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Unidades Orgânicas	Dirigentes Intermédios	Nome	Data

Direção de Serviços Financeiros...	1.º Grau	Maria Conceição Coutinho Rodrigues Simão...	01/01/2023
Direção de Serviços de Contratação Pública e Gestão Patrimonial.	1.º Grau	Paulo Alexandre Presa Neves Ferreira Miguel ...	01/01/2023
Divisão de Contratação Pública...	2.º Grau	Paulo Jorge Miranda Mendes...	01/03/2023

ANEXO II Síntese Curricular 1 - Dados Pessoais Nome - Paulo Alexandre Presa Neves Ferreira Miguel Data de Nascimento: 12.03.1976 2 - Habilitações Académicas Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa. Curso de Pós-Gradução em Direito da Contratação Pública, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 3 - Situação profissional atual Diretor de Serviços de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. 4 - Atividade profissional Desempenha funções de Diretor de Serviços de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - desde 01 de outubro de 2019 até à presente data; Desempenhou funções de Chefe de Divisão de Contratação Pública e Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 01 de dezembro de 2018 até 30 de setembro de 2019; Desempenhou funções de Chefe de Divisão dos Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 21 de novembro de 2014 a 30 de novembro de 2018; Desempenhou funções de Chefe de Divisão dos Equipamentos, em regime de substituição, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 15 de outubro de 2013 a 20 de novembro de 2014; Desempenhou funções de jurista, em comissão de serviço, na Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral da Administração da Justiça - desde 30 de novembro de 2012 a 14 de outubro de 2013; Desempenhou funções de jurista, em comissão de serviço, na Divisão de Apoio Jurídico e Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça - desde 02 de novembro de 2011 a 29 de novembro de 2012; Desempenhou funções de Secretário de Inspeção, na área disciplinar, em comissão de serviço, no Conselho dos Oficiais de Justiça - desde 01 de dezembro de 2009 a 01 de novembro de 2011; Desempenhou funções de Jurista, em comissão de serviço, na Secretaria de Apoio do Conselho dos Oficiais de Justiça - desde 01 de abril de 2003 a 30 de novembro de 2009; Desempenhou funções de Oficial de Justiça, na categoria de Escrivão-Auxiliar, nas Varas Cíveis de Lisboa (1.ª e 4.ª) - desde 01 de setembro de 1999 a 31 de março de 2003; Desempenhou funções de bancário - Administrativo do Grupo I - na Caixa Geral de Depósitos, na Agência CUP (DSP) - desde setembro de 1997 a julho de 1999. 5 - Formação Profissional complementar Técnicas de negociação em contexto jurídico, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Curso de Especialização em Avaliação de Políticas Públicas, organizado Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; O novo regulamento geral de proteção de dados (RGPD), organizado pelo Centro de Estudos de Gestão e Organização Científica; Curso Aprofundado sobre o Código do procedimento Administrativo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Contencioso da Contratação Pública - fase pré-contratual, organizado pela Livraria Almedina; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, organizado pelo INA; Curso Breve sobre a Revisão do ETAF e CPTA, organizado pela Nova Direito; Curso Breve de Revisão do Código do procedimento Administrativo, organizado pela Nova Direito; Ação de Formação em «Gestão Estratégica», incluído no Plano da Formação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; Ação de Formação em «Gestão Por Objetivos Do Sistema Judiciário No Âmbito da Reforma Judiciária», incluído no Plano da Formação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; Ação de Formação em «Enquadramento do Código dos Contratos Públicos resultante da implementação do novo mapa judiciário», incluído no Plano da Formação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; Ação de Formação em «Contratação Pública», incluído no Plano da Formação do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR); Ação de Formação (Tipo A) em «Contratação Pública», incluído no Plano da Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários para 2013/2014; Ação de Formação (Tipo A) em «Arbitragem: Impugnação Judicial das Decisões Arbitrais», incluído no Plano da Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários para 2012/2013; Workshop (Tipo D) sobre «Custas Processuais», incluída no Plano da Formação Contínua do Centro de Estudos Judiciários para 2012/2013; Curso sobre Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ação de Formação em «Contencioso Administrativo», incluído no Plano da Formação do Instituto dos Registos e Notariado; Ação de Formação em «Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas», incluído no Plano da Formação do Instituto dos Registos e Notariado; Ação de Formação em «Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas», incluído no Plano da Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça; Ação de Formação em «Código do Procedimento Administrativo», incluído no Plano da Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça; Ação de Formação em «Estatuto Disciplinar e sua Tramitação», incluído no Plano da Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça; Participação em diversas conferências e seminários, nacionais e internacionais, dos quais se destacam: «Encontros de Inovação na Justiça», patrocinado pela Rede de Conhecimento da Justiça, que decorreu no Laboratório Nacional de Engenharia Civil - 03 de julho de 2019; Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020» que decorreu no Ministério do Ambiente - 02 de fevereiro de 2018; «A Reforma do Direito Processual Administrativo» que decorreu no Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 09 de maio de 2014; «Novos Paradigmas de Sustentabilidade na Contratação Pública» que decorreu no Tribunal Central Administrativo Sul - 24 de outubro de 2013; «Um Novo Processo para a Justiça Administrativa», que decorreu no auditório da Ordem dos Engenheiros - 27 de setembro de 2013; «Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo» que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - 25 de junho de 2013; «Reforma Judiciária: as Leis Processuais e a Reorganização dos Tribunais» que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian - de 02 a 04 de abril de 2012. Síntese Curricular 1 - Dados pessoais Nome - Maria da Conceição Coutinho Rodrigues Simão Nacionalidade: Portuguesa Data de nascimento: 13.02.1967 2 - Habilitações Académicas Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. 3 - Situação profissional atual Diretora de Serviços Financeiros (DSF), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 12 de setembro de 2019. Técnica superior da Direçã-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, organismo que sucedeu às extintas Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Direção-Geral de Reinserção Social. 4 - Atividade profissional De 01 de setembro de 2016 até 11 de setembro de 2019 desempenhou funções como Diretora de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, Divisão de Compras Públicas, Divisão de Património e Divisão de Planeamento de Compras Públicas. De 01 de agosto de 2013 até 31 de agosto de 2016 e em sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, que aprovou a estrutura orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desempenhou funções como Diretora de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, Divisão de Compras Públicas e Divisão de Património, e desde 01 de março de 2016 passou também a coordenar a Divisão de Planeamento de Compras Públicas. De 01 de maio de 2007 até 31 de julho de 2013, desempenhou funções como Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira e de Coordenação Orçamental, Aprovisionamento e Património e de Infraestruturas e Equipamentos. De 01 de junho de 2004 a 30 de abril de 2007, desempenhou funções como Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais. De 23 de maio de 2000 a 31 de maio de 2004, desempenhou funções como técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral dos Serviços Prisionais. De 29 de dezembro de 1999 a 22 de maio de 2000, desempenhou funções como técnica superior (área de gestão) no Estabelecimento Prisional de Caxias. De 03 de novembro de 1997 a 29 de dezembro de 1999, desempenhou funções de assessoria técnica especializada na área de organização, gestão financeira e patrimonial, em regime de contrato de prestação de serviços, nos serviços centrais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais. 5 - Nomeações E representações Vogal da Comissão de Fiscalização do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, desde 01 de maio de 2008. Fez parte da equipa de implementação do Sistema de Informação Contabilístico no Sistema Prisional. Integrou diversos grupos de trabalho, nas áreas da regulamentação de matérias relacionadas com o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, Necessidades de Requalificação e de Recursos e Sistemas da DGRSP, Vigilância Eletrónica, Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, Classificação dos Estabelecimentos Prisionais, Código de Ética e Conduta, mediante designação do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Integra o grupo de trabalho dedicado ao processo de reestruturação tecnológica e funcional do atual Sistema de Informação Prisional pelo futuro Sistema Integrado de Execução de Penas na componente conta corrente e colabora com outros grupos de trabalho ao nível do desenvolvimento de projetos estruturantes da DGRSP. Integrou a equipa de projeto para a implementação do Sistema de gestão contabilística e financeira na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com responsabilidades de gestor de projeto, função que mantêm ao nível das atualizações inerentes ao processo. Foi Interlocutora da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ao nível das compras agregadas do Ministério da Justiça. Integrou júris de concursos para cargos dirigentes e concursos de acesso e de ingresso. Integrou vários processos de júri de acompanhamento de período experimental. Integrou júris de procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços. 6 - Formação Profissional Concluiu, em 2018, o curso «Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública», ministrado pelo INA. Concluiu, em 2018, o curso de formação em SNC-AP, promovida pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). Concluiu, em 2009, o curso «FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública», ministrado pelo ISCTE-IUL. Concluiu, em 2006, o «Curso de Especialização em Gerir Projetos em Parceria», ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). Contabilista Certificada, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Formadora Certificada, com Certificado de Formação Profissional n.º EDF/338/00/DL. Formação profissional e complementar em: «SNC-AP», «Análise e Gestão Financeira», «Auditoria Contabilística e Financeira», «Sistema de Gestão Documental», «Contratos Públicos - Elaboração de Peças Procedimentais», «Balanced Scorecard», «Acordos Quadro e Centrais de Compras no Contexto do Código dos Contratos Públicos», «Liderar, Gerir e Motivar»,»Formação para utilizadores Gerfip», «O Novo Regime da Contratação Pública», «Regime de Avaliação do Desempenho», «Novo Código do procedimento Administrativo para não juristas», «O Novo SIADAP», «Liderança e Gestão de Equipas», «Aplicação prática do POCP», «Princípios e Normas Nacionais e Internacionais de Contabilidade do Setor Público», «Plano Oficial de Contabilidade Pública», «Auditoria Contabilística e Financeira na Administração Pública», «Gestão Financeira para Dirigentes», «Gestão Orçamental Pública e Auditoria», «Estratégia Contabilística para uma gestão eficiente», «Sistema de Informação Contabilística», «POCP - Teórico/Prático», «Excel Avançado», «Access», «Outlook - Gestão de Agenda e Correio Eletrónico», «Folha de cálculo - funcionalidades avançadas», «Processador de Texto - funcionalidades avançadas». Frequentou diversas conferências, congressos e seminários, de entre os quais: «II Congresso Internacional de Contabilidade Pública», «Compras Públicas», «10.º Congresso Nacional da Administração Pública», «A Integração Financeira na Europa», «Plataforma Parecer Prévio», «Roadshow de Apresentação das Alterações ao Código dos Contratos Públicos», «Reforma das Finanças Públicas em Portugal», «Nova Lei de Enquadramento Orçamental SNC-A - Desafios e Oportunidades», «O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos», «Seminário de Contratação Pública», «Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas», «Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso», «A prevenção dos Riscos de Corrupção», «Congresso Nacional da Administração Pública: Projetos de Mudança, «Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica», «Roadshow do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP). Síntese Curricular 1 - Dados Pessoais Nome - Paulo Jorge Miranda Mendes Naturalidade - Montijo Data de Nascimento: 15.11.1971 2 - Habilitações Académicas Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - janeiro de 2010. Curso de Pós-Gradução -«Ciência da Legislação e Legística», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a duração de 30 horas - de 26 de abril de 2016 a 24 de maio de 2016. Curso de Pós Graduação -«Teoria e Prática de Contencioso Administrativo», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a duração de 45 horas - de 12 de março de 2019 a 25 de junho de 2019. 3 - Situação profissional atual Chefe de Divisão, na Divisão de Contratação Pública, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - (DGRSP). 4 - Atividade profissional Desempenha funções de chefe de divisão na Divisão de Contratação Pública, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) - desde 01 de março de 2020 até à presente data; Desempenhou funções de técnico superior na Direção de SERVIÇOS DE Contratação Pública e Gestão Patrimonial, de 1 de janeiro de 2020 a 28 de janeiro de 2020; Desempenhou funções de técnico superior na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 01 de fevereiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019; Desempenhou funções de técnico superior, coordenador, na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 04 de setembro de 2014 a 31 de janeiro de 2019; Desempenhou funções de técnico superior, em mobilidade intercarreiras até 11.04.2013, na Divisão de Apoio Jurídico, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 01 de março de 2011 a 03 de setembro de 2014; Desempenhou funções de técnico superior, em mobilidade intercarreiras, na Divisão de Administração de Funcionários de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 06 de fevereiro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011; Desempenhou funções de assistente técnico, na Direção de Serviços de Recursos Humanos, na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) - desde 15 de novembro de 2001 a 05 de fevereiro de 2010; Desempenhou funções de Militar, na categoria de Praça, área de secretariado e apoio dos serviços, na Força Aérea Portuguesa - Base Aérea n.º 6 - desde 17 de fevereiro de 1992 a 14 de novembro de 2001. 5 - Formação Profissional complementar Curso de Formação Profissional de Curso de Formação Inicial de Formadores, em 26.10.2022, com a duração de 90 horas; FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, com a duração de 65 horas - setembro de 2020; Ação de Formação - "Temas de Direito Administrativo - Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas», incluído no plano da formação contínua do Centro de Estudos Judiciários, com a duração de 8 horas - 3 de junho de 2019; Ação de Formação «Alterações ao Código dos Contratos Públicos», incluído no plano de formação do Centro de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), com a duração de 7 horas, em 10 de maio de 2018; Curso aprofundado sobre o Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a duração de 31 horas - de 26 de maio a 5 de julho de 2017; Curso Breve sobre a Revisão do ETAF e CPTA, organizado pelo Instituto de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a duração de 15 horas - de 26 de outubro a 04 de novembro de 2015; Curso de Formação Profissional em «Enquadramento do Código dos Contratos Públicos», organizado por Pedra Base - Consultadoria e Formação, com a duração de 21 horas - 05 a 07 de novembro de 2014; Curso de «Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a duração de 19 horas e 30 minutos - 31 de maio a 03 de julho de 2012; Participação em diversas conferências e seminários, nacionais e internacionais, dos quais se destacam: DIGICOR Staff Training, Ghent - Bélgica, de 7 a 9.02.2023; Plenário sobre «Rede de Procedimentos Disciplinares na Administração Pública», promovido pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, que decorreu no Auditório da Direção-Geral da Administração da Justiça, com a duração de 4 horas - 20 de fevereiro de 2019; Ação de capacitação - «Novo Modelo de Avaliação do Impacto Legislativo», promovido pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, que decorreu na Presidência do Conselho de Ministros, com a duração de 6 horas - 24 de julho de 2018. 3171483686d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 13039/2023\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_13039-2023#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 13039/2023\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_13039-2023\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 13039/2023 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13039/2023\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2023-12-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_13039-2023\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_3057346204d52a040c00e638835ff7c3","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_13039-2023","title":"Despacho (extrato) n.º 13039/2023","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2023-12-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13039/2023","effectiveDate":"2023-12-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"808129996_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13039/2023","title":"Despacho (extrato) n.º 13039/2023","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 13039/2023","slug":"diploma-13039/2023","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"808129996_text","elementKey":"text_808129996","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"808129996_text","elementId":"808129996_text","elementKey":"text_808129996","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 13039/2023","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 13039/2023","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais","drReference":null,"summary":"Designação nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho-extrato_13039-2023","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho-extrato_13039-2023","code":"despacho-extrato_13039-2023","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]