79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T2b1c3,Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024 Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de dezembro, diploma aplicável às carreiras especiais (não revistas) por força do ponto i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com vista a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 4.º da citada lei, torna-se público que: 1 - Na qualidade de Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos termos do Despacho n.º 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro, precedendo de aprovação em concurso interno de acesso limitado para promoção a categoria superior da carreira especial (não revista) de "Inspetor Superior do Trabalho", nomeio os 141 (cento e quarenta e um) candidatos infra indicados na categoria de "Inspetor Principal", com efeitos à data de assinatura do presente despacho. 2 - Os Inspetores do Trabalho ora nomeados: a) Ficam exonerados da categoria de "Inspetor" da carreira especial (não revista) de "Inspetor Superior do Trabalho"; b) Alteram a respetiva situação jurídico remuneratório nos seguintes termos:

Nome do nomeado	Escalão/Posição	Índice/Nível
Amaro Lobo Peixoto	1	560
Ana Bárbara Sacadura Botte de Pinho Figueiredo	1	560
Ana Cecília Rocha Bertão Lança Pancada	1	560
Ana Cristina Bastardo Cotrim Ferreira	1	560
Ana Cristina Ribeiro Cardoso	2	620
Ana Isabel Pinto Gomes	1	560
Ana Lúcia do Nascimento Dias	1	560
Ana Luzia Martins Brito da Silva	1	560
Ana Madalena de Sá Brito	1	560
Ana Mafalda Ferreira Mendes da Conceição Cotovio	1	560
Ana Patrícia Duarte Machado	1	560
Ana Paula Valério Marques	2	620
Ana Sofia da Silva Freitas	1	560
Ana Sofia Moreno Pereira	1	560
Anabela Marques Ferreira	2	620
Andrea Celeste Teixeira Fernandes Lopes	1	560
Ângelo Filipe Correia Valentim	2	620
António José Gomes Borges	1	560
António José Robalo dos Santos	2	620
Argentina Márcia Tavares de Almeida Abreu Freire	1	560
Bartolomeu de Matos e Cepa	1	560
Bruno Jorge Pinto Godinho	1	560
Cândida Martins Morgado	1	560
Carina Filipa Tavares Dinis	1	560
Carla Alexandra Ramos Miranda	1	560
Carla Maria de Sousa Ferreira	1	560
Carla Susana Torres Monteiro	1	560
Carlos Manuel Simões da Costa Montemor	2	620
Carminda Fátima Pinto Monteiro	1	560
Catarina Isabel Serôdio Amaral	1	560
Cátia Patrícia Oliveira Santos Lopez	1	560
Cecília Leal Pereira	2	620
Cláudia Sofia de Campos Amado Pereira Caramelo	1	560
Cristina Isabel Monteiro Gromicho Ferreira	2	620
Cristina Maria Ferreira Magalhães	1	560
Dália da Silva Henrique dos Santos	1	560
David João Cardoso Namorado Neves	1	560
Dina Margarida Nobre Pais	1	560
Dina Susana de Seixas Lopes	2	620
Elisabete Maria da Costa Moreira	1	560
Elsa Cristina Rodrigues Dias	1	560
Elsa Marcelino Martins Neves dos Reis	1	560
Elsa Maria Martinho Sobreda Tomar da Cunha Ferreira	2	620
Emília Susana Pinheiro Machado	2	620
Ernestina da Conceição Cancelino da Silva	2	620
Fernando Manuel Alves Moreira	2	620
Filipa da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos	1	560
Filipe Alberto Dantas de Matos	1	560
Gisela Domingues Cabeçudo	1	560
Gonçalo Manuel Pinto Basto San Miguel	2	620
Hélder Augusto Pereira Coelho	1	560
Inês da Conceição Feio Parreira	2	620
Inês Raquel Bazílio Tavares	1	560
Irene Paula Ribeiro Moura	1	560
Isilda Maria Joaquim Angelina	1	560
Joana Luísa Pombo Velho de Oliveira	1	560
Joana Maria Velho Amorim	2	620
João Pedro Marques Carlos	7	40
Joaquim Martins Cavaca	1	560
Joel Alexandre Vieira Dias Amorim	1	560
Joela do Vale Pereira	1	560
José Rodrigues Ferreira	1	560
Júlia Margarida Ribeiro Correia	1	560
Júlia Maria Duarte da Silva	1	560
Katia Solange Calado da Costa e Silva	1	560
Liliana Filipa Ferraz Monteiro Pereira	2	620
Liliana Moreira Gonçalves	1	560
Luciana Catarina Coelho Borges	1	560
Manuel António Lopes da Fonseca Pedroso	1	560
Márcia Isabel Saraiva Rodrigues	1	560
Margarida Estácio Marques Mendes Gaspar Gonçalves de Araújo	2	620
Maria Alexandra Teixeira Bento	1	560
Maria Clara Matos das Neves	1	560
Maria de Fátima Gonçalves Passos Ferreira Alves	1	560
Maria do Carmo da Câmara Correia de Lemos Quintela	1	560
Maria do Céu Carvalho da Mota Ferreira	2	620
Maria dos Anjos Caeiro Pereira	1	560
Maria dos Santos Boaventura Candeias Correia	1	560
Maria Dulce de Castro Cartaxo	1	560
Maria João dos Santos Neves	1	560
Maria José Sarabando Coelho Padilha de Oliveira	1	560
Maria Manuela Ferreira Alves	1	560
Maria Margarida de Campos Bizarro	1	560
Maria Orlanda Mendes Pereira	1	560
Maria Palmira de Carvalho Pinto	1	560
Maria Paula Pinheiro Pereira Machado	1	560
Maria Rosa Machado dos Santos Silva	1	560
Maria Teresa de Oliveira Gaspar Rodrigues	1	560
Mariana Fernandes de Barros	1	560
Mário Fernando Fernandes	9	47
Marisa Cecília de Sousa e Castro Oliveira	2	620
Marlene de Fátima Cardoso Miranda	1	560
Marta Cristiana Cordeiro Girão de Almeida Santos	2	620
Marta Isabel Camilo Mores Rodrigues	2	620
Marta Isabel Cardoso da Silva	1	560
Marta Sofia Pires de Almeida	1	560
Mónica Isabel Guerreiro Rocha	1	560
Mónica Isabel Guimarães Correia de Oliveira	1	560
Nádia Cristina Coelho Martins	1	560
Natércia Joana Negrão de Carvalho Romão	1	560
Neli Mota Pereira	1	560
Nuno Fernando Figueiredo Salvado	1	560
Nuno Filipe Bernardes Correia Tavares	1	560
Nuno Miguel Cristina Ramos	1	560
Nuno Ricardo dos Santos Pinto	1	560
Patrícia Cardoso Santos	1	560
Patrícia José de Almeida Correia	1	560
Paula Filomena Ferreira da Silva	2	620
Paula Maria Valério de Sousa Magalhães Neves	2	620
Pedro Alexandre Martins Pimentel Costa Julião	1	560
Pedro Nuno Bessa Vieira	1	560
Pedro Ulisses Moreno Máximo Pinto Mesquita	1	560
Ricardo Luís de Albergaria Samara Antunes Robalo	2	620
Rita Isabel Simões Pinto Ferreira	2	620
Rui Miguel Alves Carreira Mónico	1	560
Rui Nuno Martins José	1	560
Rute Cristina Martins Ribeiro Sousa da Silveira Mesquita	1	560
Ruth Isabel Menaia Condeço	1	560
Sandra Cristina Bemaventurança Beja	2	620
Sandra Maria Gouveia de Almeida Araújo	1	560
Sara Maria Gomes de Freitas Cruz	1	560
Saúl Correia Lourenço	1	560
Sílvia Ândrea Pires Bacelar Pinto	1	560
Sílvia Esmeralda Martins Fernandes	1	560
Sílvia Maria Bruno Lourenço Pereira	1	560
Sofia Alexandra Palma Guerreiro Cavaco	1	560
Sofia Leonor Vilhena de Sousa Alves	1	560
Sofia Torrão de Campos	1	560
Susana Amaral Maia Pimpão	1	560
Susana Andreia Lucas Nunes Ribeiro	2	620
Susana Augusta dos Reis Carneiro	1	560
Susana Margarida Vieira Costa Caetano de Passos Queirós	1	560
Teresa do Carmo Martinho Capucho	2	620
Teresa Lara Martins Correia Garcia da Rocha	1	560
Teresa Margarida Rodrigues da Fonseca	1	560
Tiago Manuel Dias Canário	2	620
Vanda Margarida Veiga Salgado dos Reis	1	560
Vanessa Alexandra Castro Pires dos Santos	1	560
Vânia Carolina Salvado Raposo	1	560
Vera Lúcia Jorge Gaiola	2	620
Vera Patrícia Martins Barreira	1	560

3 - Os encargos inerentes às presentes nomeações foram objeto de prévio cabimento orçamental. 11 de junho de 2024. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos. 31779074777:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_6715-a-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho-extrato_6715-a-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"6715-A/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-06-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho-extrato_6715-a-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_f40a9c5b2a448aac4a1d78393c4e2dd0","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho-extrato_6715-a-2024","title":"Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-06-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"6715-A/2024","effectiveDate":"2024-06-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"868583486_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"6715-A/2024","title":"Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024","fullPath":"Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024","slug":"diploma-6715-a/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"868583486_text","elementKey":"text_868583486","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"868583486_text","elementId":"868583486_text","elementKey":"text_868583486","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024","elementPath":"Despacho (extrato) n.º 6715-A/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho","drReference":null,"summary":"Nomeação na categoria de inspetor principal da carreira especial (não revista) de inspetor superior do trabalho.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]