1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento, podendo igualmente ser abertos para um ou mais grupos de destinatários.
2 -O aviso de abertura de concursos é subscrito pelo Presidente do Politécnico de Lisboa, ou por quem ele delegue, sob proposta da entidade de acolhimento ou do Investigador Responsável do projeto ou atividade que promove a atribuição da bolsa, desde que outro procedimento não seja exigido pelo programa de financiamento.
3 -Os concursos são publicitados através da Internet, na página web do Politécnico de Lisboa, no EURAXESS (ou outra plataforma semelhante), e se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação, nomeadamente os exigidos pelas entidades financiadoras.
4 -Para além dos requisitos previstos no artigo 6.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação e de outros requisitos específicos fixados para o concurso, o aviso de abertura deve indicar:
a)O número de bolsas a conceder no âmbito do concurso, detalhado por tipologia de bolsa, caso o concurso seja aberto para mais de um tipo de bolsa;
b)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
c)A duração máxima admissível das bolsas incluindo as respetivas renovações;
d)O prazo e forma da candidatura;
e)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
f)O valor da(s) bolsa(s) e as fontes de financiamento;
g)Os prazos e procedimentos de reclamação e recurso;
h)A composição do júri de seleção.
5 -O aviso de abertura dos concursos pode determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação e/ou recurso, e/ou de contratualização, decorram, no todo ou em parte, em plataforma eletrónica.
6 -Para além do aviso de abertura dos concursos, sempre que o promotor da bolsa julgue conveniente podem ser divulgados guiões de apoio aos procedimentos de candidatura tendo em vista facilitar a participação dos candidatos no mesmo, devendo para o efeito ser disponibilizados publicamente no portal do Politécnico de Lisboa.
7 -Os guiões referidos no número anterior não podem incluir condições ou requisitos adicionais para além daqueles que constam no respetivo aviso de abertura.