De acordo com a alínea h) do n.º 1.º do artigo 9.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, o bolseiro beneficia de um período de descanso de até 22 dias úteis por ano civil, o qual deve ser definido por acordo entre o bolseiro e o(s) orientador(es), de forma a garantir a exequibilidade do plano de trabalhos contratualizado.
SECÇÃO III
TERMO E CANCELAMENTO DE BOLSAS