Artigo 1.º — Unidades orgânicas flexíveis

Vigente desde: 22/12/2023

1 -São criadas as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. 1.1 -Nos Serviços Centrais da ACT:
2. a)Divisão de Coordenação da Atividade Inspetiva;
3. b)Divisão de Estudos, Conceção e Apoio Técnico à Atividade Inspetiva;
4. c)Divisão de Planeamento e Regulação da Atividade de Segurança no Trabalho;
5. d)Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
6. e)Divisão de Contratação e Gestão Patrimonial;
7. f)Divisão de Gestão Financeira;
8. g)Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação;
9. h)Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos;
10. i)Divisão de Informação e Documentação;
11. j)Divisão de Relações Internacionais.
12. 1.2 -Os Serviços Desconcentrados da ACT:
13. a)Unidade Local de Braga;
14. b)Unidade Local de Penafiel;
15. c)Unidade Local da Covilhã;
16. d)Unidade Local de Viseu;
17. e)Unidade Local de Vila Franca de Xira;
18. f)Unidade Local do Barreiro;
19. g)Unidade Local de Setúbal;
20. h)Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo;
21. i)Unidade Local de Faro.
22. 1.3 -Nos Centros Locais da ACT:
23. a)Unidade de Apoio ao Centro Local do Douro, em Lamego;
24. b)Unidade de Apoio ao Centro Local do Mondego, na Figueira da Foz;
25. c)Unidade de Apoio ao Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, em Tomar;
26. d)Unidade de Apoio ao Centro Local do Oeste, nas Caldas da Rainha.

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