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Unidade Orgânica	Nome
Estabelecimento Prisional de Coimbra	Cândida Susana Quinteiro Nunes
Estabelecimento Prisional do Funchal	Cármina Maria de Gouveia de Freitas João

ANEXO II Síntese curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Cândida Susana Quinteiro Nunes. Naturalidade: Carrazeda de Ansiães. Data de nascimento: 28/04/1977 2 - Habilitações académicas: Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, em 2003. Pós-graduada em Direito da Empresas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2007. 3 - Carreira Profissional: Técnica Superior. 4 - Situação profissional atual: Adjunta da Direção do Estabelecimento Prisional de Coimbra. 5 - Atividade profissional: Desempenha funções de Adjunta substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra desde 09 de maio de 2022. Desempenha funções de Adjunta da Direção do Estabelecimento Prisional de Coimbra, para a área de Execução das Penas e Jurídica, desde 1 de outubro de 2016. Desempenhou funções de Técnica Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção - Delegação Centro, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 1 de junho de 2011 até 30 de setembro de 2016. Desempenhou funções como Técnica Superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, de 21 de dezembro de 2009 a 31 de maio de 2011. Exerceu funções como jurista na Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Coimbra, de 14 de janeiro de 2008 a 13 de janeiro de 2009, no âmbito de uma bolsa de estágio curricular, instruindo processos de acumulação de funções, de reclassificação profissional, procedimentos concursais e no âmbito do programa REBIDES. Exerceu funções como jurista na DGCI, Serviço de Finanças de Condeixa-a-Nova, na área das execuções fiscais, de 15 de maio de 2006 a 14 de maio de 2007, no âmbito de uma bolsa de estágio profissional, instruindo processos de execução fiscal, de reversão fiscal, e de análise de impugnações, recursos e embargos de terceiros. Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 10/12/2005, tendo estado inscrita como advogada até ao final do ano de 2006. 6 - Nomeações E representações: Integrou júris de procedimentos concursais de pessoal na Direção-Geral de Reinserção e Serviço Prisionais. Integrou o grupo de trabalho para identificação dos postos de trabalho essenciais nos Estabelecimentos Prisionais e levantamento dos elementos do CGP disfuncionalizados - Estabelecimento Prisional de Coimbra, em representação do SAI Centro. Formadora interna da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais “Direitos Humanos: desafios do quotidiano prisional e análise de casos” no ano de 2022, 2023 e 2024. 7 - Formação Profissional: Frequentou a pós-graduação em Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Estágio para ingresso na Ordem dos Advogados, de abril de 2004 a dezembro de 2005. Formação profissional e complementar em: “Auditoria nos Serviços Públicos”, “Estatuto Disciplinar da Administração Pública”, “Estatuto Disciplinar da Administração Pública: Instrução de Processos”, “O Novo Código da Contratação Pública”, “Regime Jurídico de Vínculos, Carreiras e Remunerações”, “Avaliação do Desempenho”, “Recrutamento e Seleção de Pessoal”, “Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública”, “Novo Código do Procedimento Administrativo”, “Seminário Direito Disciplinar Penitenciário”, “Jornadas: 10 anos de vigência do CEPMPL, Direitos Humanos Segurança e Reinserção”, “Trabalho Colaborativo com o Microsoft 365” e “A Marcha Processual decorrente da Utilização de Meios Coercivos pelo Corpo da Guarda Prisional”. Síntese curricular 1 - Dados pessoais: Nome: Cármina Maria de Gouveia de Freitas João. Naturalidade: Santa Cruz, Madeira. Data de Nascimento: 22.11.1975. 2 - Habilitações académicas: Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). 3 - Situação profissional atual: Adjunta para a área de Administração e Apoio Geral desde outubro de 2019 até ao presente momento, no Estabelecimento Prisional do Funchal. 4 - Atividade profissional: Desempenho de funções de técnica superior (área de gestão), no Estabelecimento Prisional do Funchal, desde o ano de 2012. Responsável pelos Serviços Económicos e de Contabilidade do Estabelecimento Prisional do Funchal desde o ano de 2014. No período entre março e outubro de 2016 desempenhou funções de Adjunta da área de Administração e Apoio Geral; Desempenho de funções de supervisão financeira dos projetos e da área logística da Cooperação Portuguesa na República Democrática de Timor-Leste, na Embaixada de Portugal em Timor-Leste, entre o ano de 2010 e 2011; Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, entre 2008 e 2010; Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, entre 2007 e 2008; Técnica superior na Divisão de Planeamento e Coordenação Orçamental, na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre 2005 e 2007; Técnica superior de 2.ª classe, e após realização de estágio profissional de ingresso na carreira, no Gabinete de Apoio Técnico, na Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, entre 2003 e 2005; Equiparada a técnica superior de 2.ª classe, em regime de contrato de trabalho a termo certo, e após realização de estágio profissional, na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, entre 2000 e 2003. 5 - Nomeações E representações: Integrou o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal, aquisição de bens e serviços e atribuição de casa de função. Integrou a equipa de trabalho para a criação de um sistema de suporte à decisão, num contexto de serviços partilhados e de normalização e simplificação de procedimentos no MOPTC. Integrou a equipa de trabalho no projeto de implementação do POC Educação na Universidade de Lisboa. Integrou a equipa responsável pelo acompanhamento e execução do projeto SIAFE - Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado na CCR-LVT. 6 - Formação profissional: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas(2024); Contratação Pública (2024); Código dos contratos públicos - consulta prévia e ajustes diretos (2019); Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2008); Responsabilidade Financeira (2006); Auditoria Financeira (2006); Contabilidade Analítica e documentos de prestação de contas (2006); Gestão e atualização do inventário do Estado (2004); Sistema de Controlo Interno (2004); Gestão Financeira para Dirigentes; A contabilidade digráfica no POCP (2003); Contabilidade Pública (2003). 3185542856d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 660/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_660-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 660/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_660-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 660/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"660/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-01-15\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_660-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_7362ceeaf1fabeb4ad4d931005ae22b8","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_660-2025","title":"Despacho (extrato) n.º 660/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-01-15T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"660/2025","effectiveDate":"2025-01-15T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"903592208_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"660/2025","title":"Despacho (extrato) n.º 660/2025","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 660/2025","slug":"diploma-660/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"903592208_text","elementKey":"text_903592208","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"903592208_text","elementId":"903592208_text","elementKey":"text_903592208","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 660/2025","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 660/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais","drReference":null,"summary":"Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretora do Estabelecimento Prisional de Coimbra e Estabelecimento Prisional do Funchal.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho-extrato_660-2025","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho-extrato_660-2025","code":"despacho-extrato_660-2025","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]