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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.^os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer favorável do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras e intercategorias e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Ana Maria Soares Lopes Pereira, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 21 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante remuneratório de 1705,73 €, com efeitos a 1 de abril de 2024. 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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.^os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer favorável do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras e intercategorias e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Judite Lucinda Miranda Botas, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 3.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 26 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante remuneratório de 1972,04 €, com efeitos a 1 de abril de 2024. Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.^os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer favorável do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercarreiras e intercategorias e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nélia Sofia Vicente de Oliveira, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante remuneratório de 1442,57 €, com efeitos a 1 de abril de 2024. 27 de fevereiro de 2026. - O Presidente, Doutor João Paulo Pereira de Freitas Coroado. 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