79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T19cf5,Despacho (extrato) n.º 11774/2025 Juízos de turno aos sábados, feriados à segunda-feira e segundo dia feriado Ao abrigo do disposto no § 6.º do artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no § 2.º do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, fixo e mando publicar o mapa dos Juízos de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos, para o ano de 2026. 1 - Agrupamento dos Juízos dos municípios de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória do Tribunal de Turno da Comarca dos Açores:

Mês	Data	Juízo de turno
Janeiro	3	Angra do Heroísmo
	10	Angra do Heroísmo
	17	Angra do Heroísmo
	24	Praia da Vitória
	31	Angra do Heroísmo
Fevereiro	7	Angra do Heroísmo
	14	Angra do Heroísmo
	21	Praia da Vitória
	28	Angra do Heroísmo
Março	7	Angra do Heroísmo
	14	Angra do Heroísmo
	21	Praia da Vitória
	28	Angra do Heroísmo
Abril	4	Angra do Heroísmo
	11	Angra do Heroísmo
	18	Praia da Vitória
	25	Angra do Heroísmo
Maio	2	Angra do Heroísmo
	9	Angra do Heroísmo
	16	Praia da Vitória
	23	Angra do Heroísmo
	25 Feriado Regional	Angra do Heroísmo
	30	Angra do Heroísmo
Junho	6	Praia da Vitória
	13	Angra do Heroísmo
	20	Angra do Heroísmo
	27	Angra do Heroísmo
Julho	4	Praia da Vitória
	11	Angra do Heroísmo
	18	Angra do Heroísmo
	25	Angra do Heroísmo
Agosto	1	Praia da Vitória
	8	Angra do Heroísmo
	15	Angra do Heroísmo
	22	Angra do Heroísmo
	29	Praia da Vitória
Setembro	5	Angra do Heroísmo
	12	Angra do Heroísmo
	19	Angra do Heroísmo
	26	Praia da Vitória
Outubro	3	Angra do Heroísmo
	5 Feriado Nacional	Angra do Heroísmo
	10	Angra do Heroísmo
	17	Praia da Vitória
	24	Angra do Heroísmo
	31	Angra do Heroísmo
Novembro	7	Angra do Heroísmo
	14	Praia da Vitória
	21	Angra do Heroísmo
	28	Angra do Heroísmo
Dezembro	5	Angra do Heroísmo
	12	Praia da Vitória
	19	Angra do Heroísmo
	26	Angra do Heroísmo

2 - Agrupamento dos Juízos dos municípios de Ponta Delgada e Ribeira Grande e Local de Vila Franca do Campo do Tribunal de Turno da Comarca dos Açores:

Mês	Data	Juízo de turno
Janeiro	3	Ponta Delgada
	10	Ribeira Grande
	17	Vila Franca do Campo
	24	Ponta Delgada
	31	Ponta Delgada
Fevereiro	7	Ribeira Grande
	14	Vila Franca do Campo
	21	Ponta Delgada
	28	Ponta Delgada
Março	7	Ribeira Grande
	14	Vila Franca do Campo
	21	Ponta Delgada
	28	Ponta Delgada
Abril	4	Ribeira Grande
	11	Vila Franca do Campo
	18	Ponta Delgada
	25	Ponta Delgada
Maio	2	Ribeira Grande
	9	Vila Franca do Campo
	11 Feriado Municipal	Ponta Delgada
	16	Ponta Delgada
	23	Ponta Delgada
	25 Feriado Regional	Ribeira Grande
	30	Vila Franca do Campo
Junho	6	Ponta Delgada
	13	Ponta Delgada
	20	Ribeira Grande
	27	Vila Franca do Campo
	29 Feriado Municipal	Ribeira Grande
Julho	4	Ponta Delgada
	11	Ponta Delgada
	18	Ribeira Grande
	25	Vila Franca do Campo
Agosto	1	Ponta Delgada
	8	Ponta Delgada
	15	Ribeira Grande
	22	Vila Franca do Campo
	29	Ponta Delgada
Setembro	5	Ponta Delgada
	12	Ribeira Grande
	19	Vila Franca do Campo
	26	Ponta Delgada
Outubro	3	Ponta Delgada
	5 Feriado Nacional	Ribeira Grande
	10	Vila Franca do Campo
	17	Ponta Delgada
	24	Ponta Delgada
	31	Ribeira Grande
Novembro	7	Vila Franca do Campo
	14	Ponta Delgada
	21	Ponta Delgada
	28	Ribeira Grande
Dezembro	5	Vila Franca do Campo
	12	Ponta Delgada
	19	Ponta Delgada
	26	Ribeira Grande

3 - Nos municípios sediados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Faial, Pico e Flores, o tribunal de turno é assegurado no Juízo Local correspondente: em Vila do Porto, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Horta, São Roque do Pico e Santa Cruz das Flores, respetivamente. 23 de setembro de 2025. - O Juiz Presidente do Tribunal, Pedro Soares de Albergaria. 31961046877:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 11774/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_11774-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 11774/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_11774-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 11774/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"11774/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-10-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_11774-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_83ac0c011c0d2b751fa6526c468519ab","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_11774-2025","title":"Despacho (extrato) n.º 11774/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-10-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"11774/2025","effectiveDate":"2025-10-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"938325836_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"11774/2025","title":"Despacho (extrato) n.º 11774/2025","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 11774/2025","slug":"diploma-11774/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"938325836_text","elementKey":"text_938325836","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"938325836_text","elementId":"938325836_text","elementKey":"text_938325836","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 11774/2025","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 11774/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Tribunal Judicial da Comarca dos Açores","drReference":null,"summary":"Juízos de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores para o ano de 2026.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]