- 1 -Os cursos de formação específica para as categorias de secretário de finanças-coordenador e de secretário de finanças especialista serão realizados, bianualmente, em função das necessidades decorrentes da actividade funcional da IGF e desde que exista um número mínimo de cinco funcionários naquelas categorias.
- 2 -Cada curso terá a duração de duzentas horas, distribuídas por sete módulos temáticos.
Despacho Conjunto n.º 318/2002