Despacho (extracto) n.º 11949/2009

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Licenciatura em Genética e Biotecnologia, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelas normas pedagógicas e demais normativos aplicáveis.

Este curso tem como principais objectivos formar Técnicos Superiores e Investigadores nas áreas científicas da Genética e da Biotecnologia e com capacidades para intervir nas áreas da Biotecnologia para as Ciências da Saúde, Biotecnologia Vegetal, Gestão de Recursos Genéticos e da Genética Molecular, Comparativa e Tecnológica.

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos Pontos 9. e 11. do anexo II.

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Por iniciativa da Coordenação de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.

ANEXO

Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Genética e Biotecnologia