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Ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho 8497/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, e no n.º 2, do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto - Regulamento n.º 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, delego, sob proposta do Conselho Científico da FMUP, de 18 de setembro de 2024, no Doutor José Alberto da Silva Freitas, Professor Associado da FMUP, a competência para presidir ao Júri do procedimento concursal de seleção internacional, com vista à contratação de dois Doutorados(as) Equiparados(as) a Investigadores(as) Auxiliares, no âmbito do projeto “RM4Health - Remote Monitoring in Health and Sports” (MPr-2023-4), financiado pelo COMPETE2030, em curso na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto para o desempenho de atividades de investigação na área científica de Saúde Digital. A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos entretanto praticados no âmbito das matérias agora delegadas. 1 de outubro de 2024. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Prof. Doutor Altamiro Costa Pereira. 3183216447b:T6d4,Ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho 8497/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, e no n.º 2, do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto - Regulamento n.º 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio de 2020, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro, delego, sob proposta do Conselho Científico da FMUP, de 18 de setembro de 2024, no Doutor José Alberto da Silva Freitas, Professor Associado da FMUP, a competência para presidir ao Júri do procedimento concursal de seleção internacional, com vista à contratação de dois Doutorados(as) Equiparados(as) a Investigadores(as) Auxiliares, no âmbito do projeto “RM4Health - 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