Despacho (extracto) n.º 11962/2009

O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Mestrado em Ensino de Inglês e de Alemão no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".

O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 108/2007, de 25 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de Fevereiro, bem como, pelo Despacho (extracto) n.º 3613/2009, de 28 de Janeiro, que estabelece na UTAD as normas regulamentares dos Segundos Ciclos de Estudo em Ensino, e demais normativos aplicáveis.

Em termos genéricos, pretende-se com esta formação que os titulares do Curso adquiram habilitação profissional para a docência no domínio específico do Curso.

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, nas Normas Pedagógicas da UTAD para os cursos de licenciatura.

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos Pontos 9. e 11. do formulário em anexo.

As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.

Por iniciativa da Comissão de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.

ANEXO

Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em ensino de Inglês e de Alemão no 3.º ciclo do ensino Básico e no ensino Secundário.