Designa, em comissão de serviço, o licenciado José Luís Messias Pereira como diretor do Estabelecimento Prisional de Setúbal, o licenciado Luís António Vaz do Couto no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional da Guarda e a licenciada Maria do Natal Ramalho Almeida Sousa no cargo de diretora do Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e Cadeia de Apoio da Horta