Art.º 22 · Despacho (extrato) n.º 2921/2018 — Gabinete de Promoção e Divulgação Turística

1 -Compete a este Gabinete, especificamente:
1. a)Inventariar as potencialidades turísticas da área do Município e promover a sua divulgação;
2. b)Criar condições para a existência de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento de atividades turísticas;
3. c)Programar e desenvolver ações tendentes ao fomento e dinamização do turismo no Concelho;
4. d)Compatibilizar as ações acima referidas com a atuação a nível de setores culturais e desportivos e também nos outros domínios de intervenção da Câmara Municipal, nomeadamente no desenvolvimento económico;
5. e)Criar condições para a existência de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da atividade turística;
6. f)Colaborar na gestão de equipamentos turísticos municipais, designadamente no património arqueológico Mesas do Castelinho, Museus, Complexo Municipal das Piscinas e Campos de Ténis, etc.;
7. g)Apoiar os visitantes através da elaboração e divulgação de publicações e folhetos descritos dos locais e atividades de interesse turístico;
8. h)Promover visitas guiadas a monumentos e locais de interesse turístico;
9. i)Estabelecer contactos e colaborar com outras entidades relacionadas com as atividades de turismo;
10. j)Promover e apoiar os artesãos do concelho através da participação em feiras, exposições e outros certames congéneres.
2 -No âmbito do funcionamento do Posto de Turismo compete a este Gabinete, designadamente:
1. a)Prestar informações, acolhimento e assistência aos utentes;
2. b)Distribuir material de informação turística;
3. c)Atender e receber sugestões, pedidos e reclamações em matéria de turismo, prestando os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance;
4. d)Assegurar o funcionamento do posto informativo no que respeita à divulgação de publicações, de folhetos, de atividades de interesse turístico e prestar esclarecimentos sobre a região/concelho;
5. e)Assegurar as tarefas administrativas e de gestão corrente do posto de turismo;
6. f)Proceder à venda dos artigos e bens editados pelo Município, designadamente livros, folhetos, postais, galhardetes, guiões, medalhas, símbolos e outras peças de divulgação do Município;
7. g)Emitir guias de receita;
8. h)Entregar na Tesouraria da Câmara Municipal, diariamente, toda a receita proveniente da venda dos artigos e bens referidos na alínea f);
9. i)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.

Artigo 22.º — Gabinete de Promoção e Divulgação Turística

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