79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T5754,Despacho (extrato) n.º 5620/2026 1 - Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no uso e ao abrigo das competências subdelegadas, e nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, são designados, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de adjunto do Diretor de estabelecimento prisional, incluindo o adjunto substituto do diretor, os trabalhadores identificados no anexo I, que constitui parte integrante do presente despacho, para as correspondentes unidades orgânicas desconcentradas da DGRSP. 2 - Nos termos do mesmo despacho: 2.1 - Torna-se público as presentes designações das comissões de serviço em cumprimento da alínea c) do n. º1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; 2.2 - Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II, publicado no presente despacho; 2.3 - Os trabalhadores designados foram autorizados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro; 2.4 - As designações produzem efeitos às datas indicadas. 22 de abril de 2026. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva. ANEXO I

Estabelecimentos Prisionais	Nome	Data
Leiria Jovens	Carlos Alberto Vieira dos Santos	01/11/2025
Funchal	Cármina Maria de Gouveia de Freitas João	01/03/2026
Monsanto	Paulo Jorge António Barreto	01/01/2026
Carregueira	Sandra Maria Duarte Tavares Saldanha Seabra	01/01/2026

ANEXO II Síntese curricular 1 - Dados pessoais: Nome - Carlos Alberto Vieira dos Santos. Naturalidade - Campolide, Lisboa. Data de nascimento - 6 de janeiro de 1964. 2 - Habilitações académicas: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, área de Ciências Jurídicas, em 1988. 3 - Situação profissional atual: Jurista no EP de Leiria (Jovens), instrução de processos disciplinares, de inquérito e de acidente de trabalho; Administrador prisional de 4.º grau desde 1999. 4 - Atividade profissional: Adjunto da Direção do EP de Leiria (Jovens) para as áreas de administração e apoio geral e jurídica, de 4 de janeiro de 1999 até 30 de setembro de 2016; Colaborador do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de maio de 1995 a fevereiro de 2002; Técnico superior da DGSP, a partir de 16 de março de 1995, no EP de Leiria; Advogado na Comarca de Alvaiázere, do Círculo Judicial de Pombal, e docente nas disciplinas de Direito, Administração Pública e Organização e Administração de Empresas, no ensino secundário, entre 1991 e 1995. 5 - Nomeações e representações: Participação na conferência final do Projeto Transnacional M4Pris, Programa de Mentoria de Pares para Staff Prisional, cofinanciado pelo Programa Erasmus+ da UE, entre 17 e 19 de junho de 2025, em Odense, Dinamarca; Mentor no EP de Leiria (Jovens) de fevereiro a junho de 2025; Frequência do “Curso de Formação de Mentores”, promovido pela Aproximar - Cooperativa de Solidariedade Social, CRL, formação presencial e à distância, em janeiro de 2025; Formador interno da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais no “Curso de formação inicial da carreira de Guarda Prisional”, áreas de Direito Penal, Processual Penal e Disciplinar, na Divisão de Formação, em Caxias, de 31 de maio a 14 de junho de 2017; Vogal de júri de procedimentos concursais no EP de Leiria (Jovens), entre setembro de 2014 e janeiro de 2015. 6 - Formação profissional: Frequência do curso de pós-graduação “Justiça Administrativa”, promovido pela Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de janeiro a março de 2024; Curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA, concluído em julho de 2010; Frequência de ações de formação profissional relacionadas com as suas áreas de atividade, por iniciativa própria e do serviço, entre as quais as seguintes: “Produção de documentos com uso de recursos avançados - Word”, formação à distância dinamizada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em dezembro de 2024, com 7h de duração; “Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública”, formação e-learning do STE, de 21 a 23 de junho de 2021, 18h de duração; “Programação neurolinguística adaptada à Administração Pública”, formação à distância do STE, em 26, 28 e 30 de abril, 3, 5 e 7 de maio de 2021, com 18h de duração; “Regime dos acidentes de trabalho”, na Divisão de Formação, Caxias, de 2 a 4 de junho de 2014, 18h de duração; “Código dos Contratos Públicos na aquisição de bens e serviços”, “Gestão de Recursos Financeiros Partilhada (GeRFiP)”, “Reengenharia de processos”, “Regime jurídico de vínculos, carreiras e remunerações”, “Trabalho em equipa e gestão de conflitos”, “Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na Administração Pública”, “O Código de execução de penas e medidas privativas de liberdade”, “Implementação do aplicacional dos ajustes diretos”, “Procedimento disciplinar”, “O processo individual do recluso. Privacidade e proteção de dados pessoais”, “Regime do contrato individual de trabalho”, “Novo Código da Contratação Pública”, “Gestão preditiva de conflitos”, “Gestão do stress”, “Inteligência emocional”, “Avaliação do desempenho”, “Gestão do desempenho e inovação organizacional”, “Gerir para inovar os Serviços Prisionais”, “Liderança em ação”, “Instrução do processo disciplinar”, “Técnicas de gestão da qualidade - formação para dirigentes” e “O novo contencioso administrativo”, no período de 2013 a 2003. Síntese curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Cármina Maria de Gouveia de Freitas João. Naturalidade: Santa Cruz, Madeira. Data de Nascimento: 22.11.1975. 2 - Habilitações académicas: Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). 3 - Situação profissional atual: Técnica superior na área de Administração e Apoio Geral, no Estabelecimento Prisional do Funchal. 4 - Atividade profissional: Diretora em substituição, no Estabelecimento Prisional do Funchal, desde 18 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025; Adjunta para a área de Administração e Apoio Geral desde outubro de 2019 até 17 de novembro de 2024, no Estabelecimento Prisional do Funchal; Desempenho de funções de técnica superior (área de gestão), no Estabelecimento Prisional do Funchal, desde janeiro de 2012. Responsável pelos Serviços Económicos e de Contabilidade do Estabelecimento Prisional do Funchal desde o ano de 2014. No período entre março e outubro de 2016 desempenhou funções de Adjunta da área de Administração e Apoio Geral; Desempenho de funções de supervisão financeira dos projetos e da área logística da Cooperação Portuguesa na República Democrática de Timor-Leste, na Embaixada de Portugal em Timor-Leste, entre o ano de 2010 e 2011; Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, entre 2008 e 2010; Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, entre 2007 e 2008; Técnica superior na Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental, na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre 2005 e 2007; Técnica superior de 2.ª classe, e após realização de estágio profissional de ingresso na carreira, no Gabinete de Apoio Técnico, na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, entre 2003 e 2005; Equiparada a técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo, e após realização de estágio profissional, na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, entre 2000 e 2003. 5 - Nomeações e representações: Integrou o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal, atribuição de casas de função e aquisição de bens e serviços; Integrou a equipa de trabalho para a criação de um sistema de suporte à decisão, num contexto de serviços partilhados e de normalização e simplificação de procedimentos no MOPTC; Integrou a equipa de trabalho no projeto de implementação do POC Educação na Universidade de Lisboa; Integrou a equipa responsável pelo acompanhamento e execução do projeto SIAFE - Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado na CCR-LVT. 6 - Formação profissional: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas; Contratação Pública (2024); Código dos contratos públicos - consulta prévia e ajustes diretos (2019); Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2008); Responsabilidade Financeira (2006); Auditoria Financeira (2006); Contabilidade Analítica e documentos de prestação de contas (2006); Gestão e atualização do inventário do Estado (2004); Sistema de Controlo Interno (2004); Gestão Financeira para Dirigentes; A contabilidade digráfica no POCP (2003); Contabilidade Pública (2003). Síntese curricular Dados pessoais: Nome: Paulo Jorge António Barreto; Naturalidade: Moçambique; Data de Nascimento: 10 de setembro de 1969. Habilitações académicas: Pós-graduado em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela Universidade Nova de Lisboa - IMS; Pós-graduado em Gestão de Instituições e Operações Financeiras pelo Instituto Superior de Gestão; Licenciado em Economia pela Católica Lisbon School of Business & Economics. Situação Profissional Atual; Inspetor de Finanças da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria, desenvolvendo a sua atividade na área do Controlo da Gestão Pública, realizando trabalhos de diversa tipologia em organismos públicos, visando o controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira. Habilitações profissionais: De novembro de 2023 até ao presente - Exercício de funções de Inspetor na Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria; De junho de 2020 a novembro de 2023 - Chefe de Gabinete do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, competindo-lhe assegurar a execução das atividades e procedimentos inerentes ao funcionamento e tomada de decisão do Conselho Regulador, organizar a sua agenda, secretariar as reuniões e elaborar as respetivas minutas e atas; De outubro de 2019 a maio de 2020 - Inspetor na Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria; De outubro de 2016 a setembro de 2019 - Administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Membro do Conselho Administrativo do Tribunal; De junho de 2015 a setembro de 2016 - Diretor de Serviços Administrativos e Financeiros do STJ, sendo responsável pela gestão financeira, orçamental, pessoal e patrimonial, competindo-lhe a elaboração do Orçamento e da Conta de Gerência; De agosto de 2011 a maio de 2015 - Inspetor na Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria; De janeiro a agosto de 2011 - Diretor do Departamento Financeiro e de Património do Instituto do Desporto de Portugal, com responsabilidades ao nível da Gestão orçamental, financeira e patrimonial (processos aquisitivos, inventários de bens móveis); De março de 2008 a dezembro de 2010 - Diretor de Serviços Financeiros e de Património da Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS), competindo-lhe a gestão orçamental, financeira e patrimonial da Direção-Geral; De julho de 2006 a março de 2008 - Chefe da Divisão de Gestão Financeira da DGRS, com responsabilidades pela elaboração do orçamento, controlo da execução orçamental e prestação de contas; De março de 1996 a junho de 2006 - Inspetor de Finanças da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria; De outubro de 1995 a março de 1996 - Técnico Superior na Companhia de Seguros Fidelidade, tendo como funções essenciais, designadamente, a elaboração dos orçamentos das suas Delegações e a definição da estratégia de preços da sua Direção Comercial; De setembro de 1993 a setembro de 1994 - Consultor-assistente na área de sistemas de informação em empresa multinacional do setor; De setembro de 1992 a abril de 1993 - Estagiário no antigo Banco de Fomento e Exterior. O estágio foi desenvolvido na área comercial e teve como principal vertente a análise de crédito a pequenas e médias empresas. Formação Profissional: Código dos Contratos Públicos - Instituto Nacional de Administração - INA; Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - INA; Cost-Benefit Analysis (CBA) of EU Financed Projects - Why and How? - European Institute of Public Administration - Barcelona - Espanha; Financial Statements and Audit in the Public Setor - European Institute of Public Administration - Varsóvia - Polónia; Funding Innovation and Collaboration in Probation - CEP (The European Organisation for Probation) e National Offender Management Service - Ministério da Justiça do Reino Unido; Mainstreaming Methodology for the Estimation of the Costs of Crime - Universitá Cattolica del Sacro Cuore - Milão - Itália; Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) - INA. Síntese curricular 1 - Dados pessoais: Nome - Sandra Maria Duarte Tavares Saldanha Seabra. Naturalidade - S. Sebastião da Pedreira - Lisboa. Data de nascimento - 10-02-1977. 2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito: pela Universidade Moderna de Lisboa (2002); Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito (2004); Mini-MBA em Gestão de Políticas Públicas, ISCTE-IUL (2019). 3 - Situação profissional atual: Técnica Superior no Estabelecimento Prisional do Linhó, desde agosto de 2022 até à presente data. 4 - Atividade profissional: Técnica Superior na Câmara Municipal de Oeiras, desde 2004 a julho de 2022; Técnica Superior no Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (Em Mobilidade - de dezembro de 2013 a novembro de 2015); Estagiária num Escritório de Advogados (2003-2005). 5 - Nomeações e representações: Integrou a equipa de trabalho na Instrução de Processos Disciplinares e de Inquérito, na área laboral na Câmara Municipal de Oeiras (desde 2019 a julho de 2022); Integrou a Equipa de Trabalho, no âmbito da Qualidade na Câmara Municipal de Oeiras (desde 2018 a julho de 2022); Procedeu à elaboração e revisão de Regulamentos Municipais (2005-2011); Procedeu à elaboração e análise de Contratos na Câmara Municipal de Oeiras (2005-2011; Integrou a Comissão Arbitral Municipal no âmbito do NRAU na Câmara Municipal de Oeiras (2005-2011). 6 - Formação profissional: Ação de Formação - Procedimento Disciplinar de reclusos, DGRSP - 2024; Ação de Formação - Orientação e supervisão do recurso a meios comuns de segurança e aplicação de meios coercivos pelos elementos do CGP, DGRSP - 2024; Curso “Contratação Pública”, Câmara Municipal de Oeiras (2020); Curso “Código do Procedimento Administrativo” - ISEC (2018); Curso “Fiscalização Prévia e Sucessiva do Tribunal de Contas, Câmara Municipal de Oeiras e INA - Instituto Nacional da Administração (2011); Curso “Gestão e Acompanhamento de Empreitadas à Luz do Novo Código dos Contratos Públicos, Câmara Municipal de Oeiras e INA - Instituto Nacional da Administração (2009); Curso “Novo Código da Contratação Pública”, Câmara Municipal de Oeiras e INA - Instituto Nacional da Administração (2006); Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - Sensibilização, CEFA - Centro de Estudos e formação autárquica (2006); Curso “Cláusulas Contratuais Gerais e Novos Tipos Contratuais” - Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (2004); Curso “O Novo Código do Trabalho” - Problemas Fundamentais de Interpretação e Aplicação - Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (2004); Curso “Registos e Contratos” - Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados; Conferência “Reforma do Processo Penal - Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados em colaboração com a Vida Económica (2004); Curso “Código do Trabalho” - Inovações e Questões Práticas, OL - Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (2004); Conferência “Contencioso Administrativo” Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (2004); Estágio de Advocacia - Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa (2003-2005). 31999158877:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 5620/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_5620-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 5620/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_5620-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 5620/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"5620/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-04-29\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_5620-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_623d8ef16e3927a38824b426a473a66d","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_5620-2026","title":"Despacho (extrato) n.º 5620/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-04-29T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"5620/2026","effectiveDate":"2026-04-29T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1095232858_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"5620/2026","title":"Despacho (extrato) n.º 5620/2026","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 5620/2026","slug":"diploma-5620/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1095232858_text","elementKey":"text_1095232858","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1095232858_text","elementId":"1095232858_text","elementKey":"text_1095232858","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 5620/2026","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 5620/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais","drReference":null,"summary":"Designação, em regime de comissão de serviço, no cargo de adjunto de diretor de estabelecimento prisional.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]