eficiência do travão de serviço
1.2.2.1	M₁				Travão de serviço - Veículos da categoria M₁ matriculados pela primeira vez antes de 01-01-2012: Eficiência inferior a 50 %		X
1.2.2.2	M₁				Travão de serviço - Veículos da categoria M₁ matriculados pela primeira vez antes de 01-01-2012: Eficiência inferior a 25 %			X
1.2.2.3	M₁				Travão de serviço - Veículos da categoria M₁ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 58 %		X
1.2.2.4	M₁				Travão de serviço - Veículos da categoria M₁ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 29 %			X
1.2.2.5	M₂, M₃				Travão de serviço - Veículos das categorias M₂ e M₃: Eficiência inferior a 50 %		X
1.2.2.6	M₂, M₃				Travão de serviço - Veículos das categorias M₂ e M₃: Eficiência inferior a 25 %			X
1.2.2.7	N₁				Travão de serviço - Veículos da categoria N₁ matriculados pela primeira vez antes de 01-01-2012: Eficiência inferior a 45 %		X
1.2.2.8	N₁				Travão de serviço - Veículos da categoria N₁ matriculados pela primeira vez antes de 01-01-2012: Eficiência inferior a 23 %			X
1.2.2.9	N₁				Travão de serviço - Veículos da categoria N₁ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 50 %		X
1.2.2.10	N₁				Travão de serviço - Veículos da categoria N₁ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 25 %			X
1.2.2.11	N2, N3				Travão de serviço - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez até 31-12-1988: Eficiência inferior a 43 %		X
1.2.2.12	N2, N3				Travão de serviço - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez até 31-12-1988: Eficiência inferior a 22 %			X
1.2.2.13	N2, N3				Travão de serviço - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez de 01-01-1989 a 31-12-2011: Eficiência inferior a 45 %		X
1.2.2.14	N2, N3				Travão de serviço - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez de 01-01-1989 a 31-12-2011: Eficiência inferior a 23 %			X
1.2.2.15	N2, N3				Travão de serviço - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 50 %		X
1.2.2.16	N2, N3				Travão de serviço - Veículos das categorias N₂ e N₃matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 25 %			X
1.2.2.17	O				Travão de serviço - Reboques e semirreboques matriculados pela primeira vez até 31-12-1988: Eficiência inferior a 40 %		X
1.2.2.18	O				Travão de serviço - Reboques e semirreboques matriculados pela primeira vez até 31-12-1988: Eficiência inferior a 20 %			X
1.2.2.19	O				Travão de serviço - Reboques e semirreboques matriculados pela primeira vez de 01-01-1989 a 31-12-2011: Eficiência inferior a 43 %		X
1.2.2.20	O				Travão de serviço - Reboques e semirreboques matriculados pela primeira vez de 01-01-1989 a 31-12-2011: Eficiência inferior a 22 %			X
1.2.2.21	O				Travão de serviço - Semirreboques matriculado pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 45 %		X
1.2.2.22	O				Travão de serviço - Semirreboques matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 23 %			X
1.2.2.23	O				Travão de serviço - Reboques matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 50 %		X
1.2.2.24	O				Travão de serviço - Reboques matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 25 %			X
1.2.2.25	L3e				Travão de serviço - Motociclos: Eficiência total inferior a 50 %		X
1.2.2.26	L3e				Travão de serviço - Motociclos: Eficiência total inferior a 25 %			X
1.2.2.27	L4e				Travão de serviço - Motociclos com sidecar: Eficiência total inferior a 46 %		X
1.2.2.28	L4e				Travão de serviço - Motociclos com sidecar: Eficiência total inferior a 23 %			X
1.2.2.29	L5e				Travão de serviço - Triciclos: Eficiência total inferior a 44 %		X
1.2.2.30	L5e				Travão de serviço - Triciclos: Eficiência total inferior a 22 %			X
1.2.2.31	L6e				Travão de serviço - Quadriciclos ligeiros: Eficiência total inferior a 40 %		X
1.2.2.32	L6e				Travão de serviço - Quadriciclos ligeiros: Eficiência total inferior a 20 %			X
1.2.2.33	L7e				Travão de serviço - Quadriciclos: Eficiência total inferior a 44 %		X
1.2.2.34	L7e				Travão de serviço - Quadriciclos: Eficiência total inferior a 22 %			X
1.2.2.35	L				Travão de serviço - Rodas da retaguarda: Eficiência inferior a 25 %		X
1.2.2.36	L				Travão de serviço - Rodas da retaguarda: Eficiência inferior a 13 %			X
1.3	M, N, O, L				Comportamento funcional e eficiência dos travões de emergência (secundários) (se constituírem um dispositivo separado)
1.3.1	M, N, O, L				Comportamento funcional
1.3.1.1	M, N, O, L				Travão de emergência - Esforço de travagem inadequado numa ou mais rodas		X
1.3.1.2	M, N, O, L				Travão de emergência - Nenhum esforço de travagem numa ou mais rodas			X
1.3.1.3	M, N, O, L				Travão de emergência - Desequilíbrio de travagem entre rodas do mesmo eixo superior a 30 %		X
1.3.1.4	M, N, O, L				Travão de emergência - Em eixo direcional, desequilíbrio de travagem entre rodas do mesmo eixo superior a 50 %			X
1.3.1.5	M, N, O, L				Travão de emergência - Desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta, em ensaio realizado em estrada		X
1.3.1.6	M, N, O, L				Travão de emergência - Inexistência de variação gradual do esforço de travagem		X
1.3.2	M				Eficiência
1.3.2.1	M₁				Travão de emergência - Veículos da categoria M₁ matriculados pela primeira vez antes de 01-01-2012: Eficiência inferior a 25 %		X
1.3.2.2	M₁				Travão de emergência - Veículos da categoria M₁ matriculados pela primeira vez antes de 01-01-2012: Eficiência inferior a 13 %			X
1.3.2.3	M₁				Travão de emergência - Veículos da categoria M₁ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 29 %		X
1.3.2.4	M₁				Travão de emergência - Veículos da categoria M₁ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 15 %			X
1.3.2.5	M₂, M₃				Travão de emergência - Veículos das categorias M₂ e M₃: Eficiência inferior a 25 %		X
1.3.2.6	M₂, M₃				Travão de emergência - Veículos das categorias M₂ e M₃: Eficiência inferior a 13 %			X
1.3.2.7	N₁				Travão de emergência - Veículos da categoria N₁ matriculados pela primeira vez antes de 01-01-2012: Eficiência inferior a 23 %		X
1.3.2.8	N₁				Travão de emergência - Veículos da categoria N₁ matriculados pela primeira vez antes de 01-01-2012: Eficiência inferior a 12 %			X
1.3.2.9	N₁				Travão de emergência - Veículos da categoria N₁ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 25 %		X
1.3.2.10	N₁				Travão de emergência - Veículos da categoria N₁ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 13 %			X
1.3.2.11	N₂, N₃				Travão de emergência - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez até 31-12-1988: Eficiência inferior a 22 %		X
1.3.2.12	N₂, N₃				Travão de emergência - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez até 31-12-1988: Eficiência inferior a 11 %			X
1.3.2.13	N₂, N₃				Travão de emergência - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez de 01-01-1989 a 31-12-2011: Eficiência inferior a 23 %		X
1.3.2.14	N₂, N₃				Travão de emergência - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez de 01-01-1989 a 31-12-2011: Eficiência inferior a 12 %			X
1.3.2.15	N₂, N₃				Travão de emergência - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 25 %		X
1.3.2.16	N₂, N₃				Travão de emergência - Veículos das categorias N₂ e N₃ matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 13 %			X
1.3.2.17	O				Travão de emergência - Reboques e semirreboques matriculados pela primeira vez até 31-12-1988: Eficiência inferior a 20 %		X
1.3.2.18	O				Travão de emergência - Reboques e semirreboques matriculados pela primeira vez até 31-12-1988: Eficiência inferior a 10 %			X
1.3.2.19	O				Travão de emergência - Reboques e semirreboques matriculados pela primeira vez de 01-01-1989 a 31-12-2011: Eficiência inferior a 22 %		X
1.3.2.20	O				Travão de emergência - Reboques e semirreboques matriculados pela primeira vez de 01-01-1989 a 31-12-2011: Eficiência inferior a 11 %			X
1.3.2.21	O				Travão de emergência - Semirreboques matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 23 %		X
1.3.2.22	O				Travão de emergência - Semirreboques matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 12 %			X
1.3.2.23	O				Travão de emergência - Reboques matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 25 %		X
1.3.2.24	O				Travão de emergência - Reboques matriculados pela primeira vez após 01-01-2012 (inclusive): Eficiência inferior a 13 %			X
1.3.2.25	L3e				Travão de emergência - Motociclos de 2 rodas: Eficiência total inferior a 25 %		X
1.3.2.26	L3e				Travão de emergência - Motociclos de 2 rodas: Eficiência total inferior a 13 %			X
1.3.2.27	L4e				Travão de emergência - Motociclos de 2 rodas com carro lateral: Eficiência total inferior a 23 %		X
1.3.2.28	L4e				Travão de emergência - Motociclos de 2 rodas com carro lateral: Eficiência total inferior a 12 %			X
1.3.2.29	L5e				Travão de emergência - Triciclos: Eficiência total inferior a 22 %		X
1.3.2.30	L5e				Travão de emergência - Triciclos: Eficiência total inferior a 11 %			X
1.3.2.31	L6e				Travão de emergência - Quadriciclos ligeiros: Eficiência total inferior a 20 %		X
1.3.2.32	L6e				Travão de emergência - Quadriciclos ligeiros: Eficiência total inferior a 10 %			X
1.3.2.33	L7e				Travão de emergência - Quadriciclos: Eficiência total inferior a 22 %		X
1.3.2.34	L7e				Travão de emergência - Quadriciclos: Eficiência total inferior a 11 %			X
1.3.2.35	L				Travão de emergência - Rodas da retaguarda: Eficiência inferior a 13 %		X
1.3.2.36	L				Travão de emergência - Rodas da retaguarda: Eficiência inferior a 7 %			X
1.4	M, N, O, L				Comportamento funcional e eficiência do travão de estacionamento
1.4.1	M, N, O, L				Comportamento funcional
1.4.1.1	M, N, O, L				Travão de estacionamento - Inativo numa das rodas		X
1.4.1.2	M, N, O, L				Travão de estacionamento - Ensaio realizado em estrada, provoca desvio excessivo do veículo em relação a uma linha reta		X
1.4.1.3	M, N, O, L				Travão de estacionamento - Curso excessivo/afinação incorreta	X
1.4.2	M, N, O, L				Eficiência
1.4.2.1	M, N, O, L				Travão de estacionamento - Eficiência em relação ao peso do veículo durante a inspeção inferior a 16 %		X
1.4.2.2	M, N, O, L				Travão de estacionamento - Eficiência em relação ao peso do veículo durante a inspeção inferior a 8 %			X
1.5	M, N				Comportamento funcional do sistema de travagem auxiliar
1.5.1	M, N				Travões - Sistema de travagem auxiliar - Inexistência de variação gradual da eficiência (não aplicável a sistemas de travagem acionados pelo escape)		X
1.5.2	M, N				Travões - Sistema de travagem auxiliar não funciona		X
1.6	M, N, O, L				Sistema anti bloqueio de travagem (ABS)
1.6.1	M, N, O, L				Travões - Sistema anti bloqueio - Mau funcionamento do dispositivo avisador		X
1.6.2	M, N, O, L				Travões - Sistema anti bloqueio - Dispositivo avisador indica mau funcionamento do sistema.		X
1.6.3	M, N, O, L				Travões - Sistema anti bloqueio - Sensores de velocidade das rodas inexistentes		X
1.6.4	M, N, O, L				Travões - Sistema anti bloqueio - Sensores de velocidade das rodas danificados		X
1.6.5	M, N, O, L				Travões - Sistema anti bloqueio - Cablagens danificadas		X
1.6.6	M, N, O, L				Travões - Sistema anti bloqueio - Componentes diversos inexistentes ou danificados		X
1.6.7	M, N, O, L				Travões - Sistema anti bloqueio - O sistema de interface eletrónica indica falha		X
1.6.8	M, N, O, L				Travões - Sistema anti bloqueio - Instalado, mas inoperacional		X
1.7	M, N, O, L				Sistema de travagem eletrónico (EBS)
1.7.1	M, N, O, L				Travões - Sistema de travagem eletrónico - Mau funcionamento do dispositivo avisador		X
1.7.2	M, N, O, L				Travões - Sistema de travagem eletrónico - Dispositivo avisador indica mau funcionamento do sistema.		X
1.7.3	M, N, O, L				Travões - Sistema de travagem eletrónico - O sistema de interface eletrónico indica falha		X
1.8	M, N, O, L				Fluido dos travões
1.8.1	M, N, O, L				Travões - Fluido contaminado ou com sedimentos		X
1.8.2	M, N, O, L				Travões - Fluido constituindo risco iminente de mau funcionamento			X
1.8.3	M, N, O, L				Travões - Depósito do fluido hidráulico sem tampa, tampa ineficaz ou inapropriada.		X

ANEXO II Direção

Codificação	Categoria				Descrição da deficiência	Tipo
Deficiência	M	N	O	L	Descrição da deficiência	1	2	3
2.1	M, N, O, L				Estado mecânico
2.1.1	M, N, O, L				Estado mecânico do sistema de direção
2.1.1.1	M, N, L				Estado mecânico da direção - Funcionamento irregular da direção/Demasiado esforço no acionamento		X
2.1.1.2	M, N, L				Estado mecânico - Coluna da direção deformada		X
2.1.1.3	M, N, L				Estado mecânico - Estrias da coluna de direção com desgaste		X
2.1.1.4	M, N, L				Estado mecânico - Coluna da direção com deformação que afeta o seu funcionamento			X
2.1.1.5	M, N, L				Estado mecânico - Estrias da coluna da direção com desgaste que afeta o seu funcionamento			X
2.1.1.6	M, N, O, L				Estado mecânico - Desgaste excessivo da barra de direção		X
2.1.1.7	M, N, O, L				Estado mecânico do sistema da direção - Desgaste excessivo de mecanismos que afeta o funcionamento			X
2.1.1.8	M, N, O, L				Estado mecânico do sistema da direção - Movimento excessivo da barra da direção		X
2.1.1.9	M, N, O, L				Estado mecânico do sistema da direção - Movimento excessivo da barra da direção que afeta o seu funcionamento			X
2.1.1.10	M, N, O, L				Estado mecânico do sistema da direção - Direção com fugas	X
2.1.1.11	M, N, O, L				Estado mecânico do sistema da direção - Direção com fugas e com formação de pingos		X
2.1.2	M, N, L				Fixação da caixa da direção
2.1.2.1	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Deficiente		X
2.1.2.2	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Fixações perigosamente frouxas			X
2.1.2.3	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Movimento visível relativamente ao quadro/carroçaria			X
2.1.2.4	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Orifícios de fixação ao quadro ovalizados		X
2.1.2.5	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Orifícios de fixação ao quadro ovalizados afetando gravemente a fixação			X
2.1.2.6	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Parafusos de fixação inexistentes		X
2.1.2.7	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Parafusos de fixação fraturados		X
2.1.2.8	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Parafusos de fixação inexistentes afetando gravemente a fixação			X
2.1.2.9	M, N, L				Fixação da caixa da direção - Parafusos de fixação fraturados afetando gravemente a fixação			X
2.1.2.10	M, N, L				Caixa da direção - fraturada		X
2.1.2.11	M, N, L				Caixa da direção fraturada com a estabilidade e/ou a fixação afetadas			X
2.1.3	M, N, O, L				Estado das barras e articulações da direção
2.1.3.1	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Movimento relativo de componentes que deviam estar fixos		X
2.1.3.2	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Movimento relativo de componentes que deviam estar fixos, excessivo ou em risco de se soltarem.			X
2.1.3.3	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Desgaste excessivo nas juntas.		X
2.1.3.4	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Desgaste excessivo nas juntas com risco de se soltarem			X
2.1.3.5	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Componentes fraturados		X
2.1.3.6	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Componentes deformados		X
2.1.3.7	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Componentes fraturados, funcionamento afetado			X
2.1.3.8	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Componentes deformados, funcionamento afetado			X
2.1.3.9	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Ausência de dispositivos de bloqueio		X
2.1.3.10	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Componentes desalinhados		X
2.1.3.11	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Modificação que afeta a segurança do veículo. Existência de soldaduras.		X
2.1.3.12	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Modificação que afeta a segurança do veículo e altera o seu funcionamento			X
2.1.3.13	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Guarda pó danificado ou deteriorado	X
2.1.3.14	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Guarda pó com fixação deficiente	X
2.1.3.15	M, N, O, L				Barras e articulações da direção - Guarda pó inexistente		X
2.1.3.16	M, N, O, L				Barra e articulações da direção - Guarda pó muito deteriorado		X
2.1.4	M, N, O, L				Funcionamento das barras e articulações da direção
2.1.4.1	M, N, O, L				Funcionamento da direção - O movimento das articulações da direção interfere com partes fixas do quadro		X
2.1.4.2	M, N, O, L				Funcionamento da direção - Batentes ineficazes		X
2.1.4.3	M, N, O, L				Funcionamento da direção - Batentes inexistentes		X
2.1.5	M, N, L				Direção assistida
2.1.5.1	M, N, L				Direção assistida - Fuga de fluido	X
2.1.5.2	M, N, L				Direção assistida - Funções afetadas		X
2.1.5.3	M, N, L				Direção assistida - Fluido insuficiente abaixo da marca MIN	X
2.1.5.4	M, N, L				Direção assistida - Reservatório insuficiente		X
2.1.5.5	M, N, L				Direção assistida - Não funciona		X
2.1.5.6	M, N, L				Direção assistida - Não funciona e afeta a direção			X
2.1.5.7	M, N, L				Direção assistida - Fratura		X
2.1.5.8	M, N, L				Direção assistida - Fixação deficiente		X
2.1.5.9	M, N, L				Direção assistida - Rotura afetando a direção			X
2.1.5.10	M, N, L				Direção assistida - Má fixação afetando a direção			X
2.1.5.11	M, N, L				Direção assistida - Componentes desalinhados		X
2.1.5.12	M, N, L				Direção assistida - Componentes a bater		X
2.1.5.13	M, N, L				Direção assistida - Componente desalinhados afetando a direção			X
2.1.5.14	M, N, L				Direção assistida - Componentes a bater com a direção afetada			X
2.1.5.15	M, N, L				Direção assistida - Modificação que afeta a segurança do veículo		X
2.1.5.16	M, N, L				Direção assistida - Modificação que afeta a segurança do veículo e altera o funcionamento			X
2.1.5.17	M, N, L				Direção assistida - Cabos-tubagens danificados		X
2.1.5.18	M, N, L				Direção assistida - Cabos-tubagens com corrosão excessiva		X
2.1.5.19	M, N, L				Direção assistida - Mangas dos cabos-tubagens danificadas		X
2.1.5.20	M, N, L				Direção assistida - Mangas dos cabos-tubagens com corrosão		X
2.1.5.21	M, N, L				Direção assistida - Cabos danificados e a direção afetada			X
2.1.5.22	M, N, L				Direção assistida - Mangas dos cabos danificadas e a direção afetada			X
2.1.5.23	M, N, L				Direção assistida - Cabos com corrosão excessiva e a direção afetada			X
2.1.5.24	-				-	–	–	–
2.2	M, N, L				Volante, coluna da direção e guiador
2.2.1	M, N, L				Estado do volante-guiador
2.2.1.1	M, N, L				Estado do volante-guiador - Movimento em relação à coluna da direção indicativo de má fixação		X
2.2.1.2	M, N, L				Estado do volante-guiador - Folga no volante ou guiador ou coluna da direção, indicativa de má fixação com risco elevado de se soltar			X
2.2.1.3	M, N, L				Estado do volante -guiador - Ausência do elemento de fixação no cubo do volante ou de elementos da fixação do guiador		X
2.2.1.4	M, N, L				Estado do volante - guiador - Ausência do elemento de fixação no cubo do volante ou de elementos da fixação do guiador com risco elevado de se soltar			X
2.2.1.5	M, N, L				Estado do volante-guiador - Fratura do cubo do volante ou em elementos da fixação do guiador		X
2.2.1.6	M, N, L				Estado do volante-guiador - Fratura do aro do volante ou do guiador		X
2.2.1.7	M, N, L				Estado do volante-guiador - Fratura dos raios do volante		X
2.2.1.8	M, N, L				Estado do volante-guiador - Má fixação do cubo do volante ou do guiador		X
2.2.1.9	M, N, L				Estado do volante - Má fixação do aro do volante		X
2.2.1.10	M, N, L				Estado do volante - Má fixação dos raios do volante		X
2.2.1.11	M, N, L				Estado do volante-guiador - Fratura do cubo do volante, ou de elementos da fixação do guiador, risco de se soltar			X
2.2.1.12	M, N, L				Estado do volante-guiador - Fratura do aro do volante, ou do guiador, risco de se soltar			X
2.2.1.13	M, N, L				Estado do volante - Fratura dos raios do volante, risco de se soltar			X
2.2.1.14	M, N, L				Estado do volante-guiador - Má fixação do cubo do volante, ou do guiador, risco de se soltar			X
2.2.1.15	M, N, L				Estado do volante - Má fixação do aro do volante, risco de se soltar			X
2.2.1.16	M, N, L				Estado do volante - Má fixação dos raios do volante, risco de se soltar			X
2.2.1.17	M, N, L				Estado do volante-guiador - Não adequado ao modelo do veículo			X
2.2.2	M, N, L				Coluna-forquilhas e amortecedores da direção
2.2.2.1	M, N, L				Coluna-forquilhas e amortecedores da direção - Movimento excessivo, para cima ou para baixo, do centro do volanteguiador		X
2.2.2.2	M, N, L				Coluna-forquilhas e amortecedores da direção - Movimento radial excessivo do topo da coluna da direção, a partir do eixo da coluna		X
2.2.2.3	M, N, L				Coluna-forquilhas e amortecedores da direção - União flexível deteriorada		X
2.2.2.4	M, N, L				Coluna-forquilhas e amortecedores da direção - Má fixação		X
2.2.2.5	M, N, L				Coluna-forquilhas e amortecedores da direção - Má fixação com risco elevado de se soltar			X
2.2.2.6	M, N, L				Coluna-forquilhas e amortecedores da direção - Modificação que afeta a segurança do veículo			X
2.3	M, N, L				Folgas na direção
2.3.1	M, N, L				Folgas na direção - Folga radial do volante superior a um quinto do diâmetro do volante		X
2.3.2	M, N, L				Folgas na direção - Folga radial do volante superior a um quinto do diâmetro do volante e segurança da direção afetada			X
2.4	M, N, L				Alinhamento das rodas
2.4.1	M, N				Alinhamento não conforme com os dados ou requisitos do fabricante do veículo		X
2.4.2	M, N				Alinhamento das rodas direcionais - Na ausência de dados do fabricante, desvio superior a 6 m/km e até 12 m/km	X
2.4.3	M, N				Alinhamento das rodas direcionais - Na ausência de dados do fabricante, desvio superior a 12 m/km		X
2.4.4	M, N, L				Alinhamento das rodas direcionais - Condução em linha reta afetada		X
2.4.5	M, N, L				Alinhamento das rodas direcionais - Estabilidade direcional comprometida		X
2.4.6	L				Alinhamento das rodas direcionais: Desalinhamento entre o guiador-volante e a forquilha dos amortecedores da roda direcional ou dos mecanismos das rodas direcionais		X
2.5	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque
2.5.1	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - Componente ligeiramente danificado		X
2.5.2	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - Componente gravemente danificado			X
2.5.3	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - bloqueado			X
2.5.4	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - Componente fendido			X
2.5.5	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - Folga excessiva		X
2.5.6	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - Folga excessiva com condução em linha reta afetada			X
2.5.7	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - Folga excessiva com estabilidade direcional comprometida			X
2.5.8	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - Fixação defeituosa		X
2.5.9	O				Prato giratório do eixo direcional do reboque - Fixação seriamente afetada			X
2.6	M, N, L				Direção assistida eletrónica (EPS)
2.6.1	M, N, L				Direção assistida eletrónica (EPS) - O indicador de anomalias do EPS indica anomalias no sistema		X
2.6.2	M, N, L				Direção assistida eletrónica (EPS) - Incoerência entre o ângulo do volante e o ângulo das rodas		X
2.6.3	M, N, L				Direção assistida eletrónica (EPS) - A incoerência entre o ângulo do volante e o ângulo das rodas afeta a direção			X
2.6.4	M, N, L				Direção assistida eletrónica (EPS) - A direção assistida não funciona		X
2.6.5	M, N, L				Direção assistida eletrónica (EPS) - O sistema de interface eletrónico indica avaria		X

ANEXO III Visibilidade

Codificação	Categoria				Descrição da deficiência	Tipo
Deficiência	M	N	O	L	Descrição da deficiência	1	2	3
3.1	M, N, L				Campo de visão
3.1.1	M, N, L				Campo de visão do condutor - Obstrução fora da zona de varrimento dos limpa-para-brisas	X
3.1.2	M, N, L				Campo de visão do condutor - Obstrução dentro da zona de varrimento dos limpa-para-brisas		X
3.1.3	M, N, L				Campo de visão do condutor - Obstrução que impeça a retrovisão através dos espelhos retrovisores exteriores.		X
3.1.4	M, N, L				Campo de visão do condutor - Ausência da pala de sol do condutor	X
3.1.5	M, N, L				Campo de visão do condutor - Funcionamento deficiente da pala de sol do condutor	X
3.1.6	M, N, L				Campo de visão do instrutor/examinador em veículos de instrução-exame com obstrução dentro da zona de varrimento dos limpa-para-brisas		X
3.1.7	M, N, L				Campo de visão do instrutor/examinador em veículos de instrução e exame - espelhos exteriores suplementares não visíveis		X
3.2	M, N, L				Estado dos vidros /elementos transparentes (quando autorizados)
3.2.1	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Com fissuras fora da zona de varrimento dos limpa-para-brisas	X
3.2.2	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Com alteração da cor fora da zona de varrimento dos limpa-para-brisas	X
3.2.3	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Com fissuras dentro da zona de varrimento dos limpa-para-brisas, que afetam a visibilidade		X
3.2.4	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Com alteração da cor dentro da zona de varrimento dos limpa-para-brisas, que afetam a visibilidade		X
3.2.5	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Com fissuras com obstrução da visão dos espelhos exteriores		X
3.2.6	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Alteração de cor com obstrução da visão dos espelhos exteriores		X
3.2.7	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Não conformes com a regulamentação, fora da zona de varrimento do limpa-para-brisas	X
3.2.8	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Não conformes com a regulamentação, dentro da zona de varrimento do limpa-para-brisas		X
3.2.9	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Não conformes com a regulamentação e que afetem a visão dos espelhos exteriores		X
3.2.10	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Em muito mau estado		X
3.2.11	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Visibilidade na zona de varrimento dos limpa-para-brisas muito afetada			X
3.2.12	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Aplicação de películas não regulamentares		X
3.2.13	M, N, L				Estado dos vidros/elementos transparentes: Fator de transmissão luminosa fora dos valores regulamentares após aplicação de películas		X
3.2.14	M, N, L				Estado dos vidros - Ausência		X
3.2.15	M, N, L				Estado dos vidros - Não homologados		X
3.3	M, N, L				Espelhos ou dispositivos retrovisores
3.3.1	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Inexistente		X
3.3.2	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Montagem não regulamentar		X
3.3.3	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Ligeiramente danificado (sem comprometer a visibilidade)	X
3.3.4	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Ligeiramente solto	X
3.3.5	M, N, L				Espelho ou dispositivo retrovisor - Inoperacional		X
3.3.6	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Muito danificado		X
3.3.7	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Sistema de regulação deficiente	X
3.3.8	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Sistema de regulação inoperacional		X
3.3.9	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Mal fixado ou solto		X
3.3.10	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor - Campo de visão necessário não coberto		X
3.3.11	M, N, L				Espelhos ou dispositivo retrovisor: Não homologados		X
3.4	M, N, L				Limpa-para-brisas
3.4.1	M, N, L				Limpa-para-brisas - Não funciona ou funcionamento deficiente		X
3.4.2	M, N, L				Limpa-para-brisas - Inexistente		X
3.4.3	M, N, L				Limpa-para-brisas - Não conforme com a regulamentação		X
3.4.4	M, N, L				Limpa-para-brisas - Escova defeituosa	X
3.4.5	M, N, L				Limpa-para-brisas - Escova inexistente		X
3.4.6	M, N, L				Limpa-para-brisas - Escova inoperacional		X
3.5	M, N, L				Lava-para-brisas
3.5.1	M, N, L				Lava-para-brisas - Mau funcionamento, falta de líquido de lavagem, mas bomba a funcionar	X
3.5.2	M, N, L				Lava-para-brisas - Jato de água desalinhado	X
3.5.3	M, N, L				Lava-para-brisas - Não funciona		X
3.6	M, N, L				Sistema de desembaciamento
3.6.1	M, N, L				Sistema de desembaciamento - Inoperacional	X
3.6.2	M, N, L				Sistema de desembaciamento - Defeituoso	X

ANEXO IV Luzes, Refletores e equipamento elétrico

Codificação	Categoria				Descrição da deficiência	Tipo
Deficiência	M	N	O	L	Descrição da deficiência	1	2	3
4.1	M, N, L				Faróis
4.1.1	M, N, L				Estado e funcionamento
4.1.1.1	M, N, L				Cruzamento e estrada - Luz /Fonte luminosa defeituosa em fontes luminosas múltiplas	X
4.1.1.2	M, N, L				Cruzamento e estrada - Luz /Fonte luminosa inexistente em fontes luminosas múltiplas	X
4.1.1.3	M, N, L				Cruzamento e estrada - Fonte luminosa múltipla LEDs: até 1/3 não funciona	X
4.1.1.4	M, N, L				Cruzamento e estrada - Luz /Fonte luminosa única defeituosa - deteriorada		X
4.1.1.5	M, N, L				Cruzamento e estrada - Luz /Fonte luminosa única inexistente		X
4.1.1.6	M, N, L				Cruzamento e estrada - Fonte luminosa LEDs defeituosa afetando gravemente a visibilidade		X
4.1.1.7	M, N, L				Cruzamento e estrada - Sistema de projeção refletor e/ou lente ligeiramente defeituoso	X
4.1.1.8	M, N, L				Cruzamento e estrada - Sistema de projeção refletor e/ou lente muito defeituoso		X
4.1.1.9	M, N, L				Cruzamento e estrada - Sistema de projeção refletor e/ou lente inexistente		X
4.1.1.10	M, N, L				Cruzamento e estrada - Má fixação		X
4.1.2	M, N, L				Alinhamento das luzes de cruzamento
4.1.2.1.1	M, N, L				Alinhamento das luzes de cruzamento - Inclinação fora dos limites seguintes: Altura do farol ≤ 0,8 m: Limites entre -3,0 % e -0,3 %;		X
4.1.2.1.2	M, N, L				Alinhamento das luzes de cruzamento - Inclinação fora dos limites seguintes: Altura do farol > 0,8 m e ≤ 1,2 m: Limites entre -3,5 % e 0,5 %		X
4.1.2.1.3	M, N, L				Alinhamento das luzes de cruzamento - Inclinação fora dos limites seguintes: Altura do farol > 1,2 m: Limites entre -4,0 % e -1,0 %.		X
4.1.2.2	M, N, L				Alinhamento das luzes de cruzamento - O sistema de interface eletrónico indica falha		X
4.1.3	M, N, L				Interruptores
4.1.3.1	M, N, L				Interruptores - Número de faróis acesos ao mesmo tempo não está de acordo com a regulamentação	X
4.1.3.2	M, N, L				Interruptores - Excedido o valor máximo de intensidade luminosa para a frente		X
4.1.3.3	M, N, L				Interruptores - Mau funcionamento do dispositivo de comando		X
4.1.3.4	M, N, L				Interruptores - O sistema indica falha através do sistema de interface do veículo		X
4.1.4	M, N, L				Cumprimento da regulamentação
4.1.4.1	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Cor não regulamentar		X
4.1.4.2	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Posição não regulamentar		X
4.1.4.3	M, N, L				Luzes de estrada - intensidade de todas as luzes que podem acender-se simultaneamente excede 430.000 candelas		X
4.1.4.4	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Intensidade reduzida (Fraca definição de luz)	X
4.1.4.5	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Intensidade muito reduzida (Ausência de definição de luz)		X
4.1.4.6	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Diferença entre intensidade luminosa de luzes do mesmo tipo superior a 50 %		X
4.1.4.7	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Presença na lente ou na fonte luminosa, de elementos que reduzem claramente a intensidade luminosa		X
4.1.4.8	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Presença na lente ou na fonte luminosa, de elementos que alteram a cor emitida		X
4.1.4.9	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Fonte luminosa e farol incompatíveis		X
4.1.4.10	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Marcação não regulamentar ou dispositivo não homologado		X
4.1.5	M, N, L				Dispositivos de regulação da inclinação
4.1.5.1	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Dispositivo de regulação não funciona		X
4.1.5.2	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - Dispositivo de regulação manual não utilizável a partir do banco do condutor		X
4.1.5.3	M, N, L				Luzes de estrada e cruzamento - O sistema de interface eletrónica indica falha do dispositivo de regulação		X
4.1.6	M, N				Dispositivos de limpeza dos faróis
4.1.6.1	M, N				Máximos e médios - Dispositivo de limpeza, não funciona	X
4.1.6.2	M, N				Máximos e médios - Faróis de descarga de gás - Dispositivo de limpeza não funciona		X
4.2	M, N, O, L				Luzes de presença da frente e retaguarda, luzes de presença laterais, luzes delimitadoras do veículo e luzes diurnas
4.2.1	M, N, O, L				Estado e funcionamento
4.2.1.1	M, N, O, L				Luzes de presença - Fonte luminosa defeituosa		X
4.2.1.2	M, N, O				Luzes de presença lateral - Fonte luminosa defeituosa		X
4.2.1.3	M, N, O				Luzes delimitadoras - Fonte luminosa defeituosa		X
4.2.1.4	M, N				Luzes de circulação diurna - Fonte luminosa defeituosa		X
4.2.1.5	M, N, O, L				Luzes de presença - Lente defeituosa		X
4.2.1.6	M, N, O				Luzes de presença lateral - Lente defeituosa		X
4.2.1.7	M, N, O				Luzes delimitadoras - Lente defeituosa		X
4.2.1.8	M, N				Luzes de circulação diurna - Lente defeituosa		X
4.2.1.9	M, N, O, L				Luzes de presença - Mal fixada	X
4.2.1.10	M, N, O				Luzes de presença lateral - Mal fixada	X
4.2.1.11	M, N, O				Luzes delimitadoras - Mal fixada	X
4.2.1.12	M, N				Luzes de circulação diurna - Mal fixada	X
4.2.1.13	M, N, O, L				Luzes de presença - Mal fixada com risco elevado de cair		X
4.2.1.14	M, N, O				Luzes de presença lateral - Mal fixada com risco elevado de cair		X
4.2.1.15	M, N, O				Luzes delimitadoras - Mal fixada com risco elevado de cair		X
4.2.1.16	M, N				Luzes de circulação diurna - Mal fixada com risco elevado de cair		X
4.2.1.17	M, N, O				Luzes de presença - Ausência		X
4.2.1.18	M, N, O				Luzes de presença lateral - Ausência		X
4.2.1.19	M, N, O				Luzes delimitadoras - Ausência		X
4.2.1.20	M, N				Luzes de circulação diurna - Ausência		X
4.2.2	M, N, L				Interruptores
4.2.2.1	M, N, L				Luz de presença - Interruptor não funciona de acordo com o regulamentado		X
4.2.2.2	M, N, L				Luz de presença - Possibilidade de desligar as luzes de presença da retaguarda e as luzes de presença laterais com os faróis acesos		X
4.2.2.3	M, N, L				Luz de presença - Mau funcionamento do dispositivo de comando		X
4.2.2.4	M, N, L				Luzes de circulação diurna - Acionamento não regulamentar		X
4.2.3	M, N, O, L				Cumprimento da regulamentação
4.2.3.1	M, N, O, L				Luz de presença - Cor não regulamentar	X
4.2.3.2	M, N, O				Luz de presença lateral - Cor não regulamentar	X
4.2.3.3	M, N, O				Luz delimitadora - Cor não regulamentar	X
4.2.3.4	M, N				Luz de circulação diurna - Cor não regulamentar	X
4.2.3.5	M, N, O, L				Luz de presença - Posição não regulamentar	X
4.2.3.6	M, N, O				Luz de presença lateral - Posição não regulamentar	X
4.2.3.7	M, N, O				Luz delimitadora - Posição não regulamentar	X
4.2.3.8	M, N				Luz de circulação diurna - Posição não regulamentar	X
4.2.3.9	M, N, O, L				Luz de presença - Intensidade luminosa reduzida	X
4.2.3.10	M, N, O				Luz de presença lateral - Intensidade luminosa reduzida	X
4.2.3.11	M, N, O				Luz delimitadora - Intensidade luminosa reduzida	X
4.2.3.12	M, N				Luz de circulação diurna - Intensidade luminosa reduzida	X
4.2.3.13	M, N, O, L				Luz de presença - Luz vermelha orientada para a frente		X
4.2.3.14	M, N, O				Luz de presença lateral - Luz vermelha orientada para a frente		X
4.2.3.15	M, N, O				Luz delimitadora - Luz vermelha orientada para a frente		X
4.2.3.16	M, N				Luz de circulação diurna - Luz vermelha orientada para a frente		X
4.2.3.17	M, N, O, L				Luz de presença - Luz branca orientada para a retaguarda		X
4.2.3.18	M, N, O				Luz de presença lateral - Luz branca orientada para a retaguarda		X
4.2.3.19	M, N, O				Luz delimitadora - Luz branca orientada para a retaguarda		X
4.2.3.20	M, N				Luz de circulação diurna - Luz branca orientada para a retaguarda		X
4.2.3.21	M, N, O, L				Luz de presença - Intensidade luminosa fortemente reduzida		X
4.2.3.22	M, N, O				Luz de presença lateral - Intensidade luminosa fortemente reduzida		X
4.2.3.23	M, N, O				Luz delimitadora - Intensidade luminosa fortemente reduzida		X
4.2.3.24	M, N				Luz de circulação diurna - Intensidade luminosa fortemente reduzida		X
4.2.3.25	M, N, O, L				Luz de presença - Existência na lente ou na fonte luminosa, de elementos que reduzem claramente a intensidade luminosa	X
4.2.3.26	M, N, O				Luz de presença lateral - Existência na lente ou na fonte luminosa, de elementos que reduzem claramente a intensidade luminosa	X
4.2.3.27	M, N, O				Luz delimitadora - Existência na lente ou na fonte luminosa, de elementos que reduzem claramente a intensidade luminosa	X
4.2.3.28	M, N				Luz de circulação diurna - Existência na lente ou na fonte luminosa, de elementos que reduzem claramente a intensidade luminosa	X
4.2.3.29	M, N, O, L				Luz de presença - Existência na lente ou na fonte luminosa, de elementos que alteram a cor emitida	X
4.2.3.30	M, N, O				Luz de presença lateral - Existência na lente ou na fonte luminosa, de elementos que alteram a cor emitida	X
4.2.3.31	M, N, O				Luz delimitadora - Existência na lente ou na fonte luminosa, de elementos que alteram a cor emitida	X
4.2.3.32	M, N				Luz de circulação diurna - Existência na lente ou na fonte luminosa, de elementos que alteram a cor emitida	X
4.2.3.33	M, N, O, L				Luz de presença - Marcação não regulamentar ou dispositivo não homologado		X
4.2.3.34	M, N, O				Luz de presença lateral - Marcação não regulamentar ou dispositivo não homologado		X
4.2.3.35	M, N, O				Luz delimitadora - Marcação não regulamentar ou dispositivo não homologado		X
4.2.3.36	M, N				Luz de circulação diurna - Marcação não regulamentar ou dispositivo não homologado		X
4.3	M, N, O, L				Luzes de travagem
4.3.1	M, N, O, L				Estado e funcionamento
4.3.1.1	M, N, O, L				Luzes de travagem - Uma luz não funciona (em fonte luminosa múltipla)	X
4.3.1.2	M, N, O, L				Luzes de travagem - Fonte luminosa de LEDs: até 1/3 não funciona	X
4.3.1.3	M, N, O, L				Luzes de travagem - Luz única não funciona		X
4.3.1.4	M, N, O, L				Luzes de travagem - Fonte luminosa de LEDs: mais de 1/3 não funciona		X
4.3.1.5	M, N, O, L				Luzes de travagem - Luz inexistente		X
4.3.1.6	M, N, O, L				Luzes de travagem - Todas as fontes luminosas não funcionam			X
4.3.1.7	M, N, O, L				Luzes de travagem - Lentes ligeiramente defeituosas (sem influência na luz emitida)	X
4.3.1.8	M, N, O, L				Luzes de travagem - Lentes fortemente defeituosas (luz emitida afetada)		X
4.3.1.9	M, N, O, L				Luzes de travagem - Mal fixadas	X
4.3.1.10	M, N, O, L				Luzes de travagem - Mal fixadas com risco elevado de cair		X
4.3.2	M, N, L				Interruptores
4.3.2.1	M, N, L				Luzes de travagem - Interruptor não funciona de acordo com a regulamentação	X
4.3.2.2	M, N, L				Luzes de travagem - Funcionamento retardado		X
4.3.2.3	M, N, L				Luzes de travagem - Interruptores totalmente inoperacionais			X
4.3.2.4	M, N, L				Luzes de travagem - Mau funcionamento do dispositivo de comando		X
4.3.2.5	M, N, L				Luzes de travagem - O sistema de interface eletrónico indica falha ou indicador de aviso no painel de instrumentos indica falha do sistema		X
4.3.2.6	M, N, L				Luzes de travagem - As luzes do travão de emergência não funcionam		X
4.3.2.7	M, N, L				Luzes de travagem - As luzes do travão de emergência funcionam incorretamente.		X
4.3.3	M, N, O, L				Cumprimento da regulamentação
4.3.3.1	M, N, O, L				Luzes de travagem - Número não regulamentar		X
4.3.3.2	M, N, O, L				Luzes de travagem - Cor não regulamentar