O presente regulamento define o regime de admissão, frequência e avaliação da Ação de Formação para Promoção à categoria de Agente Coordenador (AFPAC), ministrado pela Escola Prática de Polícia (EPP) e aprova o respetivo plano de estudos.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/01/2022
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Em vigor desde 07/01/2022