- 1 -O montante dos encargos gerais determina-se a partir do produto do volume de formação associado, pelo custo hora/formando, sendo o custo hora/formando máximo de Euro 7.
- 2 -O disposto no n.º 1 aplica-se igualmente em situações de conjugação de modalidades de formação a que se refere o artigo 5.º"
27 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes. - O Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Despacho Conjunto n.º 304/2004