Compete ao Serviço de Sensibilização Ambiental, designadamente:
- a)Colaborar na execução de medidas que visem a defesa e proteção do meio ambiente;
- b)Organizar, propor e executar medidas de prevenção, designadamente, pela fiscalização de construções clandestinas em locais de cursos naturais de águas, pela fiscalização de condições propiciadoras de incêndio, explosões ou outras catástrofes;
- c)Promover informação e ações de formação que visem aumentar a recolha seletiva, reciclagem de papel, vidros, plásticos, metais e óleos usados, bem como a valorização de matéria orgânica como composto agrícola;
- d)Proceder a vistorias de questões ligadas com o ambiente;
- e)Promover e colaborar nas ações que visem a conservação e valorização do património natural e da paisagem;
- f)Cumprir as demais atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.