1 - Os secretários de finanças-coordenadores e os secretários de finanças especialistas que, até à data da entrada em vigor do presente regulamento, tenham participado em acções de formação, com conteúdo programático e duração idênticos às do módulo relativo à área de informática, ficam dispensados da frequência do mesmo.
2 - O pessoal mencionado no número anterior será objecto de avaliação específica relativa à mencionada área, mediante a realização de prova prática, no âmbito da avaliação que se refere o n.º 1 do artigo 5.º
ANEXO
Programa do curso para secretários de finanças-coordenadores e secretários de finanças especialistas
1.º módulo
1 - Inspecção-Geral de Finanças:
Missão, atribuições e âmbito de intervenção;
Estrutura organizacional;
Actividade;
Plano de médio prazo e anual;
Produtos;
Normas de qualidade;
Contraditório;
Sistema de informação e gestão da actividade (SIGA).
2 - O controlo financeiro da Administração Pública:
Controlo político;
Controlo externo;
Controlo interno;
Sistema de controlo interno da administração financeira do estado (SCI).
2.º módulo
1 - Orçamento do Estado:
Princípios e regras orçamentais;
Orçamento de funcionamento;
PIDDAC.
2 - Regime da administração financeira do Estado:
Noção;
Regimes administrativos;
Sistemas de contabilidade;
POC público;
Realização de despesas;
Sistema de informação contabilística (SIC).
3.º módulo
1 - A administração aberta:
O direito de acesso à informação;
O Código do Procedimento Administrativo (CPA).
2 - Ética e deontologia do serviço público.
3 - O regime jurídico da função pública:
Princípios gerais de emprego e gestão de pessoal;
Sistema retributivo;
Regime de carreiras;
Regime de férias, faltas e licenças.
4 - Balanço social.
5 - Sistema de gestão de recursos humanos (SRH).
4.º módulo
A União Europeia:
Instituições e processo de decisão;
Fundos e instrumentos financeiros estruturais;
A IGF como interlocutor nacional para o controlo:
No âmbito do FEOGA-GARANTIA;
No âmbito dos fundos estruturais (QCA III).
5.º módulo
A auditoria:
Conceito;
Tipos de auditoria;
Macros;
Exercícios práticos.
3 - Iniciação ao Excel 7.0:
Iniciar o Excel;
Identificar os vários componentes de uma janela da aplicação;
Distinguir entre livro e folha;
Seleccionar uma célula ou conjunto de células;
Abrir, guardar e fechar um documento;
Introduzir, alterar e eliminar dados nas células;
Introduzir fórmulas;
Copiar e mover dados;
Anular e repetir introdução de dados;
Formatar dados;
Inserir, ajustar e anular linhas ou colunas;
Adicionar elementos gráficos;
Imprimir;
Formatar impressão.
4 - Interligação Word 7.0/Excel 7.0 - passagem de informação entre as duas aplicações.
5 - O ambiente de trabalho do Elenix Multimedia.
6 - Fax.
7 - Correio electrónico.
8 - Agenda.
9 - Endereços.
10 - Registo de correspondência:
Fases da auditoria;
Planeamento do trabalho;
Procedimentos de auditoria;
O relatório e os suportes documentais (provas e papéis de trabalho).
6.º módulo
A psicossociologia das organizações:
Conceito de organização;
Comportamento humano nas organizações;
A comunicação;
Conflito e as principais orientações no relacionamento interpessoal;
A liderança;
A motivação.
7.º módulo
A informática
1 - Noções do sistema operativo Windows:
Organização da informação com recurso às tecnologias de informação;
Anatomia do computador;
Optimização do computador;
Programas e sistemas operativos;
O ambiente Windows.
2 - Word 7.0 - nível II:
Revisão das funções básicas do Word 7.0;
Formatação automática e estilos;
Templates;
Formulários;
Importar e criar gráficos;
Intercalar no documento mail merge.