Art.º 4 · Despacho (extrato) n.º 216/2025 — Condições de elegibilidade

1 -São condições gerais de elegibilidade:
1. a)Estar inscrito numa das formações ministradas na Universidade Aberta no âmbito do Projeto TIA - Tourism International Academy;
2. b)Ser residente no território nacional aquando das ações de que forem beneficiários, considerando-se residentes em Portugal todos os que tenham residência permanente em Portugal ou que disponham de autorização de residência válida e número de identificação fiscal;
3. c)Tenha, no que respeita ao pagamento de propinas e emolumentos, a situação regularizada na Universidade Aberta;
4. d)Não tenha usufruído de uma bolsa ao abrigo deste Regulamento na formação a que se está a candidatar.
2 -São condições específicas de elegibilidade, que acrescem às previstas no número anterior em função da subtipologia da bolsa em causa, as previstas no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 7.º, no n.º 2 do artigo 8.º, no n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º
3 -Todos os estudantes com idade superior a 18 anos são elegíveis para atribuição de bolsa Bolsa Impulso Jovens STEAM desde que a respetiva formação se enquadre nas áreas de educação e formação de Ciências, Tecnologias, Engenharias, Artes ou Matemática.
4 -Os estudantes com idade superior a 23 anos à data da sua inscrição na formação são apenas elegíveis para atribuição de Bolsa Impulso Adultos.

Artigo 4.º — Condições de elegibilidade