Art.º 92 · Despacho (extrato) n.º 2921/2018 — Gabinete de Cultura

1 -Ao Gabinete de Cultura compete, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão dos equipamentos culturais e promover os respetivos programas de animação;
2. b)Implementar os eventos culturais, na área das artes, espetáculos e de animação, por si ou em colaboração com outros agentes culturais do município;
3. c)Inventariar e preservar o património cultural do município, promovendo o seu conhecimento, divulgação e animação, de forma a potenciar a sua função cultural e educativa;
4. d)Acompanhar as obras públicas e privadas que se prevejam possam oferecer a descoberta de vestígios históricos no território do município, identificando os testemunhos encontrados;
5. e)Recolher e tratar a documentação relevante sobre matérias de reconhecido interesse histórico local;
6. f)Promover e apoiar planos de ação para a preservação dos valores culturais tradicionais, nomeadamente o artesanato, o folclore e a etnografia;
7. g)Apoiar coletividades, associações, unidades de produção e grupos artísticos e culturais;
8. h)Assegurar a realização de exposições temporárias e permanentes;
9. i)Gestão da Biblioteca Municipal;
10. j)Gestão dos arquivos municipais, assegurando a guarda e classificação de toda a documentação, o acesso e sua divulgação aos cidadãos;
11. k)Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.
2 -O Gabinete de Cultura integra ainda os seguintes Serviços
1. a)Biblioteca e Documentação:
  1. i)Serviços Administrativos;
  2. ii)Gestão Documental;
  3. iii)Biblioteca Itinerante;
2. b)Gestão de Equipamentos Culturais
3. c)Animação e Divulgação Cultural

Artigo 92.º — Gabinete de Cultura

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