79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1bafd,Despacho (extrato) n.º 10232/2026 Nos termos dos artigos 36.º, n.º 2 e 94.º, n.º 3, alínea b) da Lei n.º 62/2013 de 26 de agosto e dos artigos 53.º, n.^os1 e 2 e 55.º do DL n.º 49/2014 de 27 de março, com relação ao período de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, organizam-se, como segue, os mapas de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém para assegurar o serviço urgente previsto na lei, designadamente o referido no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional -, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos: Turno A - área territorial abrangida pelos Juízos de Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior e Santarém Turno B - área territorial abrangida pelos Juízos de Abrantes, Entroncamento, Ourém, Tomar e Torres Novas

Anos Judiciais de 2026 e 2027 * setembro de 2026 a agosto de 2027	Município do Turno A	Juízo de Turno	Município do Turno B	Juízo de Turno
5 setembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Ourém	Local Criminal
12 setembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
19 setembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
26 setembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
3 outubro 2026, sábado	Almeirim	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
5 outubro 2026, segunda-feira, feriado nacional	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
10 outubro 2027, sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
17 outubro 2026, sábado	Cartaxo	Competência Genérica	Torres Novas	Local Criminal
24 outubro 2026, sábado	Coruche	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
31 outubro 2026, sábado	Rio Maior	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
7 novembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal
14 novembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
21 novembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
28 novembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
5 dezembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Ourém	Local Criminal
12 dezembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
19 dezembro 2026, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
26 dezembro 2026, sábado (férias judiciais)	Almeirim	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
2 janeiro 2027, sábado (férias judiciais)	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
9 janeiro 2027, sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
16 janeiro 2027, sábado	Cartaxo	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
23 janeiro 2027, sábado	Coruche	Competência Genérica	Torres Novas	Local Criminal
30 janeiro 2027, sábado	Rio Maior	Competência Genérica	Abrantes	Local Criminal
6 fevereiro 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal
13 fevereiro 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal
20 fevereiro 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
27 fevereiro 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
1 março 2027, segunda-feira, feriado Tomar	-	-	Tomar	Local Criminal
6 março 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
13 março 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Ourém	Local Criminal
20 março 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Tomar	Local Criminal
27 março 2027, sábado (férias judiciais)	Almeirim	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
3 abril 2027, sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
10 abril 2027, sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
17 abril 2027, sábado	Cartaxo	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
24 abril 2027, sábado	Coruche	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
1 maio 2027, sábado	Rio Maior	Competência Genérica	Torres Novas	Local Criminal
8 maio 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal
15 maio 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal
22 maio 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal
29 maio 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
5 junho 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
12 junho 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Entroncamento	Competência Genérica
14 junho 2027, segunda-feira, feriado Abrantes	-	-	Abrantes	Local Criminal
19 junho 2027, sábado	Santarém	Instrução Criminal	Ourém	Local Criminal
26 junho 2027, sábado	Almeirim	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
3 julho 2027, sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
10 julho 2027, sábado	Benavente	Local Criminal	Tomar	Local Criminal
17 julho 2027, sábado (férias judiciais)	Cartaxo	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
24 julho 2027, sábado (férias judiciais)	Coruche	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
31 julho 2027, sábado (férias judiciais)	Rio Maior	Competência Genérica	Tomar	Local Criminal
7 agosto 2027, sábado (férias judiciais)	Santarém	Instrução Criminal	Torres Novas	Local Criminal
14 agosto 2027, sábado (férias judiciais)	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal
21 agosto 2027, sábado (férias judiciais)	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal
28 agosto 2027, sábado (férias judiciais)	Santarém	Instrução Criminal	Abrantes	Local Criminal

6 de agosto de 2026. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, juíza de direito. 32003122977:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 10232/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_10232-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 10232/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_10232-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 10232/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"10232/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-08-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_10232-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_f18f92d89b6f063a68832a7cef9e0070","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_10232-2026","title":"Despacho (extrato) n.º 10232/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-08-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"10232/2026","effectiveDate":"2026-08-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1157676046_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"10232/2026","title":"Despacho (extrato) n.º 10232/2026","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 10232/2026","slug":"diploma-10232/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1157676046_text","elementKey":"text_1157676046","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1157676046_text","elementId":"1157676046_text","elementKey":"text_1157676046","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 10232/2026","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 10232/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Tribunal Judicial da Comarca de Santarém","drReference":null,"summary":"Mapa dos juízos de turno referentes ao período de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, a vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]