Compete a este Serviço, designadamente:
- a)Preparar e assegurar, de acordo com os meios próprios existentes, a execução de obras municipais por administração direta e estabelecer os necessários procedimentos de controlo, tanto no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão de pessoal;
- b)Elaborar planos mensais e/ou semanais dos trabalhos a desenvolver pelos trabalhadores afetos às obras municipais;
- c)Administrar artigos de consumo corrente existentes, propondo medidas tendentes a racionalizar as aquisições de material e os consumos;
- d)Gerir os materiais necessários à realização de obras por administração direta;
- e)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.