79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2385,Despacho (extrato) n.º 6143/2026 Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 300/2019 de 11 de setembro e do artigo 60.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001 de 26 de julho (em vigor por força do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012 de 28 de setembro), com vista a assegurar a continuidade das funções de coordenação das equipas de reinserção social, foram designadas, por dois anos, para o exercício de funções de coordenador(a) de equipa de reinserção social, com efeitos a 01/03/2026, as trabalhadoras a seguir indicadas, nas correspondentes equipas de reinserção social, por reunirem os requisitos legais ao provimento do cargo, sendo possuidoras de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciada nas sínteses curriculares em anexo:

Coordenadora	Equipa de Reinserção Social
Nair Benvinda Esteves da Silva Torrão	ERS de Bragança
Sónia Cristina Fernandes de Almeida	ERS Penal Porto - Matosinhos e Maia

22 de abril de 2026. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva. Síntese Curricular 1 - Dados pessoais Nome - Nair Benvinda Esteves da Silva Torrão Naturalidade - Luanda Data de nascimento - 20 de outubro de 1969 2 - Habilitações académicas Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde, pelo Instituto Superior de Ciências de Saúde do Norte, em 2014. Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1993. 3 - Situação profissional atual Técnica Superior de Reinserção Social, na Equipa de Reinserção Social de Bragança (desde 01/10/2016). 4 - Atividade profissional Adjunta do Diretor para a Área do Tratamento Penitenciário e Prestação dos Cuidados de Saúde no Estabelecimento Prisional de Izeda (de 19/07/2007 a 30/09/2016). Adjunta Substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional de Izeda (de 01/09/2001 a 18/07/2007). Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Izeda (de 13/08/2001 a 01/09/2001). Técnica Superior de Reinserção Social, na Equipa de Reinserção Social de Bragança (de 02/05/1994 a 13/08/2001). Psicóloga (de 20/10/1993 a 30/04/1994). 5 - Formação Profissional Pós-graduação em Psicologia Forense e Comportamentos Transgressivos, pelo Instituto Superior de Ciências de Saúde do Norte, em julho de 2012. Pós-graduação em Reinserção Social, pela Universidade Internacional da Figueira da Foz, em julho de 1998. No âmbito da atividade profissional, participou em ações de formação nas áreas do tratamento penitenciário e da reinserção social, com enfoque na prevenção e intervenção junto de agressores, em contexto de cumprimento de pena de prisão e na comunidade, bem como na avaliação e gestão do risco, acompanhamento no âmbito da execução de penas e medidas e promoção da reintegração social. 6 - Outra atividade relevante Publicação de Artigo Científico em coautoria, “Doenças infetocontagiosas e comportamentos de risco em reclusos portugueses. Implicações para a prevenção”. Revista da Associação Portuguesa de Adictologia, n.º 1, maio 2015. Tese de Mestrado “Perfil dos Agressores conjugais em contexto de reclusão”. Repositório científico da CESPU, julho de 2014. Voluntária de 2007 a 2013 na Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação de Bragança, em atividades e projetos desenvolvidos por esta delegação. Coordenadora do projeto “Reintegrar no Voluntariado” no Estabelecimento Prisional de Izeda, em parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação de Bragança, que teve inicio a 09/2011 e termo a 09/2012. Coordenadora do “Programa de desenvolvimento de competências pessoais e sociais. Técnicas de Procura de Emprego. Educação para a cidadania”, em 2001 e 2002. Dinamizadora dos Programas de Reabitação de Agressores em contexto prisional “Plano de Contingência” e “Desenvolvimento Moral e Ética - promoção do raciocínio moral” e em contexto comunitário, do programa Licença.com. Integrou o júri de seleção dos candidatos a um lugar de Técnico Superior de Reeducação, como 1.ª vogal efetivo para o qual foi designada por despacho de 27/07/2000, do Diretor Geral dos Serviços Prisionais. Orientadora/Cooperante dos estágios académicos no EP do ISLA e ESE de Bragança (anos letivos 2001/2002; 2011/2012; 2012/2013; 2014/2015; 2015/2016); Formadora interna da DGRSP na área da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade, aos funcionários do Estabelecimento Prisional de Izeda e de Bragança, de julho a outubro de 2010. Representante do Estabelecimento Prisional de Izeda no Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Izeda, no ano letivo 2008/2009 e 2011/2012 e no Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Izeda, no ano letivo 2009/2010. Síntese Curricular 1 - Dados pessoais Nome: Sónia Cristina Fernandes de Almeida 2 - Habilitações académicas licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, com pós-graduação em Ciências Médico-Legais pelo Instituto de Medicina Legal do Porto e formação complementar em Criminologia e Reinserção Social. 3 - Situação profissional atual Exerce funções na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) desde 2001, atualmente como Técnica Superior de Reinserção Social na Equipa Junto de EP - Porto, da Delegação Regional do Norte. 4 - Atividade profissional Entre 2016 e 2020 exerceu funções de coordenação na Equipa de Vigilância Eletrónica do Porto da Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica da DGRSP, assegurando a supervisão técnica e administrativa de equipas, a articulação com entidades judiciais, órgãos de polícia criminal e outras entidades parceiras, bem como a colaboração em ações de formação e sensibilização dirigidas a magistrados. Possui experiência consolidada no acompanhamento psicossocial, avaliação e controlo de arguidos e condenados, incluindo na área da violência doméstica, tendo desempenhado funções no âmbito do Sistema de Monitorização Eletrónica de Arguidos e do Programa para Agressores de Violência Doméstica. Ao longo do seu percurso profissional desenvolveu ainda intervenção nas áreas tutelar cível, tutelar educativo e promoção e proteção. Paralelamente, possui experiência na área da formação e da supervisão pedagógica, tendo sido formadora, coordenadora de ações de formação e orientadora de estágios académicos. 31999731277:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 6143/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_6143-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 6143/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_6143-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 6143/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6143/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-05-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_6143-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_a21b2580e514cc9a3c636b320e96f7d0","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_6143-2026","title":"Despacho (extrato) n.º 6143/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-05-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6143/2026","effectiveDate":"2026-05-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1121070756_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6143/2026","title":"Despacho (extrato) n.º 6143/2026","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 6143/2026","slug":"diploma-6143/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1121070756_text","elementKey":"text_1121070756","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1121070756_text","elementId":"1121070756_text","elementKey":"text_1121070756","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 6143/2026","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 6143/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais","drReference":null,"summary":"Designação, em regime de comissão de serviço, das licenciadas Nair Benvinda Esteves da Silva Torrão e Sónia Cristina Fernandes de Almeida para o exercício de funções de coordenador de equipa de reinserção social.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]