79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T63c0,Despacho (extrato) n.º 14613/2025 O Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, estabelece o Regime da Organização dos Serviços das Autarquias Locais. A organização, a estrutura e o funcionamento dos serviços, designadamente da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, devem orientar-se pelos princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afetação de recursos públicos, da melhoria quantitativa e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos, bem como pelos demais princípios constitucionais aplicáveis à atividade administrativa e acolhidos no Código do Procedimento Administrativo. O atual modelo de organização da subunidade orgânica do Setor de Obras e Serviços Urbanos do Município, conhecido por “Parque de Máquinas”, deve ser revisto, por motivos de reorganização dos serviços, no sentido de procurar orientar os serviços para os princípios elencados anteriormente. Deste modo, considerando a necessidade de proceder à restruturação dos serviços afetos à subunidade supracitada, e tendo por base o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, a constituição da equipa da subunidade orgânica, do Setor de Obras e Serviços Urbanos -Parque de Máquinas, deverá integrar a afetação do seguinte pessoal:

Joaquim Manuel Cardoso Godinho	Encarregado Operacional
Nazaré Piedade Correia Bugalho	Assistente Operacional
José Paulo Pereira	Assistente Operacional
Ana Isabel Martins Pereira (JF Seda)	Assistente Operacional
Pedro Manuel Caleiro Miguel	Assistente Operacional
Carlos Pedro Martins Capão	Assistente Operacional
Vítor Manuel Gordo Barreiros	Assistente Técnico
Rafael Airoso dos Reis	Assistente Operacional
Arménio Manuel Pereira Carvalho	Assistente Operacional
José Manuel Casaca Ventura	Assistente Operacional
Miguel Joaquim da Conceição Prates Calado (JF Cunheira	Assistente Operacional
João José Rufino Malheiro	Assistente Operacional
Ricardo José Falcato Correia	Assistente Operacional
Tiago Manuel Patacas Martins	Assistente Operacional
José Miguel Martins Vaz Rato	Assistente Operacional
Silvestre Manuel Morais Duque Ildefonso	Assistente Operacional

A constituição da equipa da subunidade orgânica, do Setor de Obras e Serviços Urbanos - Máquinas Pesadas, deverá integrar a afetação do seguinte pessoal:


Joaquim António Diogo Clara	Encarregado Operacional
António Apolinário Antunes da Cruz	Assistente Operacional
João Manuel Pereira Xavier	Assistente Operacional
Dionísio José Pereira Abaladas	Assistente Operacional
José Manuel Godinho Almeida	Assistente Operacional
Francisco Amieira Barreiros Ventura	Assistente Operacional
José Maria Ventura Tripeça	Assistente Operacional
Ricardo Jorge Casqueiro de Matos Costa	Assistente Operacional
Marco António Caldeira Dias	Assistente Operacional
João Carlos da Costa Cunha	Assistente Operacional
Francisco José Baptista dos Reis	Assistente Operacional
José Valentim Barrela Meira	Assistente Operacional

O funcionário António José Correia Salgueiro ficará afeto à subunidade orgânica, do Setor de Obras e Serviços Urbanos - Construção Civil e Higiene Urbana. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação e carece de publicação no Diário da República, sob pena de ineficácia nos termos do n.º 6 do artigo 10.º Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, pelo que determino que o mesmo seja publicado, por extrato, no Diário da República, e a respetiva lista com a afetação/reafetação do pessoal, seja publicitada por afixação nos lugares de estilo. 13 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Francisco José Cordeiro Miranda. 31977152977:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 14613/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_14613-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 14613/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_14613-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 14613/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"14613/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-12-09\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_14613-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_d51a8bb273fd910148ffece01177279b","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_14613-2025","title":"Despacho (extrato) n.º 14613/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-12-09T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"14613/2025","effectiveDate":"2025-12-09T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"967509759_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"14613/2025","title":"Despacho (extrato) n.º 14613/2025","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 14613/2025","slug":"diploma-14613/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"967509759_text","elementKey":"text_967509759","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"967509759_text","elementId":"967509759_text","elementKey":"text_967509759","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 14613/2025","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 14613/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Alter do Chão","drReference":null,"summary":"Reafetação da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos ― Parque de Máquinas.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]