Art.º 18 · Despacho (extrato) n.º 2921/2018 — Gabinete de Apoio Pessoal

1 -O Gabinete de Apoio ao Presidente é constituído por:
1. a)Chefe de Gabinete do Presidente;
2. b)Adjunto do Presidente;
3. c)Secretariado do Gabinete do Presidente;
4. d)Secretariado de Apoio à Vereação.
2 -Ao Gabinete de Apoio Pessoal, dirigido pelo/a Chefe de Gabinete, compete, designadamente:
No âmbito da assessoria técnica e administrativa:
1. a)Assegurar o desenvolvimento prático das relações institucionais do Município com os órgãos e estruturas do poder central, com instituições públicas e privadas com atividade relevante no concelho, assim como com outros municípios e associações de municípios;
2. b)Assegurar uma articulação funcional e de cooperação sistemática entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia e, designadamente, entre os respetivos presidentes;
3. c)Colaborar com o Presidente da Câmara Municipal nos domínios da preparação técnico-administrativa, colhendo e tratando os elementos necessários para a eficaz elaboração das propostas por si subscritas;
4. d)Organizar o processo de protocolos da Câmara com entidades diversas, mantendo atualizados as informações e relatórios dos serviços municipais e ou das instituições, no sentido de efetuar uma avaliação contínua do cumprimento dos documentos;
5. e)Preparar os contactos exteriores, organizar a agenda, marcando as reuniões com entidades externas e com os diversos responsáveis dos serviços municipais, e assegurar a correspondência protocolar;
6. f)Coligir e preparar informação para o Boletim Municipal;
7. g)Cooperar com os demais serviços, departamentos, divisões e gabinetes;
  No âmbito de protocolo:
8. a)Assegurar as funções de protocolo nas cerimónias e atos oficiais do Município;
9. b)Colaborar especialmente com o Serviço de Atendimento e com o Gabinete de Comunicação e Imagem nas cerimónias oficiais do Município;
10. c)Orientar as deslocações oficiais dos eleitos municipais e a receção e estada de convidados oficiais do Município;
11. d)Dar apoio às ações protocolares que o Município estabeleça com pessoas, individuais e coletivas, nacionais e estrangeiras;
12. e)Rececionar e prestar as informações genéricas a munícipes, a título individual ou coletivo, e efetuar o respetivo encaminhamento para os serviços;
  No âmbito de comunicação e imagem:
13. a)Promover junto da população, especialmente a do Concelho, e demais instituições a imagem do município enquanto instituição aberta e eficiente ao serviço exclusivo da comunidade;
14. b)Promover a melhor informação dos munícipes sobre as posições e as atividades do município face às necessidades do desenvolvimento harmonioso do concelho e aos problemas concretos da população;
15. c)Promover a comunicação eficiente e útil entre os munícipes e o município, estimulando o diálogo permanente, a corresponsabilização coletiva e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Artigo 18.º — Gabinete de Apoio Pessoal

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