Despacho (extracto) n.º 11951/2009

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Mestrado em Línguas Estrangeiras Aplicadas, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, o Regulamento n.º 342/2007, de 21 de Dezembro, que estabelece o regime de Estudos Pós-Graduados na UTAD, e demais normativos aplicáveis.

Artigo3.º

Objectivos do curso

Este curso tem os seguintes objectivos específicos e as competências correspondentes:

1 - As condições gerais de acesso são fixadas pelo Regulamento de Pós-Graduações.

3 - As condições especiais de acesso são definidas no aviso de abertura do respectivo concurso.

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, nas Normas Pedagógicas da UTAD para os cursos de licenciatura.

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos Pontos 9. e 11. do formulário em anexo.

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Por iniciativa da Direcção do Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.

ANEXO

Formulário de Caracterização e Apresentação da Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de mestrado em Línguas Estrangeiras Aplicadas