Autoriza o requerente Carlos Manuel da Fonseca Gonçalves, assistente técnico, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pertencente ao mapa de pessoal da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, ao provimento automático, por opção do próprio, em lugar no mapa de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional